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materia nº 23/2026

Tipo Moção
Número / Ano 23 / 2026
Date 2026-03-09
EmentaMOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DESEMBARGADOR EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES.
native_id44793

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-11 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada por meio do oficio nº 176/2025
2026-03-09 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-11T10:40:12.836484-03:00 Desconhecido 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂUARA
MUNICIPAT DÉ ANÁPOLIS
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dedicação ao estudo e ao serviço público'
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MOçÃO DE PESAR N." DE 05 DE MARçO DE 2026.
MOçÃO DEPESÁ PELO FALECIMENTO DO DESEMBARGADOR
EU D ÉLCIO M ACHADO FAGU NDES,
Excelentíssima Sra Presidente da Câmara Municipal, nobres
Vereadores de AnáPolis;
O Vereador JERtrt CeRtos, com assento nesta Casa de Leis e no
pleno exercício de seu mandato, nos termos do art. 737 do Regimento lnterno da
Câmora Municipal de Anápotis, vem, respeitosamente, submeter à deliberação do
Plenário a presente MOçÃO DE PESAR, em razáo do falecimento do
DESEMBARGADoR EUDÉLcto MACHADo FAGUNDES, ocorrido na madrugada
do dia 05 de março de 2026, deixando profunda consternação no meio jurídico e
em toda a sociedade goiana.
Filho de Benedito Machado Fagundes e Reguzina Batista
Pitaluga, ele nasceu na zona rural de Pilar de Goiás, tendo construído uma
trajetória de vida marcada pela supepação, pelo esforço pessoal e pela i
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JORGE HENRIQUE
ELIAS:851 727231 53
2026.03.05 Í5:45141
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CÃMARA
MUNICIFAL DE ANÁPOLIS
Esea Casa é §ua
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E,iU VÍIRÊAPUR gEEVIDÚE
o caçula de oito irmãos cresceu em família humilde, cujo
sustento provinha da pequena propriedade rural onde viviam. Até os 19 anos
dedicou-se exclusivamente ao trabalho na roça, realidade comum às famílias
do campo naquela éPoca.
Mesmo diante das limitações impostas pela falta de escolas na
região, jamais abandonou o desejo de estudar. lnspirado pelo exemplo de um
magistrado que conheceu ainda jovem, decidiu perseguir o sonho de ingressar
na carreira jurídica.
Com perseverança e disciplina, retomou os estudos, superou
as dificuldades impostas pela distância e pela escassez de recursos, e mais tarde
ingressou no curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás
(pUC-GO), iniciando uma jornada que o conduziria a uma das mais honrosas
carreiras do seruiço público brasileiro. Para pagar o curso, durante toda a
graduação, trabalhava de madrugada.
Formado em 1979, ingressou na magistratura em 1987, tendo,
ao longo de mais de três décadas de dedicação ao serviço público, construído
uma trajetória marcada pela sua sensibilidade, ética e compromisso com a Justiça.
Após sua posse, atuou em diversas comarcas, tais como
Araguacema, Uruana, ltapaci, Carmo do Rio Verde, ltapuranga e Niquelândia,
sendo posteriormente promovido para a Comarca de Anápolis.
dedicação e
institucional,
Em Anápotis exerceu a magistratura com reconhecida
elevado senso de responsabilidade, deixando marca de respeito
urbanidade no trato com advogados, seruidores e jurisdici
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CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
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contribuindo significativamente para o fortalecimento da prestação jurisdicional
na comarca ao longo dos anos que por aqui esteve.
Em 2011, passou a exercer a função de juiz substituto em
segundo grau, tendo sua experiência na análise das matérias submetidas ao
Tr.ibunal sido reconhecida, com sua promoção, em agosto de 2021, ao honroso
cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, função
que exerceu com dignidade, prudência e elevado espírito público, permanecendo
no cargo até sua aposentadoria, em janeiro de2025.
Foram quase quatro décadas de relevantes serviços prestados
à sociedade por meio do Poder Judiciário.
A trajetória do Desembargador Eudélcio Machado Fagundes é
exemplo de dedicação à causa da justiça, de compromisso com o Estado
Democrático de Direito e de respeito às instituições. Sua atuação firme e
equilibrada contribuiu para o aprimoramento da magistratura goiana e para a
consolidação da confiança da sociedade no Poder.Judiciário.
Que seu legado de honradez, dedicação ao serviço público e
compromisso com a justíça permaneça como inspiração para as futuras gerações
de operadores do Direito.
Diante de sua relevante trajetória de vida e de serviços
prestados à Justiça e à sociedade goiana, esta Casa de Leis presta a presente
homenagem póstuma, registrando publicamente sua gratidão e reconhecimento.
Neste momento de dor e luto, esta Casa Legislativa man
seu profundo pesar pelo falecimento do Desembargador Eudélcio
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CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
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Fagundes, registrando sua solidariedade aos familiares, aos amigos,
magistratura, aos seruidores do Judiciário e a todos que tiveram o privilégio
conviver com sua integridade, serenidade e elevado senso de justiça.
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Movimento Democrático Brasileiro (MDB)
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