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INDICAÇÃO Nº ______ DE 19 DE MARÇO DE 2026
VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Requer que seja encaminhada indicação ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Aurélio
Corrêa, para que, por meio da secretaria
competente, seja avaliada a inclusão dos
Microempreendedores Individuais (MEI) no
sistema “Conecta Anápolis”, ampliando o
acesso dessa categoria aos serviços e
oportunidades disponibilizados pela plataforma.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Anápolis,
Requeiro, com fundamento no art. 88, §1º, alínea “I”, do Regimento Interno
desta Casa de Leis, que seja enviada Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio
Aurélio Corrêa, para que, por intermédio da secretaria competente, seja avaliada a
inclusão dos Microempreendedores Individuais (MEI) no sistema “Conecta
Anápolis”, garantindo maior acesso às ferramentas, serviços e oportunidades
oferecidas pelo município.
JUSTIFICATIVA
Os Microempreendedores Individuais (MEI) desempenham papel
fundamental no desenvolvimento econômico local, sendo responsáveis por geração de
renda, empregos e fortalecimento da economia informal e formal no município.
A plataforma “Conecta Anápolis” tem se consolidado como importante
ferramenta de integração entre o poder público e a população, oferecendo serviços,
informações e oportunidades de forma acessível e digital. No entanto, muitos
microempreendedores ainda encontram dificuldades para acessar ou usufruir
plenamente dessas funcionalidades.
A inclusão efetiva dos MEI no sistema permitirá maior visibilidade para seus
negócios, facilitará o acesso a programas de capacitação, linhas de crédito, editais e
demais iniciativas promovidas pelo município, além de contribuir para a formalização e
fortalecimento desse segmento.
Ademais, a medida poderá fomentar o empreendedorismo local, incentivar
a economia criativa e promover maior inclusão produtiva, beneficiando diretamente
centenas de trabalhadores autônomos da cidade.
Dessa forma, a presente indicação visa ampliar as oportunidades para os
microempreendedores, fortalecer a economia local e garantir que o município utilize
plenamente suas ferramentas digitais em favor do desenvolvimento econômico e social.
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