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materia nº 377/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 377 / 2025
Date 2025-11-17
EmentaConcede Título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Caminho, no Município de Anápolis e dá outras providências.
native_id44371

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-15 Aguardando sanção do prefeito — Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 148/25, de 10/12/25.
2025-12-10 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2025-12-08 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação.
2025-12-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2025-12-04 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Relator Policial Federal Suender. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2025-12-04 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer relator Wederson Lopes, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CFOE.
2025-11-19 Proposição distribuída às comissões — Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR.
2025-11-18 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2025-11-17 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Superintendência Legislativa.
2025-11-17 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Superintendência Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-10T11:44:41.643733-03:00 Aprovado em 2ª Votação 16 0 0
2025-12-08T11:54:23.347314-03:00 Aprovado em 1ª Votação 17 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
PROJETO DE LEI N9 DE2L DE OUTUBRO DE 2025,
concede Titúlo de utilidade Pública
Municipal ao lnstituto Caminho, no
Município de Anápolis e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNlctpAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAI decreto
e sanciono a seguinte lei:
Art. le Fica concedido a outorga de Título de Utilidade Pública ao INSTITUTO
CAMINHO, regularmente inscrita no CNPJ ne 53.374.747 /O0Ot-76, com sede administrativa na
avenida São Jorge, ne 230, bairro São Jorge, Anápolis-GO.
Art. 2e A entidade deverá encaminhar anualmente, á Câmara Municipal de Anápolis,
até dia 15 julho do exercício subsequente, para o devido controle:
l-Relatório anual de atividades do exercício anterior;
ll-Atestado de funcionamento atualizado nos temos do inciso lll do Artigo 2s da Lei
4105/2020;
lll-Balancete Contábil.
Art. 3e Esta Lei entra em Vigor na data de sua publicação.
Art. 4e Revogam-se as disposições em contrário
Anápolis-GO, 21de outubro de 2025.
í)*,, n&,* G-*/
Frederico Moreira Caixeta
tÂB 0 rR tD
üAIXTTA
VEREAI]OR
Paláclo do Santâna,
Av, Jamel CêcÍlio, Q 50, L 14,
Bairo Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br
Vereador- PRTB
tAB 0 rR tü
TAIXTTA
CÂMARA \lEREAI]OR MUNICIPAI" t)E ANÁP()LIS JUSTIFICATIVA
O lnstituto Caminho atua na cidade de Anápolis (GO) com diversas frentes voltadas à justiça social,
desenvolvendo projetos gratuitos e voluntários que beneficiam diretamente a população Anapolina,
Atualmente, o lnstituto impacta a vida de 140 crianças em situação de vulnerabilidade, por meio de projetos
esportivos e culturais. São duas escolas de futebol, localizadas nos bairros Novo Paraíso e Leblon, além de
uma escola de Jiu{itsu e uma escola de Ballet, ambas no Novo Paraíso. Todas as crianças participantes
recebem gratuitamente uniformes, calçados e lanche, usufruindo não apenas dos benefícios do esporte, mas
também de cuidado, acolhimento e incentivo. Outro importante projeto é o "Bom Dia Cidade", QUê, a cada
quinze dias, distribui em média 250 cafés da manhã no terminal rodoviário urbano.
Essa ação busca acolher pessoas em busca de emprego, estudantes e outros cidadãos em situação
de vulnerabilidade. No combate à fome, o lnstituto realiza a distribuição de cestas básicas para famílias
carentes, totalizando cerca de 8 toneladas de alimentos por ano. O lnstituto Caminho também coopera com
instituições parceiras, como o lnstituto Luz de Jesus e o lnstituto Family, no cuidado e proteção de crianças
e adolescentes. por meio do projeto "Escola é Vida", o lnstituto realiza palestras em escolas públicas e
particulares sobre saúde emocional, combate ao bullying, depressão, suicídio e automutilação, levando
conscientização e apoio aos jovens.
Durante quatro anos, o projeto "Acolhe" prestou assistência a pessoas em situação de rua,
oferecendo banho, corte de cabelo, roupas e refeições, atendendo mais de 900 pessoas. Além das ações
contínuas, o lnstituto já promoveu a reforma de dois orfanatos, duas casas de famílias em vulnerabilidade e
uma pizzaria tradicional da cidade, que estava à beira da falência. Em momentos de emergência, o lnstituto
também atua de forma solidária: durante a recente tragédia no Sul do país, mobilizou doações e enviou cinco
carretas de suprimentos para as vítimas das inundações. O lnstituto Caminho nasceu com uma missão clara
e inspiradora: amar o próximo e transformar vidas por meio da solidariedade, do cuidado e da ação social.
Anápolis-GO,2l de outubro de2025.
fu,ffin,.?*-*
Vereador- PRTB
Paláclo de Santana,
Av. Jamêl Cêcllio, Q 50, L 14,
Baitro Jundial, Anápolis-GO
cEP:75.í10-330
anapolis.go.leg.br

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