materia nº 120/2026

MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
CÂMARA Rim
REQUERIMENTO Nº de 19 de março de 2026.
Do Vereador Rimet Jules — PT
Requer o encaminhamento de ofício solicitando
informações à Secretaria Municipal de Obras,
Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente
acerca do pagamento da premiação do Concurso
de Projetos nº 01/2025 — Requalificação do Centro
Urbano de Anápolis.
Excelentíssima Senhora Presidenta da Câmara Municipal de Anápolis.
O vereador abaixo-assinado, no uso de suas atribuições regimentais e com
fundamento no artigo 136, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer,
após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Obras,
Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, solicitando informações acerca do
pagamento da premiação do Concurso de Projetos nº 01/2025, destinado à
requalificação do Centro Urbano de Anápolis.
Requer-se:
e Informação sobre a atual situação do referido certame;
e Confirmação quanto à homologação do resultado final;
e Previsão para pagamento da premiação aos vencedores.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade atender demandas encaminhadas a
este Gabinete, referentes à ausência de informações quanto à conclusão do Concurso
de Projetos nº 01/2025, especialmente no que se refere ao pagamento da premiação
prevista aos vencedores.
Embora tenha havido a divulgação do resultado preliminar do certame no Diário
Oficial do Município, com abertura de prazo recursal, não há, até o momento,
informações claras quanto à homologação do resultado final e à previsão de pagamento,
o que tem gerado incertezas entre os participantes.
Dessa forma, a presente proposição busca obter esclarecimentos objetivos
acerca da situação do concurso, garantindo transparência e clareza.
Rimet Jules
Vereador Líder do PT
Sala das Sessões, em 19 de março de 2026.
et
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Essa Casa é Sua Vereador de verdade