materia nº 365/2025

CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Essa Casa é Sua
PROFESSOR
P VEREADOR
PROJETO DE LEI Nº » DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.
Vereador Professor Marcos
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
ANAPOLIS, O DIA MUNICIPAL DO DIRETOR
ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO DE
ANÁPOLIS, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica instituído, no âmbito do Município de Anápolis, o Dia
Municipal do Diretor Escolar, a ser comemorado, anualmente, em 12 de novembro.
Art. 2º- O Dia Municipal do Diretor Escolar tem por finalidade reconhecer
e valorizar o papel dos diretores das unidades escolares públicas e privadas de
Anápolis, destacando sua contribuição para a qualidade da educação e a gestão
democrática do ensino.
Art. 3º- O Poder Executivo poderá promover, na data mencionada, eventos,
seminários, palestras e homenagens alusivas à função de direção escolar, em parceria
com instituições de ensino e entidades da sociedade civil.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, aos 31 de outubro de 2025.
Anápolis/GO CEP: 75110-330
a] PALÁCIO DE SANTANA
Av. Jamel Cecilio, Q 50, L 14, B. Jundiai,
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CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Essa Casa é Sua
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa instituir o Dia Municipal do Diretor Escolar, a
ser celebrado em 12 de novembro, data tradicionalmente reconhecida no calendário
educacional brasileiro como o Dia do Diretor de Escola, em reconhecimento à
relevância da função diretiva para o desenvolvimento da educação.
A figura do diretor escolar é central na construção de um ambiente educacional
de qualidade, democrático e participativo. O diretor é o elo entre a comunidade, os
professores, os alunos e o poder público, exercendo papel de liderança, gestão
pedagógica e administrativa.
Ao instituir a data em âmbito municipal, Anápolis reforça o reconhecimento
local aos profissionais que dedicam suas vidas à melhoria da educação pública e
privada, fortalecendo o compromisso da cidade com a valorização da educação e de
seus trabalhadores.
Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares desta Casa Legislativa a
aprovação deste Projeto de Lei Ordinária.
Sala de Sessões, aos 31 de outubro de 2025.
PROFESSOR MARCOS
PALÁCIO DE SANTANA
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, B. Jundiai,
Anápolis/GO CEP: 75110-330
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