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materia nº 61/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 61 / 2026
Date 2026-03-02
EmentaRequer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente solicitando interversão administrativa no CMEI Cristiane Alves de Almeida.
native_id44753

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-03 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada por meio do oficio nº 149/2025
2026-03-02 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-02T11:04:15.338200-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
CÂMARA Rim
REQUERIMENTO Nº de 27 de fevereiro de 2026.
Do Vereador Rimet Jules — PT
Requer encaminhamento de ofício à Secretaria
Municipal de Obras, Habitação, Planejamento
Urbano e Meio Ambiente solicitando
interversão administrativa no CMEI Cristiane
Alves de Almeida.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Anápolis,
O Vereador abaixo-assinado, no uso de suas atribuições regimentais e
com fundamento no artigo 136, inciso |, do Regimento Interno desta Casa de
Leis, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à
Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio
Ambiente solicitando:
e Disponibilização de caçamba estacionária para remoção de entulhos;
e Execução de manutenção predial;
e Reforma da estrutura do parque infantil.
JUSTIFICATIVA
Durante visita institucional realizada por este gabinete parlamentar no
CMEI Cristiane Alves de Almeida, foram identificadas necessidades estruturais
que demandam intervenção do Poder Executivo.
A presença de entulhos e a necessidade de manutenção predial impactam
diretamente a funcionalidade da unidade, enquanto a reforma do parque infantil
é medida indispensável para garantir segurança adequada às crianças
atendidas.
A conservação adequada dos prédios públicos integra o dever
constitucional do Município de zelar pelo patrimônio e assegurar ambiente
apropriado ao desenvolvimento educacional.
Diante da relevância da demanda, solicitamos especial atenção da
Secretaria competente para adoção das providências necessárias.
Sala das Sessões, em 26 de fevereiro de 2026.
Rimet Jules
Vereador Líder do PT
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Essa Casa é Sua Vereador de verdade

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