CÂMARA JEANTCARLOS
A HE MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
TIA Essa Casa é Sua
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº » DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
InstiTUI O CERTIFICADO DE RECONHECIMENTO
“DIRCEU ALVES DA SILVA” AOS ATLETAS DE
CORRIDA DE RUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
ANÁPOLIS.
O VEREADOR JEAN CARLOS, com fundamento no art. 101,8 1º,fe
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82º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis, apresentou Projeto de
Resolução acompanhado dos membros da Mesa Diretora (art. 107, 8 3º), e eu,
ANDREIA REZENDE DE FARIA PARALOVO, Presidente da Câmara Municipal de Anápolis,
promulgo a presente Resolução:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de
Anápolis, o Certificado de Reconhecimento “Dirceu Alves da Silva”, a ser concedido
anualmente a personalidades ou instituições que tenham se destacado na
promoção do atletismo amador ou profissional, da prática esportiva e da saúde
pública mediante o incentivo ao esporte.
Art. 2º A entrega do Certificado será realizada,
preferencialmente, durante sessão solene da Câmara Municipal de Anápolis no
mês de setembro, em alusão ao nascimento do homenageado.
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a Anápolis/GO CEP: 75110-330
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Assinado de fora tal
por JORGE HENRIQUE
ELUSESITaTAaSa
Dados:2025.1.10
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Art. 3º A concessão do Certificado será realizada pela Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Anápolis, mediante deliberação fundamentada
da Comissão Permanente de Esportes, Lazer e Juventude, a partir da apreciação
das indicações de que trata o art. 4º desta Resolução.
Art. 4º A seleção dos agraciados será feita mediante indicações
anuais, feitas até o dia 31 de janeiro, do ano em que será concedida, pelas
seguintes entidades e autoridades:
|- uma indicação da Secretaria Municipal de Esportes;
Il- uma indicação da Federação Goiana de Atletismo;
Il - uma indicação de cada um dos Vereadores;
IV — até três indicações da Mesa Diretora;
V- uma indicação da Associação Shourikan de Atletismo;
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VI - uma indicação da Associação dos Corredores de Rua do
Jardim Alexandrina;
VII — uma indicação da Associação Zatopek de Atletismo de
Anápolis;
VII - uma indicação da Associação de Atletismo Alto Nível;
IX -— uma indicação da Associação Educativa Evangélica;
X- uma indicação da Associação Esportiva União Running.
81º As indicações deverão conter breve histórico e justificativa, |
assinados pelo proponente.
JERNCRALOS
PALÁCIO DE SANTANA
As. Jamel Cecílio, O SO, LIA, B Jundiai,
iso AnápolissãO CEP: 75110-330
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E 62 3099-9920
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SEU VEREADOR SERVIDOR
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8 2º Serão considerados para fins de seleção:
a) Atuação destacada na promoção de corridas de rua ou
práticas esportivas amadoras;
b) Comprometimento com a valorização da saúde, inclusão
social e bem-estar por meio do esporte;
c) Reputação ilibada e conduta compatível com os valores do
desportivismo.
Art. 5º O diploma será confeccionado em papel especial de alta
gramatura e qualidade de impressão, emoldurado conforme padrões da Câmara
Municipal de Anápolis, contendo:
a) Nome do(a) agraciado(a);
b) Título da honraria;
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c) Breve justificativa da concessão;
d) Brasões do Município e da Câmara Municipal;
e) Assinaturas do presidente da Câmara e do autor da
indicação.
Art. 6º A concessão do Certificado instituído por esta
Resolução tem caráter exclusivamente simbólico e não gera direito a remuneração,
vantagem ou benefício funcional.
Art. 7º A Câmara Municipal manterá registro dos agraciados em
seu acervo histórico e poderá criar espaço físico ou digital para exposição da |
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honraria, sua motivação, histórico e rol de agraciados. / x
JERH CARLOS
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SEU VEREADOR SERVIDOR
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Art. 8º As despesas decorrentes da execução desta Resolução
correrão por conta de dotação orçamentária própria da Câmara Municipal,
podendo ser suplementada, se necessário, por crédito adicional autorizado por lei.
Art. 9º A presente Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Vereador Jean Carlos
Partido Liberal
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VEREADORA ANDREIA REZENDE VEREADOR DA José FERNANDES É
» Partido Avante / / À | Movimento Democrático Brasileiro o
mm | Presidente / ( Vice-presidente N s
/ VEREADOR JEAN CARLOS VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
/ . / Partido Liberal . Partido dos Trabaliladores
/ 1º Secretário 3 2º Sergio
/ Fé “e ve SA ” . A
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VEREADOR ANANIAS JÚNIOR VEREADOR RÉAMILTON DO AUTISMO
Partido Agir “Podemos
3º Secretário 4º Secretário
JERN CARLOS
PALÁCIO DE SANTANA
Av, Jamei Cecílio, Q 50, E 14, B. Jundiai,
Anâpolis/GO CEP: 15110-330
E 62 3099-9920
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JUSTIFICAÇÃO
Ilustres pares, apresentamos à elevada consideração dos
membros dessa Casa Legislativa o presente Projeto de Resolução, que visa
instituir, no âmbito do Município de Anápolis, o Certificado de
Reconhecimento “Dirceu Alves da Silva”, com o objetivo de homenagear
personalidades e instituições que tenham se destacado na promoção do
atletismo profissional e do esporte amador como instrumento de inclusão
social, promoção da saúde pública e incentivo à qualidade de vida.
Empresta nome à respectiva honraria o Sr. Dirceu Alves da
Silva, nascido no dia 21/09/1946, um dos idealizadores e grandes principais
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incentivadores do Circuito Anapolino de Corrida de Rua, evento que há
quase uma década integra o Calendário Cultural e Esportivo do Município
(Lei 3816/2015).
A medida reforça as ações em prol do desporto amador,
criando espaço institucional para eventos, homenagens e políticas públicas
voltadas à valorização da prática desportiva entre os cidadãos comuns.
A proposição presta justa homenagem ao maratonista
Dirceu Alves da Silva, personalidade amplamente reconhecida em Anápolis
por sua trajetória esportiva e pela influência social positiva que exerceu por
meio das corridas de rua. Natural de Buritis (MG), mas radicado em Anápolis
desde 1970, Dirceu transformou um desafio pessoal: a luta contra o
tabagismo, em um exemplo de superação que inspirou gerações. À
JEAN CARLOS
PALÁCIO DE SANTANA
Av Janmel Cecílio, Q SO, L 14, B, Junchai,
Anôpolis/GO CEP: 7510-330
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CÂMARA JEANTCARLOS
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Aos 38 anos, em 1985, iniciou-se no atletismo como
amador, vindo a participar de aproximadamente 1.200 competições ao longo
de quatro décadas. Recebeu mais de 650 medalhas e cerca de 400 troféus,
destacando-se nacional e internacionalmente, inclusive com a participação
na Maratona de Nova York de 1988.
Apesar das conquistas globais, foi no solo anapolino que
Dirceu deixou seu maior legado: ajudou a fundar o CORA -— Corredores de Rua
de Anápolis e incentivou jovens como professor de Educação Física.
Do ponto de vista jurídico e constitucional, a matéria
encontra respaldo no art. 30, incisos | e Il, da Constituição Federal, que
confere aos Municípios a competência para legislar sobre assuntos de
interesse local e para suplementar a legislação federal no que couber.
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A Lei Orgânica do Município de Anápolis prevê
expressamente a possibilidade de criação de honrarias como instrumentos
de valorização cultural, esportiva e social, estando o presente projeto em
conformidade com o disposto no Art. 101, 8 1º, 'f' do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Anápolis.
Quanto ao impacto financeiro, trata-se de medida de
natureza simbólica e honorífica, cuja implementação poderá ser apoiada por
instituições públicas e civis, sem acarretar custos significativos ao erário.
Eventuais despesas serão suportadas por dotações próprias do orçamento
municipal, conforme previsto no projeto proposto.
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A adoção desta medida fortalece os laços da sociedade ' gut aa
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É CAMARA JEARFÉARLOS
SEU VEREADOR SERVIDOR
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
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com o esporte, homenageando não apenas o homenageado, mas também
todos os atletas de corrida de rua que elevam o nome de Anápolis com
perseverança e espírito esportivo.
Diante do exposto, submetemos este Projeto de Resolução
ao crivo dos nobres Pares, certos de que sua aprovação representará o
reconhecimento e a valorização dos atletas de corrida de rua e das
personalidades que promovem o esporte e a saúde pública em Anápolis.
Sala das Sessões, 10 de novembro de 2025.
| Vereador Jean Carlos
Partido Liberal R
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