ffi ffifrffi'tot Ale:rMartins
Moção de Apeto ao Exc,erent'tssimo senhor Governador EsÍado de Goiás, do oa,niirt .viÉiã,- iáírttíiií a concessão isenção do de
veÍcuros
tcMs inciiente. *i"ó iüaiara utirizado nos responsárers peto transpii, iáiài* urbano no y:l:{:,,:;i:;:;";;;,,;;;i;;,;;;';;d,,;;i;;;;
Excerentíssima senhora presidente da câmara Municipar de Anáporis,
0 vereador que esta subscreve, com fundamento no arl. 137do Regimento lnterno,
requer que seia encaminhad, n,noóaâãã Áprrá;il;;ü;tí*ii,o srrr,o, oorrrrããido Esrado de
Goiás' iniciarmente
:ll|ilririrnão-oír], ";irtü;r, ii..r,go, desejando_rhe uma sesrão
exitosa' pautada no compromisso com olesenvorvimento oo Éltroo e a promoção do bem-estar da
poputação goíana' e, na oportunidade, ltúilg,; ilffi do rmposto ,àor,
-cir.rração
de *?fi ?3ffi : ; ;y:r: [Tt #;;j'J]'d;f:il ;á ;lJ$Í'.on su mido perã rroã de ra n sporre
JUSTIFICATIVA
0 transoorte coletivo urbano é um serviço essencial, para.amobilidade da populaçã0, ;:31:|,::,li',fi:Tiii,ffiíJ:'HfJll oá Àã.ià'0,i., ô,,",.re dependem ãú,i,m,nt. p,,,
ruoçÃo DE ApELo No DE
DE2026.
disposições da Lei de
Cumpre salientar que tal medida deve obse ir-l; jr nàroJn.fi.,l,,r,ro Eicaar ,, ^, ^^
j]?l ! ]9sistp.5to. aplicável, em especiat as
eficiência
melhores
avaliação do impacto orçamentá
as metas Íiscais. ./
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a devida previsão de compensação ou'ade;üã;
na. busca pelo interesse público e pela
,J$r_\
rp.gjligade urbana e assegurar
Petuiit
ápolis, 1o de abril de2026.
,0
lex
considerando gue diversos f,at199-imoactam diretamente na formação da tarifa, entre eles os encargos tributáríos,ãiriüraqo oo rct\rs sãorri'or.o diesel utiriiaoo nJ trrnrporte coretivo representa um custo adicíonar qru ,àà0, p;i;üi,ii, nã uuro, finar pago peros usuários, ô Nesse contexto' a possíilidade de concessão
E, de. isenção do lcMs sobre o óleo diesel 3:}fifl[:;ff:x'"d'lj[illffi1l';,x1;*":[,mih!.e1e seranarÍsada como instrumenro
B"s;§ff [Xl'1i,l*iÍXffi ;iJ:HU',Xf fl &'ify3[ti;y*i;ã;ffi ;":,Hl'#',ffi :13
t cumpre, destacar que a medida ora pleiteada u' de um novo ciclo de gestão revela-se ainda maís oportuna no início àstaàuat, peimtrã. voÍtadas à mobitidade , ,i.çao o. políticas públicas estruturantes urÉana e a jrrtiiá social.
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