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materia nº 20/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 2026
Date 2026-02-05
EmentaDenomina “Agência do SINE Domingos Célio Teixeira” o posto do Sistema Nacional de Emprego localizado la Avenida Senador José Lourenço Dias, nº 33, Centro, Anápolis.
native_id44697

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-19 Parecer favorável da comissão — Relator Prof. Marcos Carvalho. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2026-03-19 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Relator João da Luz. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2026-02-24 Proposição distribuída às comissões — Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR.
2026-02-23 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2026-02-06 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Superintendência Legislativa.
2026-02-05 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Superintendência Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-13T11:41:03.353879-03:00 Aprovado 13 0 0
2026-04-08T11:34:33.404232-03:00 Aprovado em 1ª Votação 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICIPAL 
CÂMARA
DE ANÁPOLIS
Essa Casa é Sua
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JoRcElíNRrouE
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA NO 
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DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
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LOUATIIIçO DIAS, No 333, CENTR:, ANAPILIS,
e eu, pREFE'ro Mui.!;Iffifl'À.jlil:.,i:IJHil,'J1T de Goiás' aprovou
Art. 1o Fica denominada Agência do SINE Domingos Célio Teixeira,
a unidade do Sistema Nacional de Emprego (SINE) localizado na Avenida Senador José
Lourenço Dias, no 333, Centro, município de Anápolis, vinculada à Diretoria de Trabalho,
Emprego e Renda.
Art. 20 A denominação instituída por esta Leí aplicar-se-á:
l-à identificação externa e interna da unidade citada no art. 1o;
ll - aos atos administrativos, documentos oficiais e materiais
institucionais emitidos ou vinculados à referida unidade;
lll - à comunicação oficial entre os entes públicos e com o cidadão.
Art. 30 O Poder Executivo adotará as providências necessárias à
PAúcro DE SANÍANA
Av. Jamel CecÍlio, Q 50, L 14, B. Jundiai,
Anápolis/GO CEP: 75110-330
/-rl Gl JEAfl<ARLOS 5EU VEREÀoBÊ gERvtoER
ânapolis.go.leg.br
@camaraânapolis
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ô￾implementação da nova denominação no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data
cÂMARA
MUNIcIPAL DE ANÁPoLIs
Essa Casa é Sua
JUSTIFICATIVA
llustres pares, apresento à elevada consideração dos membros
dessa Casa Legislativa o presente Projeto de Lei Ordinária que tem por finalidade
prestar homenagem à memoria de Domingos Célio Teixeira, cidadão anapolino
que dedicou sua vida ao serviço comunitário, à capacitação profissional, à
evangelização e à causa pública.
Nascido em Anápolis, aos 19 de abril de 1959, o Pastor
Domingos Célio faleceu em 21 de janeiro de 2A26, sr-ra trajetória de vida ficou
marcada por um profícuo trabalho na implementação do SINE em Arrápolis,
contribuindo diretamente para a efetivação de políticas públicas de emprego e
qualificação no município.
A unidade localizada no Centro da cidade, por sua relevância
estratégica, representa de modo simbólico a convergência entre sua trajetória de
vida e a missão institucional do Sistema Nacional de Emprego.
Domingos Célio também foi fundador e presidente da
Associação Educacional de Capacitação Profissional - ASECAP, entidade voltada
ao treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, Sua atuação na
ASECAP foi marcada pela promoção de cursos e projetos voltados à formação de
trabalhadores nos mais diversos setores.
No setor privado, teve passagem pelo Banco Bradesco e pelo
Porto Seco de Anápolis, onde também fomentou a criação de cultos semanais às
quartas-feiras, reafirmando seu compromisso com a eva
espiritualidade no ambiente de trabalho.
PAúcIo DE sANÍANA
Av Jamel Cecílio, Q 50, L 14, B. JundiaÍ,
Anápolis/GO CEP: 75110-330
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5ÊU VEREADoR SÊRvIoER
an.polis,go.leg.br
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CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Essa Casa é Sua rEffi^ffrot
SEU VEREADoR SERVIooÊ
Foi um dos fundadores da congregação da Assembleia
Deus no Parque lracema, onde manteve profunda atuação religiosa, tendo
dedicado décadas de trabalho missionário e comunitário.
Na política, participou do pleito de 2008 como candidato a
vereador e, posteriormente, por cerca de uma década em colaboração com as
atividades pa rlamentares locais,
centro de o,roi*o"::;:Xr:::'',J::il: :::11::,:':::1 l:
reconhecimento público legítimo à sua memória, atrelando seu nome a um
equipamento público diretamente relacionado à sua historia de vida e de serviço
à população.
Diante do exposto, considerando sua adequação formal,
constitucionalidade e pertinência historica, se submete à apreciação dos Nobres
Vereadores, pugnando por sua aprovação.
Sala das Sessões, 3 de fevereiro de 2026.
CARt,
PAúcIo DE SANTANA
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, B. Jundiaí,
Anápolis/GO CEP: 75110-330
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202632.03 1 l:36á7
anapolia.go.leg.br
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