materia nº 20/2026

CÂMARA Luzimar
Silva =
Requerimento Nº 19 de janeiro de 2026.
Vereador Luzimar Silva
Requer encaminhamento de oficio à
Secretaria Municipal de Obras.
Habitação, Planejamento Urbano e
Meio Ambiente, solicitando a realização
de limpeza e roçagem em lote localizado
na Rua Uruaçu, Qd. 22, Lt. 09, Bairro
Calixtópolis, Anápolis - GO, esquina
com a Av. Governador José Feliciano.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Anápolis:
Requeiro nos termos do Art. 136, inciso |, do Regimento Interno desta
Casa de Leis, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras, Habitação,
Planejamento Urbano e Meio Ambiente, solicitando a realização de limpeza e
roçagem em lote localizado na Rua Uruaçu, Qd. 22, Lt. 09, Bairro Calixtópolis,
Anápolis - GO, esquina com a Av. Governador José Feliciano.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação de realização de roçagem no referido lote faz-se
necessária em razão do crescimento excessivo da vegetação, que se encontra sem
a devida manutenção, ocasionando prejuízos à segurança. à salubridade e à ordem
urbana.
O mato alto favorece a proliferação de insetos e animais peçonhentos,
além de comprometer a visibilidade e a circulação em áreas adjacentes, gerando
risco à integridade física dos moradores e transeuntes. Tal situação configura
descumprimento do dever de conservação do imóvel, imposto pelas normas
urbanísticas e sanitárias vigentes, bem como afronta ao princípio da função social
da propriedade.
Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio,
Q50,L 14, B. Jundiaí, Anápolis/GO
CEP: 75110-330
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CÁ
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Diante da omissão do responsável e considerando o interesse público
envolvido, mostra-se necessária a intervenção do Poder Público para a execução
do serviço de roçagem, a fim de prevenir danos, resguardar a coletividade e
restabelecer as condições adequadas do local.
Sala das Sessões, em 19 de janeiro de 2026.
Luzifiar Sive
Luzimar Silva
Vereador/PP
Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio,
Q 50, L 14, B. Jundiaí, Anápolis/GO
. CEP: 75110-330
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