br-locleg corpus explorer

← Anápolis (GO)

materia nº 25/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2026
Date 2026-02-23
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Anápolis a Semana Municipal de Valorização do Distrito Agroindustrial de Anápolis - DAIA e a Comenda Gibrail Elias Mikhail Hanna - Mérito Industrial DAIA, e dá outras providências.
native_id44738

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia para votação.
2026-05-06 Parecer favorável da comissão — Relator Leitão do Sindicato. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2026-03-30 Oficio encaminhado — Matéria encaminhada ao Presidente da CAICDET para cumprimento dos tramites regimentais.
2026-03-12 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Relatora Seliane da SOS. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2026-03-02 Parecer favorável da comissão — Parecer relator Prof. Marcos Carvalho, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CFOE.
2026-02-26 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer relator Jean Carlos, com Emenda encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
2026-02-25 Proposição distribuída às comissões — Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR.
2026-02-24 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2026-02-24 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Superintendência Legislativa.
2026-02-24 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Superintendência Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-12T11:15:58.044316-03:00 Aprovado em 2ª Votação 14 0 0
2026-05-11T11:41:49.620941-03:00 Aprovado em 1ª Votação 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4

J
“
“ao
Cel aniagis LS? |
es
1) CÂMARA
dO, MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Tt Essa Casa é Sua
VEREADOR
BNANIAS JR
* TRANSFORMANDO IDEIAS EM AÇÃO
Anápolis, 12 de fevereiro de 2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
VEREADOR ANANIAS JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Anápolis a Semana Municipal de
Valorização do Distrito Agroindustrial de Anápolis
DAIA e a Comenda Gibrail Elias Mikhail Hanna -
Mérito Industrial DAIA, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Anápolis, a Semana Municipal
de Valorização do Distrito Agroindustrial de Anápolis — DAIA.
Art. 2º A Semana Municipal de Valorização do DAIA tem como objetivos:
| - Celebrar a importância do distrito para o desenvolvimento econômico, social
e tecnológico de Anápolis;
|| - Homenagear trabalhadores, empresários e gestores que contribuem para a
geração de emprego e renda;
HI — Promover o debate sobre infraestrutura, logística e inovação no setor
industrial.
Art. 3º Fica criada a Comenda Gibrail Elias Mikhail Hanna - Mérito Industrial
DAIA, a ser outorgada anualmente pela Câmara Municipal de Anápolis em
Sessão Solene.
8 1º Cada Vereador poderá indicar 01 (um) homenageado por ano, entre
pessoas físicas ou jurídicas, que tenham prestado serviços relevantes ao
crescimento do distrito.
O rena SR |
ER | PALÁCIO DE SANTANA
f
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, B. Jundiaí,
ES | Anápolis/GO CEP: 7510-330
epa go. log. br
Ecamaraanapolis
08
Jo CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
REA Essa Casa é Sua
VEREADOR
ANIAS JR
TFRANSFOBMANDO IDEIAS EM AÇÃO
S 2º As categorias de homenageados incluirão: Operários, Colaboradores,
Empreendedores, Personalidades, Gestores Públicos e Empresas de Destaque
em Sustentabilidade e Inovação.
Art. 4º Durante a semana comemorativa, a Câmara Municipal poderá realizar
fóruns, palestras e exposições voltadas ao setor industrial e logístico, em
parceria com entidades de classe e a administração do DAIA.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Anápolis, 12 de fevereiro de 2026.
Vereador Ananias Júnior
Vereador Ananias José de Oliveira Júnior
Agir
3º Secretário da mesa diretora
PALÁCIO DE SANTANA
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, B. Jundiaí,
Anápolis/GO € EP: 15110-330
anapolis.go.leg.br
Pramaraanapo!s
08
CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Essa Casa é Sua
VEREADOR
BNANIAS JR
“ TRANSFORMANDO IDEIAS EM AÇÃO *
Anápolis, 12 de fevereiro de 2026.
JUSTIFICATIVA
O desenvolvimento socioeconômico de Anápolis é indissociável da trajetória do
Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA). Desde sua inauguração em
novembro de 1976, este complexo industrial não apenas alterou a geografia
urbana de nossa região, mas redefiniu a identidade de Goiás, transmutando um
estado de vocação puramente agrária em um dos principais expoentes da
industrialização brasileira. Ao celebrarmos o Jubileu de Ouro deste distrito,
torna-se imperativo que esta Casa de Leis institua um mecanismo permanente
de reconhecimento e valorização desse legado.
A relevância do DAIA transcende os limites de seus galpões e chaminés. O
distrito consolidou-se como o maior polo farmacêutico da América Latina e um
hub logístico de importância continental, graças à sua posição estratégica no
centro do país. No entanto, a verdadeira engrenagem desse sucesso é o
capital humano. São milhares de operários, técnicos, engenheiros e
empreendedores que, diariamente, transformam matéria-prima em riqueza,
gerando os impostos que sustentam a saúde, a educação e a infraestrutura de
nossa Anápolis.
A criação da Semana Municipal de Valorização do DAIA e da Comenda Gibrail
Elias Mikhail Hanna - Mérito Industrial não é meramente uma formalidade
protocolar. Trata-se de uma política pública de reconhecimento ao mérito de
quem produz. Instituir um calendário anual permanente garante que o debate
sobre o crescimento industrial, a inovação tecnológica e a qualidade de vida do
trabalhador seja pauta obrigatória deste Poder Legislativo. Mais do que uma
homenagem, o projeto visa fomentar um ambiente de diálogo entre o setor
produtivo e o poder público, permitindo que a Câmara Municipal atue como
facilitadora do progresso.
54
ma |
4 E | PALÁCIO DE SANTANA
p | Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, B. Jundiaí,
[é 2) | Anápolis/GO CEP: 75110-330
A ce EM ! ,
q ATO | anapolis.go.leg.br
em | Ecamaraanapolis
soe
"CÂMARA
JE MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
CER BAPOOS NS Essa Casa é Sua
VEREADOR
PNANIAS JR
FRANSFORMANDO IDEIAS EM AÇÃO *
Homenagear o DAIA e seus contribuintes é honrar o passado de pioneirismo,
celebrar o presente de pleno emprego e planejar um futuro de sustentabilidade.
É dizer aos industriais que Anápolis é o lugar seguro para investir e aos
trabalhadores que o seu esforço é visto e valorizado pelo Estado.
Diante do impacto incomensurável que o DAIA exerce sobre a vida de cada
cidadão anapolino, a aprovação deste Projeto de Lei apresenta-se como um
dever cívico desta Casa, perpetuando o reconhecimento àqueles que são os
verdadeiros artífices da nossa prosperidade econômica.
Câmara Municipal de Anápolis, 12 de fevereiro de 2026.
Vereador Ananias Júnior
— 3º Secretário
Vereador Ananias José de Oliveira Júnior
Agir
3º Secretário da mesa diretora
PALÁCIO DE SANTANA
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, B. Jundiaí,
Anápolis/GO CEP: 75110-330
a pr a rem a
anapolis.go.leg.br
Pcamaraanapols
LAO

open original →