materia nº 384/2025

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Anápolis, 18 de novembro de 2025.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
VEREADOR ANANIAS JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANAPOLIS O,
“DIA MUNICIPAL DO CICLISTA” E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1º. Fica instituído, no calendário oficial de eventos do Município de Anápolis, o Dia Municipal do
Ciclista, a ser celebrado anualmente no dia 19 de agosto.
Art. 2º. O “Dia Municipal do Ciclista” tem por finalidade:
| - promover ações de conscientização sobre segurança no trânsito e respeito ao ciclista;
|| — incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável e de promoção da saúde;
||| — estimular a realização de atividades esportivas, educativas e culturais relacionadas ao ciclismo;
IV — apoiar iniciativas públicas e privadas voltadas à mobilidade urbana sustentável.
Art. 3º. O Poder Executivo poderá realizar, apoiar ou incentivar campanhas, eventos, passeios
ciclísticos, palestras, oficinas e demais atividades voltadas à valorização do ciclista, sem prejuízo
das demais políticas municipais já existentes.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
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anapolis.go.leg.br
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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
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FORMANDO IDEIAS EM AÇÃO
Anápolis, 18 de novembro de 2025.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir o “Dia Municipal do Ciclista” em
Anápolis, a ser comemorado em 19 de agosto, data já reconhecida nacionalmente como o Dia do
Ciclista em homenagem ao cicloativista Pedro Davison.
A bicicleta é um meio de transporte sustentável, econômico, saudável e fundamental para a
mobilidade urbana moderna. Anápolis conta com um número crescente de ciclistas, grupos de pedal
e eventos esportivos ligados ao ciclismo, demonstrando a relevância social e ambiental dessa
modalidade.
Além de incentivar a prática esportiva, esta proposta busca contribuir para a conscientização
sobre segurança no trânsito, respeito aos ciclistas e promoção de políticas públicas voltadas à
mobilidade ativa. A criação do Dia Municipal fortalece ações educativas, amplia a participação da
sociedade e valoriza cidadãos utilizam a bicicleta tanto por lazer quanto por necessidade.
-
Vereador Ananias José de Oliveira Júnior
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3º Secretário da mesa diretora
anapolis.go.leg.br
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