materia nº 596/2025

MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Essa Casa é Sua
INDICAÇÃO Nº DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.
VEREADOR JOÃO DA LUZ
Indicação ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, Prefeito Márcio Corrêa, para
criação de programa de auxílio financeiro ou
de fornecimento de materiais de construção
destinados a famílias de baixa renda.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Anápolis,
Nos termos do Art. 88, 81º, alínea i, do regimento interno desta casa de lei,
o vereador que a esta subscreve, requer que seja encaminhada Indicação ao Chefe do
Poder Executivo Municipal de Anápolis, Prefeito Márcio Corrêa, para que seja estudada
a viabilidade de criação de um programa municipal de auxílio à construção, reforma
ou ampliação de moradias de famílias de baixa renda, seja através de repasse
financeiro ou de fornecimento de materiais de construção.
JUSTIFICATIVA
A habitação é um direito social fundamental, garantido pela Constituição
Federal. Entretanto, muitas famílias anapolinas vivem em condições precárias de
moradia, sem recursos financeiros suficientes para construir, reformar ou ampliar suas
casas.
Melhorar as condições de habitabilidade contribui não apenas para a
dignidade humana, mas também para a saúde pública, uma vez que ambientes
insalubres estão diretamente ligados ao aumento de doenças respiratórias, infecciosas
e outros agravos que sobrecarregam o sistema de saúde. Nesse sentido, investir na
melhoria habitacional também significa reduzir filas em hospitais e melhorar a qualidade
de vida da população.
A criação de um programa municipal de apoio habitacional será um
instrumento essencial para garantir mais di às famílias vulneráveis de nossa
cidade.
Atenciosamente,
PALÁCIO DE SANTANA
Av, Jamel Cecílio, Q 50, L 14, B. Jundiaí,
Anápolis/GO CEP: 75110-330
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