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materia nº 640/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 640 / 2025
Date 2025-10-22
EmentaIndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por intermédio da secretaria competente, sejam adotadas as medidas necessárias para a implantação de pontos de apoio em locais estratégicos do município, devidamente equipados com cobertura adequada, água potável, banheiros, energia elétrica e tomadas para recarga de celulares e ofereçam condições mínimas de conforto e dignidade aos entregadores e demais profissionais que atuam por meio de aplicativos, possibilitando que se abriguem das intempéries, possam descansar e se hidratar durante a jornada de trabalho.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-22 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada por meio do oficio nº 4135/2025
2025-10-22 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-22T10:39:00.843835-03:00 Aprovado 21 0 0

Documents (1)

texto original #

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IttotcaçÃo No_ DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.
Vereador Policial Federal Suender - pL
lndicação ao Chefe do poder Executivo Municipal, para que,
por intermédio da secretaria competente, seiam adotadas as
medidas necessárias para a implantação de pontos de
apoio em locais estratégicos do município, devidamente
equipados com cobeÊura adequada, água potávet,
banheiros, energia elétrica e tomadas para recarga de
celulares e ofereçam condições mínimas de conÍorto e
dignidade aos entregadores e demais proÍissionais que
atuam por meio de aplicativos, possibilitando que sê
abriguem das intempéries, possam descansar e se hidratar
durante a jornada de trabalho.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Anápolis,
O Vereador subscreventê, nos termos do art. 88, §1o, alínea "i", do Regimento lnterno,
rêquêr que seja encaminhada lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por
intermédio da secretaria competente, sejam adotadas as medidas necessárias para a
implantação de pontos de apoio em locais estratégicos do município, devidamente equipados
com cobeÊura adequada, água potável, banheiros, energia elétrica e tomadas para recarga de
celulares e oÍereçam condições mínimas de conforto e dignidade aos entregadores e demais
profissionais que atuam por meio de apticativos, possibilitando guê se abriguem das
intempéries, possam descansar e se hidratar durante a jornada de trabatho.
JUSTIF!CATIVA
A presente indicação justifica-se diante da crescente presença de entregadores e
profissionais de delivery por aplicativo em nosso município, os quais desempenham um papel
essencial na dinâmica urbana e na economia local. Apesar da importância desse trabalho, muitos
desses profissionais enÍrentam condições precárias durante suas jornadas, especialmente no que diz
respeito à falta de locais adequados para descanso, proteção contra as intempéries, acesso a água
potável e recarga de dispositivos eletrônicos, fundamentais para o desempenho de suas atividades.
A criação de pontos de apoio em locais estratégicos visa garantir condições mínimas de dignidade,
segurança e bem-estar a esses trabalhadores, contribuindo, inclusive, para a melhoria da qualidade
do serviço prestado à população
Câmara Municipalde
Palácio de Santana,
Av Jamel Cecílio. Q 5O L 14
Bairro JundiaÍ, Anápolis go
cEP:75110-330
anapolis.go.leg.br
Vereador - PL

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