| 2026-05-19 |
Adiada discussão e votação. |
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Matéria transferida para próxima sessão, quórum insuficiente para votação. |
| 2026-05-18 |
Adiada discussão e votação. |
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Matéria transferida para próxima sessão, autor da propositura ausente no plenário. |
| 2026-05-13 |
Adiada discussão e votação. |
— |
Matéria transferida para próxima sessão, autor da propositura ausente no plenário. |
| 2026-05-12 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação. |
| 2026-05-07 |
Parecer favorável da comissão |
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Relatora Cleide Hilário. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação. |
| 2026-04-30 |
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
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Parecer relator João da Luz, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT. |
| 2026-04-14 |
Proposição distribuída às comissões |
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Matéria lida em plenário, encaminhada à CCJR. |
| 2026-04-13 |
Proposição encaminhada à diretoria legislativa |
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Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas. |
| 2026-04-10 |
Proposição apresentada em Plenário |
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Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Superintendência Legislativa. |
| 2026-04-09 |
Proposição recebida pelo protocolo |
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Proposição recebida pelo protocolo da Superintendência Legislativa. |