CAMARA Rimet Jules
Es TE Nosso Vereador
REQUERIMENTO Nº de 29 de setembro de 2025.
Do Vereador RIMET JULES - PT
Requerer encaminhamento de
ofício à Secretaria Municipal de
Obras, Habitação, Planejamento
Urbano e Meio Ambiente, para a
imediata manutenção corretiva
do leito viário na Rua Marreco,
Quadra 23, Lote 26, situada no
Residencial Jibran El Had).
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Anápolis:
O Vereador(a) abaixo assinado, no exercício regular de suas atribuições
legais e com fundamento no artigo 136, inciso |, do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, requer a Vossa Excelência que, após apreciação pelo Plenário,
seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Obras, Habitação,
Planejamento Urbano e Meio Ambiente para a imediata manutenção corretiva do
leito viário na Rua Marreco, Quadra 23. Lote 26, situada no Residencial Jibran
El Had).
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como propósito zelar pela adequada
conservação da infraestrutura urbana, prerrogativa essencial da Administração
Pública no cumprimento de sua função social. Constatam-se, na Rua Marreco,
Quadra 23, Lote 26, no Residencial Jibran El Hadij, deteriorações significativas
no leito viário, as quais comprometem a mobilidade, fragilizam a segurança do
tráfego e impõem transtornos cotidianos à população local.
PALÁCIO DE SANTANA
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L14, B. Jundiai,
Anápolis/GO CEP: 75110-330 .
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CÂMARA Rimet Jules
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As irregularidades do pavimento, além de potencializarem a ocorrência de
acidentes e danos materiais a veículos, configuram-se como fator de degradação
da qualidade de vida urbana. Em períodos de intempéries, tais condições
agravam-se, tornando ainda mais precária a trafegabilidade e expondo
condutores e pedestres a riscos evitáveis.
É imperioso destacar que a manutenção e a recomposição da malha viária
constituem dever inarredável do Poder Público, assegurando não apenas a
preservação do patrimônio coletivo, mas também o direito fundamental de ir e vir
em condições dignas e seguras. A execução de serviços de recuperação
asfáltica pontual no local ora indicado mostra-se, portanto, medida de justiça
social e de responsabilidade administrativa.
À vista do exposto, e considerando a urgência que o caso requer,
submete-se à apreciação desta Casa Legislativa o presente Requerimento, a fim
de que sejam envidados, pela Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos
e Meio Ambiente, os esforços necessários para a pronta realização dos serviços
de manutenção corretiva no endereço supramencionado.
Sala das Sessões, 29 de setembro de 2025.
RIMET JULES
ereador Líder do PT
PALÁCIO DE SANTANA
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, B. Jundiaí,
Anápolis/GO CEP: 75110-330 anepolisgoJeg br
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