CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Essa Casa é Sua
PROFESSOR
PROJETO DE LEI Nº + DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
Vereador Professor Marcos
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO
CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE
ANÁPOLIS O GRUPO MUSICAL “BAQUE
TRINCA FERRO”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO DE
ANÁPOLIS, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Anápolis o grupo musical Baque Trinca Ferro, em razão de sua relevância artística,
social e histórica na preservação e difusão da cultura popular e das tradições afro-
brasileiras no Município.
Art. 2º- O reconhecimento previsto nesta Lei tem por objetivo:
I — Valorizar as manifestações culturais tradicionais e contemporâneas de matriz
africana e afro-brasileira;
II — Promover a proteção, preservação e difusão das expressões culturais ligadas à
musicalidade, à dança e às tradições orais;
HI — Garantir a continuidade das práticas culturais desenvolvidas pelo grupo
reconhecido;
IV — Incentivar o registro, documentação e apoio institucional às suas atividades,
projetos e eventos.
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Anápolis/GO CEP: 75110-330
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Art. 3º- O Poder Executivo poderá, por meio da Secretaria Municipal de
Cultura, Turismo e Patrimônio, promover ações de apoio, fomento e divulgação das
atividades do grupo reconhecido, observadas as normas orçamentárias e de convênios
vigentes.
Art. 4º- O grupo referido no art. 1º deverá ser incluído no Cadastro Municipal
de Patrimônio Cultural Imaterial, podendo participar de editais, programas e políticas
públicas voltadas à valorização da cultura popular anapolina.
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, aos 11 de novembro de 2025.
PROFESSOR MARCOS
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como propósito reconhecer o Baque Trinca Ferro
como Patrimônio Cultural Imaterial de Anápolis, em virtude de suas expressivas
contribuições à cultura popular, à identidade afro-brasileira e à valorização das
tradições musicais e de dança no Município.
O Baque Trinca Ferro é um grupo anapolino que atua na difusão da tradição do
maracatu de baque virado, manifestação de origem pernambucana que se tornou
símbolo da resistência cultural e da musicalidade negra em todo o país. O grupo tem
promovido oficinas, apresentações públicas e ações educativas, fortalecendo o
intercâmbio cultural e o pertencimento identitário da população.
O grupo desempenha papel essencial na preservação das expressões afro-
brasileiras, na promoção do diálogo entre cultura, educação e cidadania, e no
fortalecimento da diversidade cultural anapolina, em consonância com o art. 216 da
Constituição Federal, que reconhece como patrimônio cultural brasileiro as criações
de grupos formadores da sociedade, bem como suas expressões musicais, corporais e
artísticas.
Reconhecer oficialmente o Baque Trinca Ferro é uma forma de garantir que
suas práticas e valores sejam protegidos, fomentados e transmitidos às futuras
gerações, reafirmando o compromisso de Anápolis com o respeito à diversidade, à
liberdade cultural e às identidades que compõem o seu patrimônio imaterial.
Diante da relevância da matéria, solicito o apoio dos nobres pares para a
aprovação deste Projeto de Lei.
Sala de Sessões, aos 11 de novembro de 2025.
PROFESSOR MARCOS
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