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materia nº 78/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 78 / 2026
Date 2026-03-10
EmentaRequer encaminhamento de Ofício à Secretaria Estadual de Educação, solicitando esclarecimentos acerca do horário de funcionamento do CMEI Nubia Eliene dos Santos, bem como informações sobre eventual alteração no expediente regular da unidade, nesta cidade.
native_id44803

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-11 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada por meio do oficio nº 178/2025
2026-03-10 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-11T10:40:12.706623-03:00 Desconhecido 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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cÂuann
MUNICIPAL
DE ANÁpor-ts
REQUERIMENTO N.O 
- 
DE 03 DE MARçO DE 2026
Vereador Policial Federal Suender
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria
Estadual de Educação, solicitando esclarecimentos
acerca do horário de Íuncionamento do CME!
Nubia Eliene dos Santos, bem como informações
sobre eventual alteração no expediente regular da
unidade, nesta cidade.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Anápolis,
O Vereador que abaixo subscreve requer, nos termos do art. 136, inciso I do
Regimento lnterno, que seja encaminhado Ofício à Secretaria Estadual de Educação,
solicitando esclarecimentos acerca do horário de Íuncionamento do CMEI Nubia
Eliene dos Santos, bem como informações sobre eventualalteração no expediente
regular da unidade.
JUSTIF!CATIVA
A presente solicitação fundamenta-se em relatos de munícipes,
especialmente pais ê responsáveis por alunos regularmente matriculados na referida
unidade escolar, os quais informam que o CMEI não estaria cumprindo o horário regular
de funcionamento, situação que, se conÍirmada, pode ocasionar prejuízos à organização
familiar, à rotina pedagógica e à adequada prestação do serviço público educacional,
razáo pela qual se faz necessária a devida apuração dos fatos e a prestação de
esclarecimentos, a fim de assegurar transparência administrativa e garantir o pleno
atendimento às crianças matriculadas.
Palácio de Santana,
Av Jamel Cecílio, Q 50, L 14
Bairro Jundiaí Anápolis-go
CEP:7511O-33O
anapolis.go.leg.br

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