materia nº 692/2025

o CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS * »
Essa Casa é Sua Rimet Jults
Nosso Vereador
INDICAÇÃO Nº DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025
Do Vereador Rimet Jules - PT
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal
que sejam adotadas as medidas necessárias
para que o Município de Anápolis, Estado de
Goiás, implemente o Programa Federal
Contrata+Brasil, iniciativa do Governo Federal
destinada à ampliação das contratações
públicas com pequenos negócios e
Microempreendedores Individuais (MEIs).
Excelentíssima Senhora Presidenta da Câmara Municipal de Anápolis
O Vereador, abaixo assinado, indica, nos termos do artigo 137-A do
Regimento Interno desta Casa de Leis, após ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a
adoção das medidas necessárias para que o Município de Anápolis, Estado de
Goiás, implemente o Programa Federal Contrata+Brasil, iniciativa do Governo
Federal destinada à ampliação das contratações públicas com pequenos
negócios e Microempreendedores Individuais (MEIs).
JUSTIFICATIVA
O Programa Contrata+Brasil representa um instrumento inovador de
fortalecimento da economia local, promovendo a contratação direta de pequenos
prestadores de serviço e MElIs pelo poder público, fomentando o
empreendedorismo e descentralizando a circulação de renda.
Nesse contexto, destaca-se o pioneirismo da Cidade do Recife, em
Pernambuco, uma das primeiras capitais do país a aderir e implementar de forma
efetiva o programa, colhendo resultados expressivos no desenvolvimento
econômico municipal, inclusão produtiva e fortalecimento dos pequenos
negócios locais, tornando-se referência e inspiração para o programa federal. A
experiência recifense demonstra o potencial real da iniciativa e serve como
exemplo positivo para os demais municípios brasileiros.
A cidade de Anápolis, reconhecida por sua vocação logística, comercial e
empreendedora, tem plenas condições de utilizar essa ferramenta a fim de
timular o surgimento de novas oportunidades de trabalho, impulsionar os
cilio, Q 50, L14, B. Jundiai
75110-330 / anapolis.go.leg.br
ecamaraanapolis
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Essa Casa é Sua Rimet Julês
Nosso Vereador
empreendedores locais e fortalecer a integração econômica entre o setor público
e os pequenos fornecedores municipais.
Diante do exposto, solicita-se ao Chefe do Poder Executivo que sejam
iniciadas as tratativas pertinentes junto ao Governo Federal com vistas à adesão
de Anápolis ao Contrata+Brasil, medida que certamente resultará em benefícios
diretos à população e ao ambiente socioeconômico do município.
Sala das Sessões, em 04 de dezembro de 2025.
nm
met Jules
Vereador Líder PT
R [0] PALÁCIO DE SANTANA
7 Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, B. Jundiaí,
Cleo) Anápolis/GO CEP: 75110-330 enspoliagodagdr
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