materia nº 21/2026

CAMARA Luzimar
Silva =:=-
Requerimento Nº 19 de janeiro de 2026.
Vereador Luzimar Silva
Requer encaminhamento de ofício à
Secretaria Municipal de Obras,
Habitação, Planejamento Urbano e
Meio Ambiente, solicitando a realização
de limpeza e roçagem em lote localizado
na Rua Doutor Elias Abraão, Qd. 16,
Lt. 15, Conjunto Habitacional Filostro
Anápolis - GO.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Anápolis:
Requeiro nos termos do Art. 136, inciso I, do Regimento Interno desta
Casa de Leis, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras, Habitação,
Planejamento Urbano e Meio Ambiente, solicitando a realização de limpeza e
roçagem em lote localizado na Rua Doutor Elias Abraão, Qd. 16, Lt. 15, Conjunto
Habitacional Filostro Anápolis - GO.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação de realização de limpeza e roçagem no referido
lote justifica-se em razão do estado de abandono e da excessiva vegetação
existente no local, situação que vem ocasionando inúmeros transtornos à
coletividade e aos imóveis vizinhos.
O acúmulo de mato alto, residuos e entulhos favorece a proliferação de
insetos, animais peçonhentos e vetores de doenças, colocando em risco a saúde
pública, além de comprometer a segurança e o bem-estar dos moradores da
região. Ademais, a falta de manutenção do lote afronta às normas urbanísticas e
sanitárias vigentes, que impõem ao proprietário o dever de conservação do
vel, visando à preservação da ordem urbana e da salubridade do ambiente,
Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio,
Q50,L 14, B. Jundiaí, Anápolis/GO
CEP: 75.110-330
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ne
”
ao
CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Diante da inércia do responsável legal e considerando o interesse
público envolvido, faz-se necessária a, intervenção do Poder Público para a
imediata execução dos serviços de limpeza e roçagem, prevenindo danos maiores,
resguardando a coletividade e garantindo o cumprimento da função social da
propriedade.
Sala das Sessões, em 19 de janeiro de 2026.
Bar Silva
ereador
Luzimar Silva
Vereador/PP
Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio,
Q50,L 14, B. Jundiaí, Anápolis/GO
CEP: 75110-330
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