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materia nº 58/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 58 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaDispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor LUCAS DE CASTRO SANTOS, e dá outras providências
native_id44896

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2026-04-15 Parecer favorável da comissão — Relator Prof. Marcos Carvalho. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2026-04-07 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer relator Elias do Nana, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
2026-04-07 Proposição distribuída às comissões — Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR.
2026-04-06 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2026-03-31 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Superintendência Legislativa.
2026-03-30 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Superintendência Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-16T10:51:20.502433-03:00 Aprovado 17 0 0

Documents (1)

texto original #

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ENAAOIUS
CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS
Essa Casa é Sua 御
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NO
VEREADOR
FREDERICO GODOY
/2026
"Dispõe sobre aconcessão de Título de Cidadão Anapolino
ao Senhor LUCAS DE CASTRO SANTOS,
e dá outras providências".
A Câmara Municipal de Anápolis, aprovou e eu, Presidente do Legislativo Municipal, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão Anapolino ao Senhor
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Art. 2° - Este Decreto legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, aos 16 de Março de 2026.
PALÁCIO DE SANTANA
Av. Jamel Cecilio, Q 50, L 14, B. Jundiai, Anápolis/GO CEP: 75110-330
Frederico Godoy
Vereador
901
anapolis.go.leg.br
@camaraanapolis
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CÂMARA
MUNICIPAL DE ANAPOLIS
Essa Casa é Sua
VEREADOR
FREDERICO FREDERT GODOY
JUSTIFICATIVA
A concessão do Título de Cidadania Anapolina ao senhor Lucas
Vergílio representa uma justa homenagem a uma liderança pública
que, ao longo de sua trajetória, tem demonstrado compromisso com
o desenvolvimento do Estado de Goiás e, de maneira especial, com o
progresso do município de Anápolis.
Durante sua atuação como deputado federal na Câmara dos
Deputados do Brasil, Lucas Vergílio trabalhou pela modernização das
políticas públicas e pela destinação de importantes investimentos para
diversas cidades goianas. Em relação a Anápolis, contribuiu com
iniciativas e ações que fortaleceram áreas essenciais, colaborando
para o crescimento e o desenvolvimento do município.
Assim, a concessão desta honraria reconhece os relevantes serviços
prestados e o compromisso demonstrado com nossa querida Anápolis,
cidade que se beneficiou de sua atuação pública e de sua dedicação
ao bem-estar da população.
Dessa forma, a presente homenagem se mostra justa e merecida.
Sala das Sessões, aos 16 de Março de 2026.
PALÁCIO DE SANTANA
Av. Jamel Cecilio, Q 50, L 14, B. Jundiaí, Anápolis/GO CEP: 75110-330
AW
Frederico Godoy
Vereador
1907
anapolis.go.leg.br @camaraanapolis
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Π
MUNICIPAL CÂMARA
 DE ANAPOUS
Essa Casa é Sua
LUCAS VERGÍLIO
BIOGRAFIA
VEREADOR
FREDERICO GODOY
Lucas de Castro Santos (Lucas Vergílio), construiu uma trajetória pública marcada
pelo compromisso com o interesse coletivo, pela capacidade de articulação
institucional e pela dedicação às pautas estruturantes que impactam diretamente
a vida das pessoas.
Administrador de Empresas e Corretor de Seguros por formação, levou ao
Parlamento brasileiro uma visão técnica, moderna e responsável da gestão
pública, aliando conhecimento administrativo à sensibilidade social, Lucas Vergílio
construiu uma carreira marcada pela liderança e compromisso com o
desenvolvimento regional. Exerceu o mandato de Deputado Federal por Goiás,
destacando-se nacionalmente como o parlamentar que mais relatou projetos no
Congresso Nacional entre os 513 deputados federais, assumindo posição de
protagonismo nas principais pautas estruturantes do país.
Durante sua atuação na Câmara dos Deputados, exerceu funções de elevada
responsabilidade institucional, como Líder do Solidariedade, Vice-Líder do
Governo, Vice-Líder da Maioria e integrante das mais importantes comissões
permanentes e especiais, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça e a
Comissão de Desenvolvimento Econômico, da qual foi Presidente.
Atuação que revela seu compromisso com a segurança jurídica, proteção do
consumidor e a do fortalecimento econômico. Lucas foi autor de proposições
voltadas à regulamentação do setor de seguros e da proteção patrimonial, à
disciplina da responsabilidade contratual no mercado securitário, à criação de
novo modelo para o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (SOAT), além
de iniciativas relacionadas à modernização do sistema financeiro e à supervisão
regulatória.
Também apresentou projeto de lei propondo alterações no Código de Defesa do
Consumidor para ampliar a transparência quanto à presença de substâncias
potencialmente prejudiciais à saúde em produtos alimentícios. Atuou ainda na
área trabalhista, propondo medidas de proteção familiar, bem como participou da
aprovação de normas que ampliaram o uso da assinatura eletrônica em
documentos públicos, contribuindo para a modernização administrativa еa
desburocratização dos serviços estatais.
Destaca-se, igualmente, sua atuação como relator da Medida Provisória que
instituiu o novo marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPES),
PALÁCIO DE SANTANA
Av. Jamel Cecilio, Q 50, L 14, B. Jundiai, Anápolis/GO CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
@camaraanapolis
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Π
VEREADOR
MUIGIHAL CÂMARA DE ANAPOLIS
Essa Casa é Sua
FREDERICO GODOY
modernizando o regime jurídico dessas áreas estratégicas e fortalecendo a
política nacional de atração de investimentos e estímulo às exportações. Sua
condução desta matéria evidenciou habilidade técnica e capacidade de
articulação em tema sensível ao desenvolvimento econômico e à geração de
empregos no país.
No exercício do mandato parlamentar, destinou mais de meio bilhão em
investimentos para o Estado de Goiás, contemplando mais de cinquenta
municípios em áreas essenciais como saúde, infraestrutura urbana, agricultura,
assistência social, educação, esporte, turismo e segurança pública. Tal atuação
demonstrou compromisso efetivo com o desenvolvimento regional equilibrado e
com a melhoria concreta da qualidade de vida da população goiana.
Após o mandato como deputado federal, o parlamentar exerceu a função de
Secretário de Estado de Relações Institucionais, ampliando sua atuação na
articulação entre Governo e municípios, fortalecendo o diálogo federativo e
promovendo integração administrativa. Em 2024, foi eleito Vereador por Goiânia,
o que reafirma reconhecimento popular à sua trajetória e a sua dedicação à vida
pública.
No que se refere ao município de Anápolis, Lucas Vergílio demonstrou atenção
especial e compromisso contínuo com a cidade. Contribuiu para o fortalecimento
da rede pública de saúde, apoiando a implantação de estrutura voltada ao
atendimento pediátrico e a modernização de unidades de saúde. Colaborou para
a revitalização do Teatro Municipal, importante estrutura cultural do município,
valorizando as atividades culturais do município. Sua atuação junto à cidade foi
permanente, demonstrando vínculo institucional sólido e respeito à importância
estratégica de Anápolis para o desenvolvimento estadual.
PALÁCIO DE SANTANA
Av. Jamel Cecilio, Q 50, L 14, B. Jundiai,
Anápolis/GO CEP: 75110-330
Av
anapolis.go.leg.br
@camaraanapolis 000

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