materia nº 143/2026

MUNICIPAL DE ANÁPOLIS i)
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Essa Casa é Sua Vereador de verdade
CÂMARA Rim et
REQUERIMENTO Nº de 09 de abril de 2026.
Do Vereador Rimet Jules — PT
Requer encaminhamento de ofício à
Secretaria Municipal de Educação
solicitando providências administrativas na
Escola Municipal Professora Lena Leão.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Anápolis,
O Vereador abaixo-assinado, no uso de suas atribuições regimentais e com
fundamento no artigo 136, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer, após
ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação
solicitando a adoção das providências administrativas necessárias em relação à Escola
Municipal Professora Lena Leão, especialmente quanto aos seguintes pontos:
e disponibilização de vigilância para reforço da segurança da unidade escolar;
avaliação e aprimoramento do sistema GED — Gestão Escolar Digital,
especialmente no registro de frequência;
e disponibilização adequada de materiais escolares;
e complementação e adequação da entrega de uniformes escolares, observando os
tamanhos corretos;
e disponibilização de professores de apoio e auxiliares;
e disponibilização de contracheques com maior antecedência aos servidores;
e avaliação quanto à adequação das instalações sanitárias destinadas aos servidores
da unidade escolar, considerando a eventual necessidade de ampliação ou
implantação de novos sanitários;
e análise quanto ao reconhecimento das titularidades dos profissionais da educação,
especialmente no que se refere ao enquadramento funcional e aos reflexos
remuneratórios decorrentes da formação acadêmica.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição decorre de visita institucional realizada por este gabinete
parlamentar à Escola Municipal Professora Lena Leão, ocasião em que foram
identificadas demandas de natureza administrativa, pedagógica e estrutural que impactam
diretamente o funcionamento da unidade escolar.
As situações relatadas envolvem desde a necessidade de disponibilização
adequada de materiais e profissionais de apoio até questões relacionadas à organização
administrativa e às condições de trabalho dos servidores, aspectos que influenciam
diretamente a qualidade do ensino ofertado.
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Essa Casa é Sua Vereador de verdade
CÂMARA Rimet
Destaca-se, ainda, a importância da análise quanto ao reconhecimento das
titularidades dos profissionais da educação, medida que contribui para a valorização da
carreira e para o adequado enquadramento funcional dos servidores.
No que se refere à estrutura da unidade, a adequação das instalações sanitárias
destinadas aos servidores constitui medida relevante para garantir condições adequadas
de uso, higiene e dignidade no ambiente de trabalho.
Diante da relevância das demandas apresentadas, solicitamos especial atenção da
Secretaria Municipal de Educação para análise das situações relatadas e adoção das
providências cabíveis.
Sala das Sessões, em 09 de abril de 2026.
MILh
met Jules
Vereador Líder do PT