materia nº 39/2026

Rimet
Vereador de verdade
REQUERIMENTO Nº de 05 de fevereiro de 2026.
Do Vereador RIMET JULES - PT
Requer encaminhamento de ofício à
Secretaria Municipal de Educação e à
Secretaria Municipal de Obras,
Habitação, Planejamento Urbano e
Meio Ambiente, solicitando
providências estruturais na Escola
Municipal Professor Ernst Heeger.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Anápolis:
O Vereador abaixo assinado, no exercício regular de suas atribuições
legais e com fundamento no artigo 136, inciso |, do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, requer a Vossa Excelência que, após apreciação pelo Plenário,
seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria
Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente,
solicitando vistoria técnica e providências estruturais urgentes na Escola
Municipal Professor Ernst Heeger, localizada na Rua PP 14, Quadra VII, sin
— Parque Pirineus — Anápolis/GO.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação decorre de relatos feitos por professores e pela
comunidade escolar da referida unidade de ensino, que informam a existência
de graves problemas estruturais, os quais vêm comprometendo o regular
funcionamento das atividades pedagógicas e colocando em risco a segurança
de alunos e servidores.
Rimet
Vereador de verdade
Conforme informado, a escola enfrenta infiltrações e goteiras, sendo
necessário o uso de baldes dentro das salas de aula para conter a água da
chuva, situação que perdura há meses. Soma-se a isso o fato de que parte do
muro da unidade escolar encontra-se danificada e aberta desde o início de
dezembro de 2025, facilitando o acesso indevido ao interior da escola e
agravando os riscos à integridade física da comunidade escolar.
A Constituição Federal assegura o direito à educação em ambiente seguro
e adequado, sendo dever do poder público garantir a manutenção das unidades
escolares. A permanência dessa situação compromete não apenas a qualidade
do ensino, mas também a segurança, a dignidade e o bem-estar de crianças,
professores e demais trabalhadores da educação.
Diante do exposto, a presente medida mostra-se necessária e urgente,
requerendo a realização de vistoria técnica imediata, o reparo do muro danificado
e a adoção de medidas eficazes para sanar os problemas de infiltração,
assegurando condições adequadas para o pleno desenvolvimento das
atividades educacionais.
Sala das Segsões, 05 de fevereiro de 2026.
|| Rimet Jules
Vereador Líder do PT