CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Essa Casa é Sua
PROFESSOR
MAE VEREADOR
PROJETO DE LEINº + DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.
Vereador Professor Marcos
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO
CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE
ANÁPOLIS O GRUPO CULTURAL
“SAMBADEIRAS DO CERRADO” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO DE
ANÁPOLIS, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Anápolis o grupo cultural Sambadeiras do Cerrado, em razão de sua relevância
artística, social e histórica na preservação e difusão da cultura popular e das tradições
afro-brasileiras no Município.
Art. 2º- O reconhecimento previsto nesta Lei tem por objetivo:
I — Valorizar as manifestações culturais tradicionais e contemporâneas de matriz
africana e afro-brasileira;
II — Promover a proteção, preservação e difusão das expressões culturais ligadas à
musicalidade, à dança e às tradições orais;
II — Garantir a continuidade das práticas culturais desenvolvidas pelos grupos
reconhecidos;
IV — Incentivar o registro, documentação e apoio institucional às suas atividades,
projetos e eventos.
Art. 3º- O Poder Executivo poderá, por meio da Secretaria Municipal de
Cultura, Turismo e Patrimônio, promover ações de apoio, fomento e divulgação das
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Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, 8, Jundiai,
E=) Anápolis/GO CEP: 75110-330
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atividades do grupo reconhecido, observadas as normas orçamentárias e de convênios
vigentes.
Art. 4º- O grupo referido no art. 1º deverá ser incluído no Cadastro Municipal
de Patrimônio Cultural Imaterial, podendo participar de editais, programas e políticas
públicas voltadas à valorização da cultura popular anapolina.
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, aos 11 de novembro de 2025.
PROFESSOR MARCOS
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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como propósito reconhecer as Sambadeiras do
Cerrado como Patrimônio Cultural Imaterial de Anápolis, em virtude de suas
expressivas contribuições à cultura popular, à identidade afro-brasileira e à valorização
das tradições musicais e de dança no Município.
As Sambadeiras do Cerrado, por sua vez, são um coletivo de mulheres que
mantêm viva a tradição do samba de roda e das danças afro-brasileiras, valorizando o
papel feminino na preservação da memória cultural e na transmissão intergeracional
de saberes populares.
O grupo desempenha papel essencial na preservação das expressões afro-
brasileiras, na promoção do diálogo entre cultura, educação e cidadania, e no
fortalecimento da diversidade cultural anapolina, em consonância com o art. 216 da
Constituição Federal, que reconhece como patrimônio cultural brasileiro as criações
de grupos formadores da sociedade, bem como suas expressões musicais, corporais e
artísticas.
Reconhecer oficialmente as Sambadeiras do Cerrado é uma forma de garantir
que suas práticas e valores sejam protegidos, fomentados e transmitidos às futuras
gerações, reafirmando o compromisso de Anápolis com o respeito à diversidade, à
liberdade cultural e às identidades que compõem o seu patrimônio imaterial.
Diante da relevância da matéria, solicito o apoio dos nobres pares para a
aprovação deste Projeto de Lei.
Sala de Sessões, aos 11 de novembro de 2025.
PROFESSOR MARCOS
PALÁCIO DE SANTANA
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, B. Jundiai,
Anápolis/GO CEP: 75110-330
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