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materia nº 341/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 341 / 2025
Date 2025-10-22
EmentaDispõe sobre o reconhecimento da Banda de Percussão Dr.Genseico Gonzaga Jaime com Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Anápolis e dá outras providências.
native_id44275

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-03 Aguardando sanção do prefeito Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 133/25, de 19/11/25.
2025-11-19 Proposição aprovada Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2025-11-18 Proposição aprovada em 1º turno Matéria aprovada em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação.
2025-11-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2025-11-14 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento Relator Jakson Charles. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2025-11-06 Parecer favorável da comissão Parecer relator João da Luz, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CFOE.
2025-11-04 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça Parecer relator Jean Carlos, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
2025-10-23 Proposição distribuída às comissões Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR.
2025-10-22 Proposição encaminhada à diretoria legislativa Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2025-10-22 Proposição apresentada em Plenário Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Superintendência Legislativa
2025-10-22 Proposição recebida pelo protocolo Proposição recebida pelo protocolo da Superintendência Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-19T11:14:16.888418-03:00 Aprovado em 2ª Votação 13 0 0
2025-11-18T11:06:09.227929-03:00 Aprovado em 1ª Votação 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICIPAL 
CÂMARA
DE ANÁPOLI§
Essa Casa é Sua
Andrera
Rezende vÊREADoRA
PROJETO DE LEI NO. DE 2I DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre o reconhecimento da Banda de
Percussão Dr. Genserico Gozanga Jaime como
Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Anápolis e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL
decreto e sanciono a seguinte lei:
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reconhecer como
Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Anápolis a Banda de Percussão Dr.
Genserico Gozanga Jaime, em razáo de sua relevante contribuição cultural, social e
educacional para a cidade.
Art. 2 - O reconhecimento de que trata esta Lei tem por objetivo valorizar,
preservar e promover as atividades culturais desenvolvidas pela referidabanda, collro
forma de incentivo à música, à afie e à cidadania.
Art. 3o - O Poder Executivo poderá incluir a Banda de Percussão Dr. Genserico
Gozanga Jaime em programas, projetos e ações culturais do Município, visando à
salvaguarda e à difusão do seu patrimônio imaterial.
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na de sua publicação, revogando quaisquer
disposigões em contrário.
Anápolis-GO,2l de outubro de
Presidente da
de
ânâpoli6,go,l69.br
@câmaraênàpolis ao6
r {üü{r,., flll0RElflRtlEl{Dt qtrl 
I ni+-t[Ttxrblráóu ""''"'
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icipal de Anápolis
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§.*,j S-â"M,â-$"+
W Essa casa é sua
Andrera
Rezende vEREADoRA
JUSTIFICATIVA
A Banda de Percussão Dr. Genserico Gonzaga Jaime, regida pelo professor e
maestro Davis Sakai e pela Linha de Frente liderada pelo professor Rafael Ribeiro de
Souza, é um dos mais expressivos projetos pedagógicos e culturais do CEPI Dr. Genserico
Gonzaga Jaime, em Anápolis-GO.
Inserida no Projeto Político Pedagógico da unidade escolar, a banda tem como
objetivo despertar nos alunos o compromisso, a responsabiliclade e o protagonismo social,
aliando o desenvolvimento artístico à formação cidadã. As aulas práticas e teóricas
possibilitam o aprimoramento de aspectos físicos, cognitivos, psicomotores, de percepção
espacial e coordenação motora, além de estimular a sensibilidade estética, a disciplina e
o trabalho em equipe.
O aprendizado de ordem unida, os toques rítmicos e as harmonias ministradas nas
aulas de percussão contribuem significativamente paÍa a atenção, a concentraçáo, anoção
de espaço e o senso de coletividade dos alunos, forlalecendo valores como respeito,
camaradagem e cooperação. Além disso, o projeto tem se mostrado efi.caz no combate à
evasão escolar e no fortalecimento do vínculo entre os discentes e a escola.
A banda busca promover o desenvolvimento integral dos alunos, fortalecendo sua
autoconfiança e suas capacidades afetivas, motoras, cognitivas, éticas e sociais, tornando￾os cidadãos mais conscientes, participativos e sensíveis à importâncra da arte e da cultura.
Entre os principais objetivos do projeto, destacam-se:
Desenvolver habilidades musicais e artísticas performáticas;
Compreender e valorizar as diferentes culturas musicais;
. Estimular o espírito colaborativo e a disciplina;
. Desenvolver coordenação motora, atenção e senso rítmico;
. Promover a socializaçáo e a integração escolar;
. Incentivar a criatividade e a autonomia artística.
anapoliB.go.l€g.br
@cêmarâanêpolis ooâ
a §!üt[r,. i flllDRtlB Rtztl{nE
§gl I â*,t+-t%t',il,r6!ji5B i"a "
i B ezsoss-9s16
A trajetória da Banda de Percussão é marcada por conquistas e reconhecimento:
. 2021: retolno das atividades presenciais pós-pandemia, com participação na 1"
edição do FAEGO - Festival Arte Educativo do Estado de Goiás, representando a
Coordenação Regional de Educação de Anápolis na fase estadual;
. 2022: ano de maior destaque, com aproximadamente 750Á do corpo discente
matriculado no projeto, apresentações elogiadas no Desfile Cívico de 7 de setembro e nas
fases regional e estadual do FAEGO;
. 2023: período de renovação pedagógica, com ampliação do engajamento dos
alunos e dificuldades enfrentadas devido à escassez de recursos e materiais;
. 2024 e 20252 anos marcados por reformas na unidade escolar, lxas com a
manutenção da qualidade artística da banda, aquisição de novos instrumentos e arnpliação
dos espaços de ensaio.
Mesmo diante de desafios, a Banda de Percussão Dr. Genserico Gonzaga Jaime se
consolidou como a maior banda estudantil de Anápolis, com centenas de alunos ao longo
dos últimos anos:
CÂMARA
MUNIcIPAL DE ANÁPoLI§
Essa Casa é Sua
Ano
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Andrera
Rezende vEREADoRA
No de alunos
140
Atividades reduzidas (pandemia)
199
t20
150
125
Historicamente, a banda é uma das apresentações mais aguardadas do Desfile da
Independência de Anápolis, reunindo grande público e reconhecimento pela excelência
sonora, harmonia e coreografias. Em apresentações dentro e fora do Estado,
orgulho e admiração, levando o nome de Anápolis a milhares de pessoas.
desperta
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rn.pollt.go.l.g.br
GtÉmaraanapolis aoo
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CAMARA
MUNICIPAL OE ANÁPOLI§
Essa Casa é Sua
Andrera
Rezende vEREADoRA
Diante de sua expressiva importância cultural, artística, educacional e social, o
recoúecimento da Banda de Percussão Dr. Genserico Gonzaga Jaime como Patrimônio
Cultural Imaterial de Anápolis é uma justa homenagem e um compromisso do poder
público com a preservação e valorização da identidade cultural do nosso Município.
Anápolis-GO,2l de outubro de
Presidente dd
.napoli.,go.leg,br
@cêmarâânapolis
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1 r§!ü{r,. i fll{[RtlflRIIEi{OE
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de Anápolis

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