materia nº 364/2025

CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Essa Casa é Sua
PROFESSOR
ps VEREADOR
PROJETO DE LEI Nº + DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.
Vereador Professor Marcos
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
ANÁPOLIS, O DIA MUNICIPAL DO
COORDENADOR GERAL, TÉCNICO E
PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO DE
ANÁPOLIS, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Anápolis, o Dia
Municipal do Coordenador Geral, Técnico e Pedagógico, a ser comemorado,
anualmente, em 22 de agosto.
Art. 2º. A data tem por finalidade valorizar o papel dos coordenadores geral,
técnico e pedagógico na gestão e no desenvolvimento das ações pedagógicas e
administrativas das unidades de ensino, contribuindo para a melhoria da qualidade da
educação no município.
Art. 3º. O Poder Executivo poderá promover atividades alusivas à data,
como palestras, encontros e eventos de valorização profissional, em parceria com
instituições educacionais e entidades de classe.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, aos 31 de outubro de 2025.
PROFESSOR MARCOS
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Av. Jame! Cecílio, Q 50, L14, B Jundiaí
[2=3) Anápols/GO CEP: 750.330
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V MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
; Essa Casa é Sua
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa instituir o Dia Municipal do Coordenador Geral,
Técnico e Pedagógico, a ser celebrado em 22 de agosto, data reconhecida oficialmente
no Estado de Goiás por meio da Lei Estadual nº 21.178, de 3 de setembro de 2021, que
instituiu o Dia Estadual do Coordenador Pedagógico.
O coordenador é peça essencial na engrenagem escolar, responsável por
articular as práticas docentes, acompanhar o processo de ensino e aprendizagem e
fomentar a formação continuada dos educadores. É ele quem assegura a coerência entre
o projeto pedagógico e a prática cotidiana da escola.
Reconhecer essa função é valorizar o trabalho coletivo que sustenta a educação
pública de qualidade. A criação do Dia Municipal do Coordenador Geral, Técnico e
Pedagógico é um ato de justiça e de estímulo à valorização dos profissionais da
educação no município de Anápolis.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste
Projeto de Lei.
Sala de Sessões, aos 31 de outubro de 2025.
PROFESSOR MARCOS
Vereador
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PALÁCIO DE SANTANA
[o | Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, B. Jundiaí,
Evo” Anápolis/GO CEP: 75110-330 EEE
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