Es
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
CÂMARA Rim et
Essa Casa é Sua Vereador de verdade
INDICAÇÃO Nº de 14 de abril de 2026.
Do Vereador Rimet Jules - PT
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à
Secretária Municipal de Educação a adoção de
providências necessárias visando à adesão do
Município de Anápolis ao Programa Escola
Nacional de Hip-Hop, instituído pelo Ministério da
Educação.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Anápolis,
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
especialmente nos termos do artigo 137-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, após
ouvido o Plenário, indica que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal e a Secretária Municipal de Educação, para que sejam adotadas as providências
necessárias para que o Município de Anápolis realize a adesão ao Programa Escola
Nacional de Hip-Hop, instituído pelo Ministério da Educação, por meio do Sistema
Integrado de Monitoração, Execução e Controle (SIMEC), mediante a assinatura do
respectivo Termo de Adesão, tão logo seja disponibilizado pelo Governo Federal.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade incentivar o Município de Anápolis a
aderir a uma importante política pública educacional recentemente instituída pelo
Ministério da Educação, denominada Escola Nacional de Hip-Hop, a qual se apresenta
como uma estratégia inovadora de integração entre cultura, educação e inclusão social no
âmbito da rede pública de ensino.
O referido programa tem como objetivo incorporar os elementos da cultura hip-
hop, como o rap, o DJ, o break e o grafite ao ambiente escolar, não apenas como
manifestações artísticas, mas como instrumentos pedagógicos capazes de estimular o
protagonismo juvenil, fortalecer vínculos comunitários e promover o desenvolvimento do
pensamento crítico dos estudantes.
Importa destacar que a iniciativa possui caráter universal, sendo destinada a toda
a rede pública de ensino, embora contemple, com especial atenção, estudantes em
situação de vulnerabilidade social, incluindo jovens de comunidades periféricas,
quilombolas e indígenas, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de
Equidade na Educação.
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
CÂMARA Rimet
Essa Casa é Sua Vereador de verdade
Além disso, o programa contribui diretamente para o cumprimento das Leis
Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tratam da obrigatoriedade do ensino da
história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas, fortalecendo a identidade
cultural e promovendo a valorização da diversidade.
Cumpre salientar, ainda, que a iniciativa contará com investimento previsto de
aproximadamente R$ 50 milhões em nível nacional, no período de 2026 a 2027, o que
demonstra o compromisso do Governo Federal com a consolidação da política pública e
amplia as possibilidades de apoio técnico e estrutural às redes de ensino que aderirem ao
programa.
Ressalta-se que a adesão será realizada pelas redes municipais por meio do
Sistema Integrado de Monitoração, Execução e Controle (SIMEC), mediante assinatura
de Termo de Adesão, cuja disponibilização será anunciada pelo Ministério da Educação,
sendo oportuno que o Município de Anápolis se antecipe e se organize
administrativamente para participar da iniciativa.
Dessa forma, a adesão ao Programa Escola Nacional de Hip-Hop representa uma
oportunidade concreta de ampliar políticas educacionais inovadoras, promover inclusão
social por meio da cultura e fortalecer o desenvolvimento integral dos estudantes da rede
municipal de ensino.
Sala das Sessões, 14 de abril de 2026.
GULA
imet Jules
Vereador Líder do PT