| 2025-12-15 |
Aguardando sanção do prefeito |
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Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 150/25, de 15/12/25. |
| 2025-12-10 |
Proposição aprovada |
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Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei. |
| 2025-12-08 |
Proposição aprovada em 1º turno |
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Matéria aprovada em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação. |
| 2025-12-05 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação. |
| 2025-12-04 |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
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Relator Cabo Fred Caixeta. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação. |
| 2025-12-04 |
Parecer favorável da comissão |
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Parecer relator Elias do Nana, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CFOE. |
| 2025-12-04 |
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
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Parecer relator Wederson Lopes, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT. |
| 2025-11-20 |
Proposição distribuída às comissões |
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Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR. |
| 2025-11-19 |
Proposição encaminhada à diretoria legislativa |
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Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas. |
| 2025-11-18 |
Proposição apresentada em Plenário |
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Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Superintendência Legislativa. |
| 2025-11-18 |
Proposição recebida pelo protocolo |
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Proposição recebida pelo protocolo da Superintendência Legislativa. |