CAMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Essa Casa é Sua ( por.ràEL FEEEnAL í§UENDER
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INDICAçÃO N"- DE 04 DE NOVEMBRO DÉ2025
Vereador Policial Federal Suender - PL
lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para
que apresente a esta Çâmara Municipal, proieto para
realização de credenciamento de farmácias da cidade
com a Prefeitura, para que forneçam medicamentos
que estejam em falta na rede municipal, a fim de que
o município arque pelo remédio e movimente a
economia,
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Anápolis-GO,
O Vereador subscrevente, nos termos do art. 88, §1o, alínea "i" do Regimento
lnterno, requer que seja encaminhada, lndicação ao Chefe do Poder Executivo
Municipal para que apresente a esta Câmara Municipal, proieto para realização de
credenciamento de farmácias da cidade com a Prefeitura, para que forneçam
medicamenüos que estejam em falta na rede municipal, a fim de que o
município arque pelo remédio e movimente a economia.
JUSTIFICATIVA
A presente lndicação, ao requerer o estudo para o credenciamento de
Íarmácias privadas da cidade com a Prefeitura, a Íim de que estas forneçam
medicamentos em falta na rede municipal, com o consequente pagamento por
parte do município, reveste-se de extrema importância e urgência social. Esta
medida tem como principal objetivo garantir o direito fundamental à saúde e,
simultaneamente, injetar recursos na economia local.
A escassez de medicamentos essenciais na rede pública representa uma
grave ameaça à saúde da população, sendo particularmente crítica para os
pacientes que dependem de remédios de uso contínuo para o controle de doenças
crônicas, como diabetes, hipertensão, problemas cardíacos ou transtornos mentais.
A interrupção abrupta ou a descontinuidade do tratamento imposta pela falta do
insumo pode levar ao agravamento do quadro clínico, à descompensação da
doença e, em muitos casos, à necessidade de internações de urgência,
sobrecarregando ainda mais os hospitais públicos. Garantir que o paciente tenha
ânapolis.go,leg.br
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CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Essa Casa é Sua
acesso imediato e ininterrupto ao seu tratamênto é, portanto, uma responsabilidade
inadiável do Poder Executivo, sendo o credenciamento uma via eticaz para evitar
esses riscos e a consequente perda de qualidade de vida.
O modelo proposto apresenta uma solução ágil e inteligente para contornar
as falhas na logística de distribuição da rede municipal. Ao utilizar a capilaridade
das farmácias privadas, o município assegura que o cidadão possa retirar seu
medicamento em um local de fácil acesso, mediante a devida comprovação
médica, de forma rápida e eficiente. Além do benefício direto à saúde pública, a
iniciativa promove um importante estímulo econômico. O recurso financeiro
destinado ao pagamento dos medicamentos será injetado diretamente no comércio
local, fortalecendo as farmácias credenciadas, preservando empregos e gerando
um ciclo virtuoso de desenvolvimento para o município. Desta forma, o
credenciamento configura-se como uma estratégia que concilia a proteção social,
ao garantir o tratamento dos munícipes, com a dinamização econômica, ao apoiar o
setor farmacêutico local.
Câmara Municipal de Anápolis,
PAúcto oE SANTANA
Av. Jamel Cecilio, Q 50, L'14, B. JundiaÍ,
Anápolis/GO CEP: 75110-330
anapolls,go.log.br
@camâaâânâDolis
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§ffii xeur{Pou§f(9/