materia nº 610/2025

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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VAMOS TRABALHAR!
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INDICAÇÃO Nº DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.
VEREADOR JOÃO DA LUZ
Indicação ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, Prefeito Márcio Corrêa, para
implantar sinalização adequada de
caçambas de entulho colocadas nas vias
públicas, bem como estudo para
regulamentar ou restringir seu uso em
determinadas áreas da cidade.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Anápolis,
Nos termos do Art. 88, $1º, alínea i, do regimento interno desta casa de lei,
o vereador que a esta subscreve, requer que seja encaminhada Indicação ao Chefe do
Poder Executivo Municipal de Anápolis, Prefeito Márcio Corrêa, para a necessidade de
sinalização obrigatória das caçambas de lixo e entulho colocadas nas vias
públicas, e, se necessário, o estudo para proibir a instalação dessas caçambas em
locais de risco ou com grande fluxo de veículos.
JUSTIFICATIVA
As caçambas de entulho instaladas em vias públicas, quando mal
posicionadas ou sem a devida sinalização, representam um risco significativo para
motoristas e motociclistas, sobretudo durante o período noturno.
Há registros de acidentes graves e até fatais ocasionados pela ausência
de faixas refletivas ou iluminação adequada, o que dificulta a visualização desses
objetos fixos nas vias.
Diante disso, é imprescindível que o Poder Executivo, por meio da
Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT), intensifique a fiscalização e
exija sinalização obrigatória e posicionamento seguro dessas caçambas, garantindo
assim mais segurança no trânsito e a preservação de vidas.
Atenciosamente,
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[6] PALÁCIO DE SANTANA
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L14, B. Jundiaí,
Ro Anápolis/GO CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br
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