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materia nº 66/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 66 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaRequer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando regularização dos pagamentos em atraso aos profissionais que atuaram sob regime de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) antes de sua efetivação na UPA Pediátrica - Dr. Lineu Gonzaga Jaime, nesta cidade.
native_id44767

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-04 Proposição devolvida ao autor — Solicitado o arquivamento pelo autor.
2026-03-03 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em Plenário

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

W fi![Ç,'trr
REQUERIMENTO NO DE27 DE DE 2026
Vereador Policial Federal
Requer encaminhar"f,o de ofício à Secretaria Municipal
de Saúde, solicitandQ regularização dos pagamentos
em atraso aos profissionais que atuaram sob regime
de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) antes de
sua efetivação na UPA Pediátrica - Dr. Lineu Gonzaga
Jaime, nesta cidade.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara unicipal de Anápolis,
O Vereador que abaixo subscreve requer, termos do art. 136, inciso I do
Regimento lnterno, que seja encaminhado Ofício à Secretaria Municipal de Saúde,
solicitando a regularização dos pagamentos em aos profissionais que atuaram
sob regime de Recibo de Pagamento Autônomo antes de sua efetivação no
quadro Íunciona! na UPA Pediátrica - Dr. Lineu
momento não receberam pelos dias eÍetivamente
Jaime, que até o presente
JUSTIF!CATIVA
O atendimento do presente pleito mostra-se necessário
profissionais , considerando que o atraso Ílâ têÍnuh,
subsistência destes trabalhadores, que possuem
como aluguel, alimentação e demais despesas
instabilidade. Dessa forma, evidencia-se a urgência
pendentes, a fim de garantir tranquilidade aos
adequada dos serviços prestados à população.
Câmara Municipal de Anápoli
Palácio de Santana,
Av JamelCecílio. Q 5O L 14
Bairro JundiaÍ, Anápolis-go
CEP:75110-330
anapolis.go.leg.br
nesta cidade.
da situação enfrentada pelos
compromête diretamente a
financeircs essenciais,
iares, gerando insegurança e
regularização dos pagamentos
e assegurar a continuidade
SUENDER
tj

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