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REQUERTMENTO N.o _ DE 19 DE MARÇO DE 2026
Vereador Policial Federal Suender
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria
Municipal de Educação, solicitando a retomada
imediata das obras de reforma e ampliação do CMEI
Dona Jandira Bretas ê a designaçâo de local
emergencial para o atendimento dos alunos.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Anápolis,
O Vereador que abaixo subscreve requer, nos termos do art. 136 do
Regimento lnterno, que seja encaminhado Ofício à Secretaria Municipal de Educação,
solicitando a retomada imediata das obras de reforma e ampliação do CMEI Dona
Jandira Bretas, localizado na Vila João Luiz de Oliveira. Requer-se ainda que, enquanto
a obra não for concluída, seja designado em caráter emergencial um novo local (via
locação ou adaptação de prédio público) para garantir o pleno atendimento das crianças
e o restabelecimento total das vagas anteriormente ofertadas.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se no estado de abandono do referido
canteiro de obras, o que gerou insegurança na comunidade e uma redução drástica na
capacidade de atendimento da unidade. A paralisação compromete o direito
constitucional à educação infantil e causa graves prejuízos pedagógicos e sociais,
obrigando muitas crianças a pêrmanecerem em casa ou em condições precárias. É
imperativo quê a gestão municipal tome providências para sanar o impasse, garantindo
um ambiente seguro para o desenvolvimento dos alunos e o suporte necessário às
famílias da região.
Câmara Municipal de Anápolis,
Gabrnete do Vereador Policial Federal Suender - PL,
Câmara Municipal de Anápolis - Palácio de Sant'Ana,
Av. Jamel CecÍlio, Q. 50, L. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - GO
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