materia nº 598/2025

CAMARA Rimet Jules
Essa Casa é Sua Nosso Vereador
INDICAÇÃO Nº de 02 de outubro de 2025.
Do Vereador Rimet Jules - PT
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal
e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação,
Planejamento Urbano e Meio Ambiente a
adoção das medidas necessárias para que o
Município de Anápolis-GO adira ao Projeto
AdaptAÇÃO, iniciativa federal destinada a
apoiar municípios no enfrentamento das
mudanças climáticas.
Excelentíssima Senhora Presidenta da Câmara Municipal de Anápolis
O Vereador, abaixo assinado, indica, nos termos dos artigos 88, $ 1º,
alínea “i”, e 137-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, após ouvido o
Plenário, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal e
ao Secretário Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio
Ambiente, solicitando a adoção das medidas necessárias para que o Município
de Anápolis, Estado de Goiás, participe do Projeto AdaptAÇÃO, iniciativa do
Governo Federal para apoiar os municípios no planejamento urbano e na
adaptação às mudanças climáticas.
JUSTIFICATIVA
O Projeto AdaptAÇÃO é uma iniciativa inédita do Governo Federal,
desenvolvida pelo Ministério das Cidades em parceria com a Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o Observatório das Metrópoles, que tem
como objetivo apoiar os municípios brasileiros na elaboração e no fortalecimento
de instrumentos de planejamento urbano voltados à adaptação e mitigação dos
impactos das mudanças climáticas. Por meio desse projeto, serão selecionadas
50 propostas de municípios ou consórcios para receber assessoria técnica
especializada, permitindo o aprimoramento de políticas públicas locais em áreas
como zoneamento urbano, regularização fundiária, estudos de impacto de
vizinhança e outras ferramentas essenciais para o ordenamento territorial e a
promoção da resiliência urbana.
PALÁCIO DE SANTANA 4)
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, B. Jundiaí, / É K
Anápolis/GO CEP: 75110-330 //N
) anapolis.go.leg.br
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CÂMARA Rimet Jules
Cm Essa Casa é Sua Nosso Vereador
A participação de Anápolis no AdaptaÇÃO trará grandes benefícios,
possibilitando acesso a conhecimento técnico, inovação em políticas públicas,
fortalecimento institucional e maior capacidade de enfrentar os desafios
climáticos que já impactam diretamente a qualidade de vida da população. Além
disso, a adesão poderá ampliar o acesso do município a futuros mecanismos de
financiamento e cooperação em escala nacional e internacional, consolidando
práticas sustentáveis e alinhadas à agenda global de mudanças climáticas.
É importante ressaltar que o prazo para inscrições está aberto até o
dia 21 de outubro de 2025, o que torna urgente a adoção das providências
necessárias por parte da administração municipal, de modo a garantir que
Anápolis não perca a oportunidade de integrar-se a este projeto estratégico,
capaz de promover avanços significativos em seu planejamento urbano e em
sua política ambiental.
Sala das Sessões, 02 de outubro de 2025.
/
|| Rimet Jules
| Vereador Líder PT
PALÁCIO DE SANTANA
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, B. Jundiai,
Anápolis/GO CEP: 75110-330 nGEgRNg sr
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