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SOUZA:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº de 06 de abril de 2026.
AUTORA - VEREADORA THAÍS SOUZA
"Institui o Programa "Protetores Mirins” no
Município de Anápolis e dá outras
providências."
Art. 1º Fica instituído o Programa "Protetores Mirins" no Município de Anápolis,
com o objetivo de promover, entre crianças e adolescentes, a educação sobre proteção,
saúde e cuidado prático com os animais, incentivando o respeito e a responsabilidade em
relação a eles.
Art. 2º As ações do programa poderão ser realizadas por organizações da sociedade
civil, órgãos municipais, ou por meio de parcerias com faculdades de medicina
veterinária, instaladas ou não no Município, além de clínicas e hospitais veterinários, ou
por qualquer pessoa física ou jurídica em colaboração com o Poder Público.
Art. 3º São objetivos do Programa:
I- Proporcionar conhecimentos básicos sobre saúde animal, incluindo a importância
da castração, do ciclo vacinal, da vermifugação, da identificação e da prevenção de
doenças, visando à promoção da saúde e ao controle populacional ético;
II Incentivar ações práticas de cuidado e bem-estar animal, como alimentação,
recreação, manutenção de comedouros e bebedouros limpos, garantia de abrigo
adequado, ambiente higienizado e a orientação para não manter os animais acorrentados;
PALÁCIO DE SANTANA
Ay. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, B. Jundiai,
Anápolis/GO CEP: 75110-330
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III - Conscientizar crianças e adolescentes sobre a importância da proteção e do
bem-estar animal;
IV - Promover visitas a abrigos e instituições de acolhimento de animais para que
os participantes conheçam a realidade dos animais resgatados;
V - Desenvolver atividades educativas, como palestras, oficinas e campanhas de
sensibilização sobre guarda responsável e combate aos maus-tratos;
VI - Estimular o protagonismo infantojuvenil na defesa dos direitos dos animais e
na promoção de uma cultura de paz e respeito à vida.
VII - Oferecer aprendizado básico sobre manejo adequado de animais, incluindo
técnicas de abordagem, contenção e socialização, sempre com foco no bem-estar animal;
VIII - Instruir os participantes com noções básicas de primeiros socorros voltados a
animais, respeitando os limites da idade e da atuação segura dos participantes;
IX - Apresentar, de forma orientada, técnicas seguras e éticas de captura de animais
em situação de risco, quando cabível, sempre com supervisão de profissionais
capacitados;
X - Estimular o envolvimento em campanhas de arrecadação de ração, medicamentos
e itens de necessidade para animais em situação de vulnerabilidade;
XI - Promover atividades lúdicas, artísticas e culturais com a temática do bem-estar
animal;
XII - Estabelecer parcerias com universidades, ONGs, clínicas veterinárias e
protetores independentes para a realização de atividades práticas e educativas.
Art. 4º Poderão participar do Programa estudantes da rede pública e privada de
ensino, com idade entre 4 e 14 anos, mediante autorização dos pais ou responsáveis legais.
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Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no âmbito do Município de
Anápolis o Programa "Protetores Mirins", voltado à educação e à conscientização de
crianças adolescentes sobre a proteção, a saúde e o bem-estar dos animais.
A proposta busca despertar, desde a infância, valores como O respeito à vida, a
empatia e a responsabilidade socioambiental, por meio de ações educativas e práticas
relacionadas aos cuidados com os animais. Cuidar dos animais não é apenas uma questão
ética e de saúde pública, mas também um instrumento essencial para a formação cidadã,
contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, sensível e comprometida
com o bem comum.
O Programa "Protetores Mirins" prevê atividades como palestras, oficinas,
campanhas de sensibilização, visitas a abrigos, além de ações práticas de manejo,
primeiros socorros básicos e estímulo ao protagonismo infantojuvenil na defesa dos
direitos dos animais. Todas as atividades serão conduzidas de forma orientada,
respeitando a faixa etária dos participantes, com participação voluntária mediante
autorização dos responsáveis legais.
O Programa "Protetores Mirins" promove a articulação entre o Centro de Bem-Estar
Animal, a Secretaria de Educação e entidades públicas e privadas, como universidades,
clínicas veterinárias, ONGs e protetores independentes.
Dessa forma, solicitamos o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta
matéria, convictos de que contribuirá significativamente para a formação cidadã de nossas
crianças e adolescentes.
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Vereadora Thaís Souza Ri
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