| 2026-03-04 |
Norma promulgada |
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Propositura promulgada sob o Decreto Legislativo nº 1.195/26, de 03/03/2026. |
| 2026-03-03 |
Proposição aprovada |
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Matéria aprovada em 1ª e única votação, encaminhada à promulgação. |
| 2026-03-02 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação. |
| 2026-03-02 |
Parecer favorável da comissão |
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Relator Prof. Marcos Carvalho. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação. |
| 2026-02-26 |
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
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Parecer relator Elias do Nana, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT. |
| 2026-02-26 |
Proposição distribuída às comissões |
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Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR. |
| 2026-02-25 |
Proposição encaminhada à diretoria legislativa |
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Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas. |
| 2026-02-25 |
Proposição apresentada em Plenário |
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Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Superintendência Legislativa. |
| 2026-02-25 |
Proposição recebida pelo protocolo |
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Proposição recebida pelo protocolo da Superintendência Legislativa. |