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materia nº 78/2026

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 78 / 2026
Date 2026-04-15
Ementa“Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências”.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Ofício Nº 6/2026 - PMA/GAB/GEDEC/NUPGM
Em 15 de abril de 2026.
A SUA EXCELÊNCIA A SENHORA
VEREADORAANDREIA REZENDE DE FARIA PARALOVO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Senhora Presidente,
Dignos Vereadores,
Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência e os demais integrantes desta Egrégia
Casa Legislativa, sirvo-me do presente para encaminhar à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara
Municipal o incluso Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a proposta da LDO – Lei de Diretrizes
Orçamentárias, que orientará a elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual, para viger no exercício de
2027, de acordo com as necessidades mais prementes do Município, elaborada em obediência à legislação
vigente, tendo como princípio fundamental a previsão de recursos e a fixação das despesas, visando garantir
o desenvolvimento econômico do município, o crescimento do emprego, da produtividade e do bem estar
social.
Ressaltamos que a fixação do seu valor, teve fulcro em profunda análise do comportamento
da receita dos últimos três exercícios encaminhados, ou seja, 2023/2024/2025, bem como na previsão da
receita a ser alcançada no exercício de 2026, tendo como cenário a situação econômica do país. Houve estudo
do cenário atual e o valor foi fixado em R$ 2.696.497.937,12, correspondendo a uma variação de 4% (quatro
por cento) em relação ao exercício de 2025. Em bojo, constam recursos de importância significativa para
várias modalidades de convênios que o município pretenderá junto aos órgãos Estaduais e Federais, e
também emendas parlamentares em todas as esferas de governo possíveis e também um valor para operação
de crédito para possíveis negociações, garantindo assim que as demandas da população sejam atendidas, em
vários projetos específicos, visando o crescimento econômico e social, assim como a realização de obras de
infraestrutura urbana, além de todo sustento necessário à situação atual que estamos vivendo.
Por fim, considerando a importância da matéria para o Município, solicita-se a apreciação
da presente proposição em regime de urgência, nos termos do artigo 57 da Lei Orgânica do Município de
Anápolis.
Sem mais para o momento, renovo a Vossa Excelência e aos ilustres Vereadores protestos
de elevada consideração e apreço.
Atenciosamente,
Márcio Aurélio Corrêa
Prefeito de Anápolis
15/04/2026, 12:32 SEI/PMA - 2350000 - Ofício
https://sei.anapolis.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedim… 1/2
Documento assinado eletronicamente por Márcio Aurélio Corrêa, Prefeito, em 15/04/2026, às 12:21,
conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.anapolis.go.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 2350000 e o
código CRC 9EF1CDC7.
01107.00000967/2026-40 2350000v3
Centro 200 Sede da Prefeituraa - Bairro CENTRO - CEP 75075-210 - Anápolis - GO , Sede da Prefeitura -
- www.anapolis.go.gov.br
15/04/2026, 12:32 SEI/PMA - 2350000 - Ofício
https://sei.anapolis.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedim… 2/2
PROJETO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 15 DE ABRIL DE 2026
“Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as
diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de
2027 e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, no interesse superior e predominante
do Município e em cumprimento ao Mandamento Constitucional, estabelecido no § 2º do Art. 165, da Carta
Federal, em combinação com a Lei Complementar nº 101/2000 de 04/05/2000, bem como a Lei Federal
4.320/64, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei Complementar:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Observar-se-ão, quando da feitura da lei de meios, a viger a partir de 1º de janeiro de 2027 e para
todo o exercício financeiro, as Diretrizes Orçamentárias estatuídas na presente Lei, por mandamento do § 2º
do Art. 165 da Constituição Federal, bem assim da Lei Orgânica do Município, em combinação com a Lei
Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal, compreendendo:
I - Orientação à elaboração da Lei Orçamentária;
II - Diretrizes das Receitas; e
III - Diretrizes das Despesas.
Parágrafo Único. As estimativas das receitas e das despesas do Município, sua
Administração Direta e Indireta, estimada em R$ 2.696.497.937,12 (dois bilhões, seiscentos e noventa e seis
milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, novecentos e trinta e sete reais e doze centavos), obedecerão aos
ditames contidos nas Constituições: Federal, do Estado de Goiás, na Lei Complementar nº 101/2000, na Lei
Orgânica do Município, na Lei Federal nº 4.320/64 e alterações posteriores, inclusive as normatizações
emanadas do Egrégio Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e, ainda, aos princípios
contábeis geralmente aceitos.
SEÇÃO I
DA ORIENTAÇÃO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 2º. A elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2027 abrangerá os Poderes: Legislativo,
Executivo, fundos e entidades da administração direta e indireta, assim como a execução orçamentária
obedecerá às diretrizes gerais, sem prejuízo das normas financeiras estabelecida pela legislação federal,
aplicável à espécie, com vassalagem às disposições a serem contidas no Plano Plurianual de Investimentos e
as diretrizes estabelecidas na presente lei, de modo a evidenciar as políticas e programas de governo,
formulados e avaliados segundo suas prioridades.
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Parágrafo único. É vedada, na Lei Orçamentária, a existência de dispositivos estranhos à previsão
da Receita e à fixação da Despesa, salvo se relativos à autorização para abertura de Créditos Suplementares e
Contratação de Operações de Crédito, ainda que por antecipação de receita.
Art. 3º. A proposta orçamentária para o exercício de 2027 conterá as prioridades da Administração
Municipal a serem estabelecidas no PPA, da presente lei e deverá obedecer aos princípios da universalidade,
da unidade e da anuidade, bem como identificar o Programa de Trabalho a ser desenvolvido pela
Administração Municipal.
Parágrafo Único. O Programa de Trabalho, a que se refere o presente artigo, deverá ser identificado, no
mínimo, ao nível de Função e Sub-Função, natureza da despesa, projeto atividades e elementos a que deverá
ocorrer na realização de sua execução, nos termos da alínea c, do inciso II, do art. 52, da Lei Complementar
nº 101/2000, bem como do Plano de Classificação Funcional Programática, conforme dispõe a Lei nº
4.320/64.
Art. 4º. A proposta parcial das necessidades da Câmara Municipal será encaminhada ao Executivo,
tempestivamente, a fim de ser compatibilizada no orçamento geral do Município.
Art. 5º. A proposta orçamentária para o exercício de 2027 compreenderá:
I – Mensagem;
II – Demonstrativos e anexos a que se refere o art. 3º da presente Lei;
III – Relação dos projetos e atividades.
Art. 6º. A Lei Orçamentária Anual autorizará o Poder Executivo, nos termos do artigo 7º e 43, da Lei
Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, a abrir Créditos Adicionais, de natureza suplementar, até o limite
de 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada na própria Lei, assim também como a criação de
elementos de despesas não consignados no orçamento, não alterando ação programática, bem como criar
fontes de recursos através de decreto orçamentário, utilizando como recursos a anulação de dotações do
próprio orçamento, o excesso de arrecadação do exercício realizado e projetado, o superávit financeiro, se
houver, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e o produto de operações de crédito
autorizadas.
§ 1º. A fonte criada deverá ter como recurso o saldo para suplementar advindo de outra fonte que tenha a
mesma codificação. Quando fonte com nova codificação, seguirá o detalhamento da tabela de codificação
das fontes de recursos (disponibilizada pelo TCM-GO) que não se enquadram em outros detalhamentos, para
ações já existentes.
§ 2º. Não será onerado o índice de suplementação os casos previstos e não computados pelo TCM-GO.
§ 3º. Ficam excluídos do limite do índice de suplementação, estabelecido no caput do art. 6º, os créditos
adicionais suplementares que se destinarem:
I – a suprir insuficiência nas dotações do Grupo de Natureza de Despesa “1”, Pessoal e
Encargos Sociais;
II – a suprir insuficiências nas dotações decorrentes de sentenças judiciais, amortização e juros
e encargos da dívida;
III – a suprir insuficiência nas dotações das funções Saúde, Educação, Assistência Social e
Previdência Social;
IV – recursos provenientes de emendas parlamentares estaduais e/ou federais até o valor total
dos recursos recebidos;
V – atender às despesas financiadas com recursos vinculados a operações de crédito e
convênios;
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VI – os créditos suplementares oriundos de superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior, nos termos previstos no art. 43, § 1º, inciso I e § 2º da Lei federal nº
4.320, de 1964;
VII – os créditos suplementares oriundos de excesso de arrecadação na fonte apurados no
exercício financeiro corrente, nos termos previstos no art. 43, § 1º, inciso II e §§ 3º e 4º da Lei federal
nº 4.320, de 1964.
Art. 7º. Fica autorizada alteração na codificação das receitas, despesas e fontes de recursos, sem alteração de
valores ou do sentido da Lei aprovada, caso exista alguma modificação realizada pela STN e/ou TCM-GO,
antes ou durante a execução orçamentária, caso haja necessidade.
Art. 8º. O Município aplicará no mínimo 25% (vinte e cinco por cento), da receita resultante de
impostos, compreendida as provenientes de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e
para a saúde o mínimo de 15% (quinze por cento).
Parágrafo único. Para a Assistência Social o mínimo de 3% (três por cento) calculados sobre o
produto da arrecadação de impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159,
inciso I, alínea b e § 3º, da Constituição Federal (art. 51, § 3º da Lei nº 4.056, de 26 de dezembro de 2019.)
Art. 9º. O Município contribuirá com 20% (vinte por cento), das transferências provenientes devidas para
formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais
da Educação - FUNDEB, com aplicação, no mínimo, de 70% (setenta por cento) para remuneração dos
profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público e, no
máximo 30% (trinta por cento) para outras despesas.
SEÇÃO II
AS DIRETRIZES DA RECEITA
Art. 10. São receitas do Município:
I – os Tributos de sua competência;
II – a quota de participação nos Tributos arrecadados pela União e pelo Estado de Goiás;
III – o produto de arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, incidentes na
fonte, sobre rendimentos, a qualquer título, pagos pelo Município, suas autarquias e fundações;
IV – as multas decorrentes de infrações de trânsito, cometidas nas vias urbanas e nas estradas municipais;
V – as rendas de seus próprios serviços;
VI – o resultado de aplicações financeiras disponíveis no mercado de capitais;
VII – as rendas decorrentes do seu Patrimônio;
VIII - a contribuição previdenciária de seus servidores; e
IX – outras.
Art. 11. Considerar-se-á, quando da estimativa das Receitas:
I – os fatores conjunturais que possam vir a influenciar os resultados dos ingressos em cada fonte;
II – as metas estabelecidas pelo Governo Federal para o controle da economia com reflexo no exercício
monetário, em cortejo com os valores efetivamente arrecadados no exercício de 2025 e exercícios anteriores;
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III – o incremento do aparelho arrecadador Municipal, Estadual e Federal que tenha reflexo no crescimento
real da arrecadação;
IV – os resultados das Políticas de fomento, incremento e apoio ao desenvolvimento Industrial, Agro￾Pastoril e Prestacional do Município, incluindo os Programas, Públicos e Privados, de formação e
qualificação de mão-de-obra;
V – as isenções concedidas, observadas as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, publicada no Diário Oficial da União
em 05/05/2000;
VI – evolução da massa salarial paga pelo Município, no que tange o Orçamento da Previdência;
VII – a inflação estimada, cientificamente, previsível para o exercício de 2027;
VIII – outras.
Art. 12. Na elaboração da Proposta Orçamentária, as previsões de receita observarão as normas técnicas
legais, previstas no art.12 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.
Parágrafo único. A Lei orçamentária:
I - corrigirá os valores das dotações com a instituição de índice que reflita a variação de preços de julho a
dezembro de 2026, e havendo necessidade, a correção se fará também a cada trimestre, a contar do mês de
janeiro de 2027’, utilizando-se como forma de correção, sempre levando em consideração os valores
orçamentários originais, atualizados;
II - autorizará a abertura de créditos suplementares para reforço de dotações orçamentárias, em percentual de
até 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada na própria lei;
III - conterá reserva de contingência que será prevista no valor mínimo de 1% do valor da receita corrente
líquida, destinada ao:
a) reforço de dotações orçamentárias que se revelarem insuficientes no decorrer do exercício
de 2027, nos limites e formas legalmente estabelecidas;
b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
IV - autorizará a realização de operações de créditos por antecipação da receita até o limite de 16%
(dezesseis por cento) do total da receita corrente líquida.
Art. 13. A receita deverá estimar a arrecadação de todos os tributos de competência municipal, assim como
os definidos na Constituição Federal.
Art. 14. Na proposta orçamentária a forma de apresentação da receita deverá obedecer à classificação
estabelecida na Lei nº 4.320/64.
Art. 15. O orçamento municipal deverá consignar como receitas orçamentárias todos os recursos financeiros
recebidos pelo Município, inclusive os provenientes de transferências que lhe venham a ser feitas por outras
pessoas de direito publico ou privado, que sejam relativos a convênios, contratos, acordos, auxílios,
subvenções ou doações, excluídas apenas aquelas de natureza extra-orçamentária, cujo produto não tenha
destinação a atendimento de despesas públicas municipais.
Art. 16. Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das modificações na legislação tributária,
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que serão objetos de projetos de leis a serem enviadas à Câmara Municipal, no prazo legal e constitucional.
Parágrafo único. Os projetos de lei que promoverem alterações na legislação tributária observarão:
I – revisão e adequação da Planta Genérica de Valores dos Imóveis Urbanos;
II - revisão das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano, sem ultrapassar os limites máximos já
fixados em lei, respeitando a capacidade econômica do contribuinte e a função social da propriedade;
III - revisão e majoração das alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
IV – revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos dos serviços prestados;
V – instituição e regulamentação da contribuição de melhorias sobre obras públicas.
SEÇÃO III
DAS DIRETRIZES DAS DESPESAS
Art. 17. Constituem despesas obrigatórias do Município:
I – as relativas à aquisição de bens e serviços para o cumprimento de seus objetivos;
II – as destinadas ao custeio de Projetos e Programas de Governo;
III – as decorrentes da manutenção e modernização da Máquina Administrativa;
IV – os compromissos de natureza social;
V – as decorrentes dos pagamentos ao pessoal do serviço público, inclusive encargos;
VI – as decorrentes de concessão de vantagens e/ou aumento de remuneração, a criação de cargos ou
alteração de estrutura de carreira, bem como admissão de pessoal, pelos poderes do Município, que, por força
desta Lei, ficam prévias e especialmente autorizados, ressalvados as empresas Públicas e as Sociedades de
Economia Mista;
VII – o serviço da Dívida Pública, fundada e flutuante;
VIII – a quitação dos Precatórios Judiciais e outros requisitórios;
IX – a contrapartida previdenciária do Município;
X – as relativas ao cumprimento de convênios;
XI – os investimentos e inversões financeiras; e
XII – outras.
Art. 18 - Considerar-se-á, quando da estimativa das despesas;
I – os reflexos da Política Econômica do Governo Federal;
II – as necessidades relativas à implantação e manutenção dos Projetos e Programas de Governo;
III – as necessidades relativas à manutenção e implantação dos Serviços Públicos Municipais, inclusive
Máquina Administrativa;
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IV – a evolução do quadro de pessoal dos Serviços Públicos;
V – os custos relativos ao serviço da Dívida Pública, no exercício de 2026;
VI – as projeções para as despesas mencionadas no artigo anterior, com observância das metas e objetos a
serem programadas no PPA;
VII – outros.
Art. 19. Deverá haver um equilíbrio entre a receita e a despesa para o período do orçamento de 2027,
orientado no que segue:
I – se verificado, ao final de cada bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento
das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes
promoverão por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 (trinta) dias subseqüentes, limitação de
empenho e de movimentação financeira;
II – no caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos
empenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas;
III – Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do
Município, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, a iluminação pública e a gastos
com água, luz e telefone;
IV – São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que permitam a execução de
despesas sem comprovada a suficiente disponibilidade de dotação orçamentária, as despesas analisadas e
consideradas de caráter relevante necessitam de prévia declaração orçamentária para sua execução conforme
art. 16 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
V – Para efeito de limitação de empenho será utilizada a seguinte ordem de critério:
a) redução das despesas gerais de manutenção dos órgãos que não afetem seu regular funcionamento;
b) redução dos gastos com terceirizados;
c) suspensão de programas de investimentos ainda não iniciados;
d) redução de ocupantes de cargos em comissão;
e) redução de gastos com pessoal não estável;
f) redução de gastos com pessoal estável.
Art. 20. As despesas com pessoal e encargos sociais, ou concessão de qualquer vantagem ou aumento de
remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, realização de
concurso público, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, na forma da lei, só
poderá ter aumento real em relação ao crescimento efetivo das receitas correntes, desde que respeitem o
limite estabelecido no art. 71, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, inclusive no Instituto de
Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis – ISSA.
Parágrafo Único - Fica autorizada a realização de concurso público quando da necessidade do Município
para provimento de vagas. Os valores advindos das contratações deverão constar de programação
orçamentária e ser compatível com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.
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Art. 21. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e
excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da
receita tributária e das transferências previstas no § 5º, inciso II do Art. 153 e nos Art. 158 e 159, da
Constituição Federal, efetivamente realizadas no exercício anterior.
Parágrafo único. De acordo com o inciso III do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 58, de 23/09/2009, o
percentual destinado ao Poder Legislativo de Anápolis, Estado de Goiás é de 5% (cinco por cento).
Art. 22. As despesas com pagamento de precatórios judiciários correrão à conta de dotações consignadas
com esta finalidade em operações especiais e específicas, que constarão das unidades orçamentárias
responsáveis pelos débitos.
Art. 23. Os projetos em fase de execução desde que revalidados à luz das prioridades estabelecidas nesta lei,
terão preferência sobre os novos projetos.
Art. 24. A Lei Orçamentária poderá consignar recursos para financiar serviços de sua responsabilidade a
serem executados por entidades de direito privado, mediante convênios e contratos, desde que sejam da
conveniência do governo municipal e tenham demonstrado padrão de eficiência no cumprimento dos
objetivos determinados.
Art. 25. O Município deverá investir prioritariamente em projetos e atividades voltados à infância,
adolescência, idosos, mulheres e gestantes buscando o atendimento universal à saúde, assistência social e
educação, visando melhoria da qualidade dos serviços.
Art. 26. É vedada a inclusão na Lei Orçamentária, bem como em suas alterações, de quaisquer recursos do
Município para Clubes, Associações e quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas creches, escolas
para atendimento de atividades de pré-escolas, centro de convivência de idosos, centros comunitários,
unidades de apoio a gestantes, unidade de recuperação de toxicômanos e outras entidades com finalidade de
atendimento às ações de assistência social por meio de convênios.
Art. 27. O Poder Executivo, com a necessária autorização Legislativa, poderá firmar convênios com outras
esferas governamentais e não governamentais, para desenvolver programas nas áreas de educação, cultura,
esporte, saúde, habitação, abastecimento, meio ambiente, assistência social, obras, saneamento básico e
segurança pública.
Art. 28. A Lei Orçamentária Anual autorizará a realização de programas de apoio e incentivo às entidades
estudantis, destacadamente no que se refere à educação, cultura, turismo, meio ambiente, desporto e lazer e
atividades afins, bem como para a realização de convênios, contratos, pesquisas, bolsas de estudo e estágios
com escolas técnicas profissionais e universidades.
Art. 29. A concessão de auxílios e subvenções dependerá de autorização legislativa através de lei especial.
Art. 30. Os recursos somente poderão ser programados para atender despesas de capital, exceto amortizações
de dívidas por operações de crédito, após deduzir os recursos destinados a atender gastos com pessoal e
encargos sociais, com serviços da dívida e com outras despesas de custeio administrativos e operacionais.
Art. 31. A Lei Orçamentária Anual poderá conter dotações relativas a projetos a serem desenvolvidos por
meio de parcerias público-privadas reguladas pela Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e
alterações, e pela Lei Municipal.
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Art. 32. Fica autorizado o Chefe do Executivo a proceder a descentralização orçamentária (créditos
orçamentários ou adicionais) de uma Unidade para outra, total ou parcial, e, também, autonomia para
executar as referidas despesas.
Parágrafo Único. O Termo de Descentralização Orçamentária – TDO, será o documento que estabelecerá as
condições da execução e as obrigações das partes e deverá ser assinado pelos mesmos quando houver a
descentralização orçamentária de uma Unidade para outra.
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 33. O Orçamento da Seguridade Social abrangerá os órgãos e unidades orçamentárias, inclusive: fundos,
fundações, autarquias que atuem nas áreas de saúde, previdência e assistência social e contará, dentre outros,
com recursos provenientes:
I – das contribuições previstas na Constituição Federal;
II – da contribuição para o plano de seguridade social do servidor, que será utilizada para despesas com
encargos previdenciários do Município;
III – do orçamento fiscal; e
IV – das demais receitas diretamente arrecadas pelos órgãos, fundos e entidades que integram,
exclusivamente, o respectivo orçamento.
Art. 34. Na elaboração do Orçamento da Seguridade Social serão observadas as diretrizes específicas da
área.
Art. 35. As receitas e despesas das entidades mencionadas serão estimadas e programadas de acordo com as
dotações previstas no Orçamento Anual.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 36. A Secretaria Municipal de Economia – SEMEC, fará publicar junto a Lei Orçamentária Anual, o
quadro de detalhamento da despesa, por projeto, atividade, elemento de despesa e seus desdobramentos e
respectivos valores.
Parágrafo único. Caso o projeto da Lei Orçamentária não seja aprovado até 31 de dezembro
de 2026, a sua programação poderá ser executada até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada
dotação, em cada mês, até que seja aprovado pela Câmara Municipal, vedado o início de qualquer projeto
novo.
Art. 37. O Projeto de Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2027, será
encaminhado a Câmara Municipal até 04 (quatro) meses antes de encerramento do corrente exercício
financeiro e devolvido para sanção até o encerramento de Sessão Legislativa.
Art. 38. O Poder Executivo colocará a disposição dos demais Poderes e do Ministério
Publico, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de seus projetos orçamentários, os
Projeto de Lei Complementar nº 005/2026 (2350096) SEI 01107.00000967/2026-40 / pg. 8
estudos e as estimativas das receitas para o exercício subseqüente.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 39. Não poderão ter aumento real em relação aos créditos correspondentes ao orçamento de 2027,
ressalvados os casos autorizados em Lei própria, os seguintes gastos:
I – de pessoal e respectivo encargo, que não poderão ultrapassar o limite de 54% (cinqüenta e quatro por
cento) das receitas correntes, no âmbito do Poder Executivo, nos termos da alínea “b”, do inciso III, do art.
20, da Lei Complementar nº 101/2000;
II – pagamento do serviço da dívida; e
III – transferências diversas.
Art. 40. Na fixação dos gastos de capital para criação, expansão ou aperfeiçoamento de serviços já criados e
ampliados a serem atribuídos aos órgãos municipais, com exclusão da amortização de empréstimos, serão
respeitadas as prioridades e metas constantes desta Lei, bem como a manutenção e funcionamento dos
serviços já implantados.
Art. 41. Com vistas ao atingimento, em sua plenitude, das Diretrizes objetivas e metas da Administração
Municipal, previstas nesta Lei, fica autorizado o Chefe do Poder Executivo, a adotar as providências
indispensáveis e necessárias à implementação das Políticas aqui estabelecidas, podendo inclusive articular
convênios, viabilizar recursos nas diversas esferas de Poder, contrair empréstimos, observadas a capacidade
de endividamento do Município, subscrever quotas de consórcio para efeito de aquisição de veículos e
máquinas rodoviários, bem como promover a atualização monetária do Orçamento de 2027, até o limite do
índice acumulado da inflação no período que compreender o mês de janeiro a julho de 2026, se por ventura
se fizer necessários, observados os Princípios Constitucionais e legais, especialmente o que dispuser a Lei
Orgânica do Município, a Lei Orçamentária, a Lei Federal nº 4.320/64, a Lei que estabelece o Plano
Plurianual e outras pertinentes à matéria posta, bem como a promover, durante a execução orçamentária,
abertura de créditos suplementares, até o limite autorizado no vigente orçamento, visando atender os
elementos de despesas com dotações insuficientes.
Art. 42. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Márcio Aurélio Corrêa
Prefeito de Anápolis
Projeto de Lei Complementar nº 005/2026 (2350096) SEI 01107.00000967/2026-40 / pg. 9
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conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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01107.00000967/2026-40 2350096v2
Projeto de Lei Complementar nº 005/2026 (2350096) SEI 01107.00000967/2026-40 / pg. 10
PROJETO DE LEI 
Lei de Diretrizes 
Orçamentárias
1
2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
Executado Executado Executado Previsto Previsto Previsto Previsto
1. Receita Total 2.200.007.470,14 2.062.584.765,19 2.056.080.278,81 2.592.786.478,00 2.696.497.937,12 2.804.357.854,60 2.916.532.168,79 
1.2 Receitas Correntes 1.961.013.934,00 1.812.920.759,97 2.047.437.513,53 2.268.781.622,45 2.359.532.887,35 2.453.914.202,84 2.552.070.770,96 
1.2 Receitas de Capital 266.564.780,93 269.875.074,99 21.281.385,76 333.565.881,55 346.908.516,81 360.784.857,48 375.216.251,78 
1.3 Receitas Previdenciárias - 
Intraorçamentária 98.638.643,25 97.538.430,47 112.130.568,48 122.470.290,00 127.369.101,60 132.463.865,66 137.762.420,29 
1.4 Deduções -117.749.500,24 -126.209.888,04 -124.769.188,96 -132.031.316,00 -137.312.568,64 -142.805.071,39 148.517.274,24 - 
Analítico
1. Receitas Correntes 1.961.013.934,00 1.812.920.759,97 2.047.437.513,53 2.268.781.622,45 2.359.532.887,35 2.453.914.202,84 2.552.070.770,96 
1.1 Receitas Tributárias 530.314.253,35 478.217.389,27 584.712.637,87 667.486.325,00 660.658.813,30 687.085.165,83 714.568.572,47 
1.1.1 Impostos 471.565.513,45 425.686.179,48 516.515.850,66 567.161.925,00 589.848.402,00 613.442.338,08 637.980.031,60 
 IPTU 154.095.105,16 143.285.947,72 174.025.863,53 241.112.925,00 217.230.470,30 225.919.689,11 234.956.476,68 
 ISS 164.439.138,94 146.750.391,85 171.672.311,85 170.900.000,00 177.736.000,00 184.845.440,00 192.239.257,60 
 ITBI 41.287.918,77 36.017.175,77 47.012.946,18 43.572.000,00 45.314.880,00 47.127.475,20 49.012.574,21 
 IRRF 111.743.350,58 99.632.664,14 123.804.729,10 111.577.000,00 116.040.080,00 120.681.683,20 125.508.950,53 
1.1.2 Taxas 58.748.739,90 52.531.209,79 68.196.787,21 100.324.400,00 104.337.376,00 108.510.871,04 112.851.305,88 
1.1.3 Contribuições 104.089.731,73 102.203.154,16 116.386.498,53 126.237.392,76 131.286.888,47 136.538.364,01 141.999.898,57 
1.2 Transferências Correntes 1.238.814.265,44 1.137.151.862,39 1.247.227.534,51 1.281.228.934,86 1.366.005.056,96 1.420.645.259,24 1.477.471.069,61 
1.2.1 Da União e de suas Entidades 437.337.831,50 395.601.596,07 465.891.619,88 475.963.021,52 495.001.542,38 514.801.604,08 535.393.668,24 
 FPM 154.475.941,68 134.973.956,49 167.119.677,02 166.400.000,00 173.056.000,00 179.978.240,00 187.177.369,60 
 ITR 339.025,75 377.255,52 297.473,32 100.000,00 104.000,00 108.160,00 112.486,40 
 FUNDEB 261.037.603,84 240.190.757,42 255.894.019,83 258.984.440,00 269.343.817,60 280.117.570,30 291.322.273,12 
 Trans. Vinculada Saúde 220.131.418,51 221.776.330,44 238.056.207,68 238.976.524,50 248.535.585,48 258.477.008,90 268.816.089,26 
Discriminação
ANEXOS LDO ANÁPOLIS 2027
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS – RECEITAS
2
2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
Executado Executado Executado Previsto Previsto Previsto Previsto
Discriminação
 Trans. Vinculadas Educação 21.505.110,99 15.476.433,41 23.195.891,41 26.684.000,00 27.751.360,00 28.861.414,40 30.015.870,98 
 Trans. Vinculadas Ass. Social 2.538.596,08 3.012.669,38 2.396.764,80 3.724.900,00 3.873.896,00 4.028.851,84 4.190.005,91 
 Outras 21.733.877,40 9.042.184,38 27.566.280,00 15.070.377,30 15.673.192,39 16.300.120,09 16.952.124,89 
1.2.2 Do Estado, DF e Municípios 489.743.298,88 496.456.865,63 521.946.973,44 531.016.413,34 585.784.034,58 609.215.395,96 633.584.011,80 
 ICMS 361.912.068,66 324.363.514,14 351.111.831,17 395.166.750,00 410.973.420,00 427.412.356,80 444.508.851,07 
 IPVA 124.953.459,98 122.391.689,98 121.088.484,27 94.300.000,00 131.598.964,70 136.862.923,29 142.337.440,22 
 IPI - Exportação 2.397.999,70 1.917.382,79 2.377.756,40 2.689.830,00 2.797.423,20 2.909.320,13 3.025.692,93 
 CIDE 479.770,54 67.741,80 447.041,46 449.000,00 466.960,00 485.638,40 505.063,94 
 Outras 14.473.804,28 5.196.380,32 8.113.024,10 3.447.988,34 3.585.907,87 3.729.344,19 3.878.517,96 
1.3 Outras Receitas Correntes 71.008.133,84 75.715.854,53 83.068.971,86 181.147.788,19 188.393.699,72 195.929.447,71 203.766.625,61 
2. Receita Patrimonial 16.384.997,94 19.397.689,50 16.036.568,55 12.681.181,64 13.188.428,91 13.715.966,06 14.264.604,70 
3. Receitas Previdenciárias - 
Intraorçamentária 98.638.643,25 97.538.430,47 112.130.568,48 122.470.290,00 127.369.101,60 132.463.865,66 137.762.420,29 
4. Receitas de Capital 266.564.780,93 269.875.074,99 21.281.385,76 333.565.881,55 346.908.516,81 360.784.857,48 375.216.251,78 
4.1 Operações de Crédito 255.000.150,70 257.000.000,00 2.909.076,51 299.943.000,00 311.940.720,00 324.418.348,80 337.395.082,75 
4.2 Alienação de Ativos 7.934.111,78 3.160.301,16 5.412.848,74 3.810.000,00 3.962.400,00 4.120.896,00 4.285.731,84 
4.3 Transf. de Capital 3.630.518,45 9.714.773,83 12.959.460,51 29.812.881,55 31.005.396,81 32.245.612,68 33.535.437,19 
5. Deduções -117.749.500,24 -126.209.888,04 -124.769.188,96 -132.031.316,00 (137.312.568,64) 142.805.071,39 - 148.517.274,24 - 
FONTE: Sistema SIM, Unidade Responsável: Diretoria de Orçamento, Emissão em 31/mar/2026 às 14:41
As receitas foram projetadas a partir da média de crescimento anual
1 de 1
ESTADO DE GOIÁS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS 
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
Valor Corrente (b) Valor Constante % PIB 
(b/PIB)*100
% RCL 
(b/RCL)*100 Valor Corrente (c) Valor Constante % PIB 
(c/PIB)*100
% RCL 
(c/RCL)*100 Valor Corrente (c) Valor Constante % PIB 
(c/PIB)*100
% RCL 
(c/RCL)*100
 2.490.328.576,42 2.584.961.062,32 11,73 138,44 2.688.359.504,81 2.502.429.028,03 11,97 141,28 2.795.893.885,01 2.514.519.187,89 12,22 144,18
 2.488.404.721,05 2.582.964.100,45 11,72 138,33 2.686.282.664,47 2.500.495.824,70 11,96 141,17 2.793.733.971,66 2.512.576.645,08 12,21 144,07
 2.293.270.484,40 2.380.414.762,81 10,80 127,48 2.475.631.353,33 2.304.413.435,10 11,02 130,10 2.574.656.607,46 2.315.546.908,41 11,25 132,77
 2.105.255.275,79 2.185.254.976,27 9,92 117,03 2.292.087.071,58 2.133.563.317,12 10,21 120,45 2.409.813.467,33 2.167.293.342,32 10,53 124,27
 2.597.782.213,03 2.696.497.937,12 12,24 144,41 2.804.357.854,60 2.610.404.779,48 12,49 147,37 2.916.532.168,79 2.623.016.610,12 12,74 150,40
 2.595.858.357,66 2.694.500.975,25 12,23 144,30 2.802.281.014,26 2.608.471.576,15 12,48 147,26 2.914.372.254,84 2.621.074.066,77 12,73 150,29
 2.597.782.213,03 2.696.497.937,12 12,24 144,41 2.804.357.854,60 2.610.404.779,48 12,49 147,37 2.916.532.168,79 2.623.016.610,12 12,74 150,40
 2.400.248.699,97 2.491.458.150,57 11,31 133,43 2.610.538.372,86 2.429.990.107,85 11,62 137,19 2.741.002.820,66 2.465.152.280,47 11,98 141,35
 383.149.445,26 397.709.124,18 1,80 21,30 394.195.592,89 366.932.507,58 1,76 20,72 383.920.504,33 345.283.302,75 1,68 19,80
 578.759.102,95 600.751.948,86 2,73 32,17 585.938.234,29 545.413.975,88 2,61 30,79 557.289.938,51 501.205.089,05 2,44 28,74
 469.481.572,76 487.321.872,52 2,21 26,10 406.642.908,80 378.518.950,76 1,81 21,37 326.506.400,95 293.647.271,29 1,43 16,84
 369.096.660,13 383.122.333,22 1,74 20,52 296.035.141,97 275.560.962,46 1,32 15,56 212.170.248,60 190.817.743,14 0,93 10,94
 27.980.529,1329 29.043.789,24 0,13 1,56 87.087.191,25 81.064.126,64 0,39 4,58 83.864.893,37 75.424.852,39 0,37 4,32
FONTE: Sistema SIM, Unidade Responsável: Diretoria de Orçamento, Emissão em 31/mar/2026 às 14:44
Nota:
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
PIB Real (crescimento % anual) (1)
Fonte: Dados do Comitê de Política Monetária - Banco Central do Brasil, Relatório de Mercado FOCUS (acesso em 20/02/2026) e IBGE.
Despesas Primárias (Exceto 
Fontes RPPS) (II)
Despesas Primárias (COM 
Fontes RPPS) (IV)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - 
Abaixo da Linha
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total (Exceto fontes 
RPPS)
Resultado Primário (SEM RPPS) - 
Acima da Linha (V)=(I-II)
Resultado Primário (COM RPPS) - 
Acima da Linha (VI)=(V)+(III-IV)
Dívida Pública Consolidada
(2) Projeção da Receita Corrente Líquida: RCL Anexo III RREO 6º Bimestre 2025, R$ 1.798.003.299,79. Fator de Atualização (mip/Ministério da Fazenda Edição 2026.02.13) 1,907762057%. 
Receita Corrente Líquida 1.939.186.334,27 (2)
1,0380
22.456.882.444,00
3,50%
1,1119
1.867.260.942,65 1.902.883.838,41
22.885.305.865,00
(1) A Projeção do PIB de Anápolis foi calculada com base em divulgações do IBGE e a porcentagem de crescimento utilizada é a mesma taxa de crescimento nominal da RCL.
2029
1,907762057%
9,50%
5,52
VARIÁVEIS
1,907762057%
2028
5,50
10,50%
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS
2027
2029
2027
Dívida Consolidada Líquida
2027
Receitas Primárias (Exceto 
Fontes RPPS) (I)
Despesa Total (Exceto Fontes 
RPPS)
5,50
3,80%
10,00%
22.036.479.306,00
3,50%
Projeção do PIB de Anápolis (1)
1,0743
Taxa real de juros sobre a dívida líquida do Governo 
(média % anual)
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)
2028
Receita Total (COM fontes RPPS)
Receitas Primárias (COM Fontes 
RPPS) (III)
Despesa Total (COM Fontes 
RPPS)
Inflação Média (% anual) projetada do IPCA
Índice de cálculo dos Valores Constantes
1,907762057%
1
ESTADO DE GOIÁS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS 
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso I) R$ 1,00
Valor (c)=(b-a) % (c/a)x100
Receita Total (Exceto fontes RPPS) 2.032.033.265,96 9,5764% 113,016% 1.943.949.710,33 9,161% 108,117% -88.083.555,63 (4,33) 
Receitas Primárias (Exceto Fontes RPPS) (I) 1.762.648.886,64 8,3069% 98,034% 1.924.998.763,06 9,072% 107,063% 162.349.876,42 9,21 
Despesa Total (Exceto Fontes RPPS) 2.032.033.265,96 9,5764% 113,016% 1.935.413.761,05 9,121% 107,642% -96.619.504,91 (4,75) 
Despesas Primárias (Exceto Fontes RPPS) (II) 1.949.457.549,20 9,1873% 108,423% 1.729.161.140,60 8,149% 96,171% -220.296.408,60 (11,30) 
Receita Total (COM fontes RPPS) 2.308.150.000,00 10,8777% 128,373% 2.056.080.278,81 9,690% 114,354% -252.069.721,19 (10,92) 
Receitas Primárias (COM Fontes RPPS) (III) 2.038.765.620,68 9,6081% 113,391% 2.037.134.633,75 9,600% 113,300% -1.630.986,93 (0,08) 
Despesa Total (COM Fontes RPPS) 2.308.150.000,00 10,8777% 128,373% 2.047.040.648,97 9,647% 113,851% -261.109.351,03 (11,31) 
Despesas Primárias (COM Fontes RPPS) (IV) 2.213.362.917,97 10,4310% 123,101% 1.840.788.028,52 8,675% 102,380% -372.574.889,45 (16,83) 
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 
(V)=(I-II) (186.808.662,56) -0,8804% -10,390% 195.837.622,46 0,923% 10,892% 382.646.285,02 (204,83) 
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 
(VI)=(V)+(III-IV) (361.405.959,85) -1,7032% -20,100% 392.184.227,69 1,848% 21,812% 753.590.187,54 (208,52) 
Dívida Pública Consolidada 725.779.774,76 3,4204% 40,366% 650.903.763,44 3,068% 36,201% -74.876.011,32 (10,32) 
Dívida Consolidada Líquida 538.475.149,93 2,5377% 29,949% 547.381.947,62 2,580% 30,444% 8.906.797,69 1,65 
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 105.639.500,33 0,4979% 5,875% 107.604.630,86 0,507% 5,985% 1.965.130,53 1,86 
PIB Anápolis 2025 (1)
 21.219.136.117,00
RCL 2025 (2) 1.798.003.299,79
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2027
Variação
% RCL
(2) Corresponde a Receita Corrente Líquida de 2025 demonstrada no RREO do 6º Bimestre/2025.
ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas em 2025 
(a) % PIB Metas Realizadas em 2025 
(b) % RCL % PIB
(1) A Projeção do PIB de Anápolis foi calculada com base em divulgações do IBGE na mesma taxa de crescimento nominal da RCL, fator de atualização mip/Ministério da Fazenda, 
edição 2026.02.13, 1,907762057%.
1
ESTADO DE GOIÁS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS 
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso II) R$ 1,00
2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %
 1.943.949.710,33 1.989.281.216,54 (2,33) 2.300.210.348,86 15,49 2.584.961.062,32 11,02 2.688.359.504,81 3,85 2.795.893.885,01 3,85 
 1.924.998.763,06 1.746.724.421,48 9,26 1.998.347.093,22 3,67 2.582.964.100,45 22,63 2.686.282.664,47 3,85 2.793.733.971,66 3,85 
 1.935.413.761,05 2.058.340.696,04 (6,35) 2.300.210.348,86 15,86 2.380.414.762,81 3,37 2.475.631.353,33 3,85 2.574.656.607,46 3,85 
 1.729.161.140,60 1.956.135.674,05 (13,13) 2.078.041.882,10 16,79 2.185.254.976,27 4,91 2.292.087.071,58 4,66 2.409.813.467,33 4,89 
 2.056.080.278,81 2.200.007.470,14 (7,00) 2.592.786.478,00 20,70 2.696.497.937,12 3,85 2.804.357.854,60 3,85 2.916.532.168,79 3,85 
 2.037.134.633,75 1.957.450.675,08 3,91 2.290.923.222,36 11,08 2.694.500.975,25 14,98 2.802.281.014,26 3,85 2.914.372.254,84 3,85 
 2.047.040.648,97 2.318.230.931,87 (13,25) 2.592.786.478,00 21,05 2.696.497.937,12 3,85 2.804.357.854,60 3,85 2.916.532.168,79 3,85 
 1.840.788.028,52 2.216.025.859,88 (20,38) 2.361.118.011,24 22,04 2.491.458.150,57 5,23 2.610.538.372,86 4,56 2.741.002.820,66 4,76 
 195.837.622,46 (209.411.252,57) 206,93 (79.694.788,88) 345,73 397.709.124,18 120,04 394.195.592,89 (0,89) 383.920.504,33 (2,68) 
 392.184.227,69 (258.575.184,80) 165,93 (70.194.788,88) 658,71 600.751.948,86 111,68 585.938.234,29 (2,53) 557.289.938,51 (5,14) 
 650.903.763,44 756.138.974,13 (16,17) 599.470.747,29 (8,58) 487.321.872,52 (23,01) 406.642.908,80 (19,84) 326.506.400,95 (24,54) 
 547.381.947,62 644.114.650,26 (17,67) 412.166.122,46 (32,81) 383.122.333,22 (7,58) 296.035.141,97 (29,42) 212.170.248,60 (39,53) 
 107.604.630,86 (347.268.694,01) 422,73 126.309.027,47 14,81 29.043.789,24 (334,89) 87.087.191,25 66,65 83.864.893,37 (3,84) 
Despesa Total (COM Fontes RPPS)
Despesas Primárias (Exceto Fontes RPPS) 
(II)
Receitas Primárias (COM Fontes RPPS) (III)
Receita Total (COM fontes RPPS)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da 
Linha (V)=(I-II)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da 
Linha (VI)=(V)+(III-IV)
Despesas Primárias (COM Fontes RPPS) (IV)
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da 
Linha
VALORES A PREÇOS CORRENTES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2027
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total (Exceto fontes RPPS)
Receitas Primárias (Exceto Fontes RPPS) (I)
Despesa Total (Exceto Fontes RPPS)
2
ESTADO DE GOIÁS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2027
R$ 1,00
2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %
 2.029.483.497,58 2.165.332.604,20 (6,69) 2.300.210.348,86 11,77 2.490.328.576,42 7,63 2.502.429.028,03 0,48 2.514.519.187,89 0,48 
 2.009.698.708,63 1.901.309.532,78 5,39 1.998.347.093,22 (0,57) 2.488.404.721,05 19,69 2.500.495.824,70 0,48 2.512.576.645,08 0,48 
 2.020.571.966,54 2.240.503.847,64 (10,88) 2.300.210.348,86 12,16 2.293.270.484,40 (0,30) 2.304.413.435,10 0,48 2.315.546.908,41 0,48 
 1.805.244.230,79 2.129.253.681,20 (17,95) 2.078.041.882,10 13,13 2.105.255.275,79 1,29 2.133.563.317,12 1,33 2.167.293.342,32 1,56 
 2.146.547.811,08 2.394.708.131,25 (11,56) 2.592.786.478,00 17,21 2.597.782.213,03 0,19 2.610.404.779,48 0,48 2.623.016.610,12 0,48 
 2.126.768.557,64 2.130.685.059,82 (0,18) 2.290.923.222,36 7,17 2.595.858.357,66 11,75 2.608.471.576,15 0,48 2.621.074.066,77 0,48 
 2.137.110.437,52 2.523.394.369,34 (18,08) 2.592.786.478,00 17,57 2.597.782.213,03 0,19 2.610.404.779,48 0,48 2.623.016.610,12 0,48 
 1.921.782.701,77 2.412.144.148,48 (25,52) 2.361.118.011,24 18,61 2.400.248.699,97 1,63 2.429.990.107,85 1,22 2.465.152.280,47 1,43 
 204.454.477,85 (227.944.148,42) 211,49 (79.694.788,88) 356,55 383.149.445,26 120,80 366.932.507,58 (4,42) 345.283.302,75 (6,27) 
 409.440.333,71 (509.403.237,08) 224,41 (149.889.577,76) 373,16 578.759.102,95 125,90 545.413.975,88 (6,11) 501.205.089,05 (8,82) 
 679.543.529,03 823.057.273,34 (21,12) 599.470.747,29 (13,36) 469.481.572,76 (27,69) 378.518.950,76 (24,03) 293.647.271,29 (28,90) 
 571.466.753,32 701.118.796,81 (22,69) 412.166.122,4600 (38,65) 369.096.660,13 (11,67) 275.560.962,46 (33,94) 190.817.743,14 (44,41) 
 112.339.234,62 (378.001.973,43) 436,48 126.309.027,47 11,06 27.980.529,13 (351,42) 81.064.126,64 65,48 75.424.852,39 (7,48) 
FONTE: Sistema SIM, Unidade Responsável: Diretoria de Orçamento, Emissão em 31/mar/2026 às 14:44
Despesas Primárias (Exceto Fontes RPPS) 
(II)
Receita Total (Exceto fontes RPPS)
Despesas Primárias (COM Fontes RPPS) (IV)
Receitas Primárias (COM Fontes RPPS) (III)
Despesa Total (COM Fontes RPPS)
ESPECIFICAÇÃO
Dívida Consolidada Líquida
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da 
Linha
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da 
Linha (V)=(I-II)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da 
Linha (VI)=(V)+(III-IV)
Dívida Pública Consolidada
Receitas Primárias (Exceto Fontes RPPS) (I)
Despesa Total (Exceto Fontes RPPS)
Receita Total (COM fontes RPPS)
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
3
ESTADO DE GOIÁS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2027
2024
4,83
Índice para Valor Constante 1,0885
* Inflação Média (% anual) projetada com base no IPCA, divulgado pelo Banco Central.
3,50 4,26
1,0000
3,80
1,0380
ESPECIFICAÇÃO 2025 2026
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
1,0440
Inflação* 4,40
Ano 2026
Valor Corrente
2029
3,50
1,1119
2027 2028
1,0743
Ano 2029
{1+(Inflação 2027/100)}x{1+(Inflação 
2028/100)}x{1+(Inflação 2029/100)}
1,0380 x 1,0350 x 1,0350 = 1,1119
Cálculo Valor Constante: Valor Corrente / 1,1119
{1+(Inflação 2026/100)}
1,0440
Cálculo Valor Constante: Valor Corrente x 1,0440
Ano 2028
{1+(Inflação 2027/100)}x{1+(Inflação 2028/100)}
1,0380 x 1,0350 = 1,0743
Cálculo Valor Constante: Valor Corrente / 1,0743
Ano 2024
{1+(Inflação 2025/100)}x{(Inflação 2026/100)}
1,0426 x 1,0440 = 1,0885
Cálculo Valor Constante: Valor Corrente x 1,0885
Ano 2027
{1+(Inflação 2027/100)}
1,0380
Cálculo Valor Constante: Valor Corrente / 1,0380
Ano 2025
1
ESTADO DE GOIÁS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS 
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)
2025 * % 2024 % 2023 %
 100,00 1.356.257.047,48 100,00 1.398.821.417,25 100,00
 - 100,00 1.356.257.047,48 100,00 1.398.821.417,25 100,00
2025 * % 2024 % 2023 %
 100,00 (3.009.270.102,41) 100,00 (2.992.464.064,92) 100,00
 - 100,00 (3.009.270.102,41) 100,00 (2.992.464.064,92) 100,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2027
* As informações para o preenchimento do exercício de 2025 não estavam disponíveis até o fechamento deste relatório.
Reservas
Resultado Acumulado*
TOTAL
Lucros ou Prejuízos Acumulados
TOTAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO 
RPPS
Patrimônio
FONTE: Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e Balanço Patrimonial do ISSA , Unidade Responsável: 
Diretoria de Orçamento, Emissão em 31/mar/2026 às 14:46
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio/Capital
Reservas
REGIME PREVIDENCIÁRIO
1
ESTADO DE GOIÁS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS 
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00
2025 
(a)
2024 
(b)
2023 
(c) 
 7.934.111,78 5.412.848,74 3.162.291,81 
 - 736.100,00 
 7.198.011,78 5.412.848,74 3.160.301,16 
 - - 1.990,65 
2025 
(d)
2024 
(e)
2023 
(f) 
 6.816.153,09 6.448.064,46 3.017.000,00 
 6.816.153,09 6.448.064,46 3.017.000,00 
 1.132.801,84
 6.816.153,09 5.315.262,62 3.017.000,00 
 - - - 
2025 
(g)=(Ia-IId)+IIIh)
2024 
(h)=((Ib-IIe)+IIIi)
2023 
(I)=(Ic-IIf)
 1.263.250,50 228.034,78 145.291,81 
 Alienação de Bens Móveis
DESPESAS EXECUTADAS 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2027
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
RECEITAS REALIZADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
 Alienação de Bens Imóveis
 Investimentos
 DESPESAS DE CAPITAL
 Rendimento de Aplicações Financeiras
SALDO FINANCEIRO
FONTE: Sistema SIM, Unidade Responsável: Diretoria do Orçamento, Emissão em 31/mar/2026 às 14:46
 Inversões Financeiras
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
 Regime Geral de Previdência Social
 Regime Próprio de Previdência dos Servidores
 Amortização da Dívida
VALOR III 
1
 ESTADO DE GOIÁS 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPOLIS 
 R$ 1,00 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2023 2024 2025
RECEITAS CORRENTES (I) 204.540.741,23 210.726.253,60 236.848.986,63 
 Receita de Contribuições dos Segurados 87.401.577,81 88.171.542,86 103.282.875,62 
 Ativo 62.312.251,37 63.041.871,19 73.853.556,09 
 Inativo 22.258.253,22 22.455.316,69 26.432.842,85 
 Pensionista 2.831.073,22 2.674.354,98 2.996.476,68 
 Receita de Contribuições Patronais 97.538.430,47 98.638.643,25 112.130.568,48 
 Ativo 97.538.430,47 98.638.643,25 112.130.568,48 
 Inativo
 Pensionista
 Receita Patrimonial 2.193.429,63 1.257.108,79 1.359.563,51 
 Receitas Imobiliárias
 Receitas de Valores Mobiliários
 Outras Receitas Patrimoniais 2.193.429,63 1.257.108,79 1.359.563,51 
 Receita de Serviços
 Outras Receitas Correntes 17.407.303,32 22.658.958,70 20.075.979,02 
 Compensação Financeira entre os Regimes 17.396.147,72 22.568.915,30 20.022.585,65 
 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
 Demais Receitas Correntes 11.155,60 90.043,40 53.393,37 
RECEITAS DE CAPITAL (III)
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos
 Amortização de Empréstimos
 Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (IV) = (I+III-II) 204.540.741,23 210.726.253,60 236.848.986,63 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS 2023 2024 2025
 Benefícios 221.514.956,12 246.837.217,79 269.461.027,32 
 Aposentadorias 192.322.331,73 215.883.570,97 236.576.448,02 
 Pensões por Morte 29.192.624,39 30.953.646,82 32.884.579,30 
 Outras Despesas Previdenciárias - 23.483,45 26.288,68 
 Compensação Financeira entre os Regimes 23.483,45 26.288,68 
 Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 221.514.956,12 246.860.701,24 269.487.316,00 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V) (16.974.214,89) (36.134.447,64) (32.638.329,37)
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2023 2024 2025
VALOR 12.131.365,27 
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2023 2024 2025
VALOR 8.020.174,55 8.678.420,55 - 
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO 
RPPS 2023 2024 2025
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos - 23.200.000,00 
Outros Aportes para o RPPS 34.119,03 48.906,73 5.177,62 
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 28.000.000,00 28.641.849,49 
BENS E DIREITOS DO RPPS 2023 2024 2025
Caixa e Equivalentes de Caixa 24.209.597,10 7.922.398,90 4.267.600,48 
Investimentos e Aplicações - - - 
Outros Bens e Direitos 87.395.000,00 87.395.000,00 87.395.000,00 
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2023 2024 2025
Receitas Correntes 3.624.777,46 3.636.370,68 4.041.636,12 
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 3.624.777,46 3.636.370,68 4.041.636,12 
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS 2023 2024 2025
Despesas Correntes (XIII) 3.586.550,79 3.636.370,68 4.041.636,12 
 Pessoal e Encargos Sociais 2.944.494,99 3.132.373,51 3.424.904,76 
 Demais Despesas Correntes 642.055,80 503.997,17 616.731,36 
Despesas de Capital (XIV)
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII+XIV) 3.586.550,79 3.636.370,68 4.041.636,12 
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
PLANO PREVIDENCIÁRIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
2
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) 38.226,67 - - 
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2023 2024 2025
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos 979.902,86 965.202,95 937.572,72 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO 
TESOURO) 2023 2024 2025
Contribuição dos Servidores 1.062.763,01 1.196.423,85 1.251.172,35 
Demais Receitas Previdenciárias 9.090.567,92 9.211.432,44 9.772.351,79 
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 
(XVII) 10.153.330,93 10.407.856,29 11.023.524,14 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO 
TESOURO) 2023 2024 2025
Aposentadoria 11.043.059,28 6.227.273,67 6.292.350,90 
Pensões 3.051.688,14 3.165.890,24 3.570.770,51 
Outras Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 
(XVIII) 14.094.747,42 9.393.163,91 9.863.121,41 
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = 
(XVII – XVIII) (3.941.416,49) 1.014.692,38 1.160.402,73 
EXERCÍCIO
Receitas 
Previdenciárias 
(a)
Despesas 
Previdenciárias (b)
Resultado 
Previdenciário (c)=(a￾b)
Saldo Financeiro 
do Exercício (d)=(d 
Exercício 
Anterior)+(c) 
2026 352.000.382,90 318.120.805,27 33.879.577,63 126.479.750,83 
2027 365.518.372,14 325.791.933,94 39.726.438,20 166.206.189,03 
2028 380.555.144,20 334.392.277,93 46.162.866,27 212.369.055,30 
2029 392.968.375,80 343.503.438,71 49.464.937,09 261.833.992,39 
2030 407.521.772,06 354.553.606,11 52.968.165,95 314.802.158,34 
2031 425.141.932,30 368.457.626,03 56.684.306,27 371.486.464,61 
2032 435.074.603,08 374.448.813,26 60.625.789,82 432.112.254,43 
2033 445.488.129,82 380.682.364,13 64.805.765,69 496.918.020,12 
2034 459.337.183,99 390.099.042,41 69.238.141,58 566.156.161,70 
2035 474.022.386,75 400.084.759,43 73.937.627,32 640.093.789,02 
2036 479.413.385,39 400.493.604,28 78.919.781,11 719.013.570,13 
2037 491.014.488,05 406.813.429,88 84.201.058,17 803.214.628,30 
2038 499.797.425,43 409.998.563,08 89.798.862,35 893.013.490,65 
2039 503.310.528,55 407.578.927,87 95.731.600,68 988.745.091,33 
2040 509.203.512,86 407.184.771,88 102.018.740,98 1.090.763.832,31 
2041 521.816.193,27 413.135.320,42 108.680.872,85 1.199.444.705,16 
2042 527.878.250,03 412.138.477,91 115.739.772,12 1.315.184.477,28 
2043 531.359.639,96 408.141.170,92 123.218.469,04 1.438.402.946,32 
2044 534.197.023,57 403.055.703,22 131.141.320,35 1.569.544.266,67 
2045 539.484.564,83 399.950.479,32 139.534.085,51 1.709.078.352,18 
2046 545.040.464,38 396.616.457,10 148.424.007,28 1.857.502.359,46 
2047 546.048.947,25 388.209.050,29 157.839.896,96 2.015.342.256,42 
2048 549.819.294,54 382.007.070,00 167.812.224,54 2.183.154.480,96 
2049 551.890.062,22 373.516.848,30 178.373.213,92 2.361.527.694,88 
2050 258.570.846,93 365.531.571,22 (106.960.724,29) 2.254.566.970,59 
2051 247.656.102,32 356.279.354,53 (108.623.252,21) 2.145.943.718,38 
2052 237.376.251,66 345.009.701,10 (107.633.449,44) 2.038.310.268,94 
2053 228.053.176,65 331.891.897,26 (103.838.720,61) 1.934.471.548,33 
2054 219.486.162,25 318.217.612,55 (98.731.450,30) 1.835.740.098,03 
2055 211.442.978,05 304.069.338,35 (92.626.360,30) 1.743.113.737,73 
2056 203.989.224,24 289.341.892,68 (85.352.668,44) 1.657.761.069,29 
2057 197.384.806,37 273.901.040,56 (76.516.234,19) 1.581.244.835,10 
2058 191.514.302,74 258.561.597,83 (67.047.295,09) 1.514.197.540,01 
2059 186.532.470,24 243.001.597,26 (56.469.127,02) 1.457.728.412,99 
2060 117.694.779,55 227.804.374,16 (110.109.594,61) 1.347.618.818,38 
2061 109.127.701,77 212.783.364,27 (103.655.662,50) 1.243.963.155,88 
2062 101.007.077,60 198.055.167,87 (97.048.090,27) 1.146.915.065,61 
2063 93.319.227,13 183.650.702,97 (90.331.475,84) 1.056.583.589,77 
2064 86.059.561,53 169.610.350,15 (83.550.788,62) 973.032.801,15 
2065 79.238.793,56 155.969.025,39 (76.730.231,83) 896.302.569,32 
2066 72.866.461,38 142.763.762,90 (69.897.301,52) 826.405.267,80 
2067 66.950.986,36 130.035.363,28 (63.084.376,92) 763.320.890,88 
2068 61.499.182,50 117.826.683,12 (56.327.500,62) 706.993.390,26 
2069 56.515.684,95 106.180.252,24 (49.664.567,29) 657.328.822,97 
2070 52.002.343,23 95.135.573,95 (43.133.230,72) 614.195.592,25 
2071 47.957.738,65 84.725.996,25 (36.768.257,60) 577.427.334,65 
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
3
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 
2072 44.377.249,70 74.978.277,00 (30.601.027,30) 546.826.307,35 
2073 41.252.767,27 65.909.402,43 (24.656.635,16) 522.169.672,19 
2074 38.573.316,40 57.528.064,33 (18.954.747,93) 503.214.924,26 
2075 36.325.950,37 49.838.205,43 (13.512.255,06) 489.702.669,20 
2076 34.495.612,65 42.837.109,05 (8.341.496,40) 481.361.172,80 
2077 33.065.523,51 36.516.104,57 (3.450.581,06) 477.910.591,74 
2078 32.017.303,53 30.859.763,79 1.157.539,74 479.068.131,48 
2079 31.331.079,61 25.844.611,11 5.486.468,50 484.554.599,98 
2080 30.986.156,72 21.440.708,94 9.545.447,78 494.100.047,76 
2081 30.961.377,18 17.611.671,71 13.349.705,47 507.449.753,23 
2082 31.235.748,16 14.316.430,62 16.919.317,54 524.369.070,77 
2083 31.788.844,14 11.509.977,72 20.278.866,42 544.647.937,19 
2084 32.601.592,05 9.146.594,44 23.454.997,61 568.102.934,80 
2085 33.656.497,26 7.180.708,53 26.475.788,73 594.578.723,53 
2086 34.937.686,98 5.566.683,86 29.371.003,12 623.949.726,65 
2087 36.431.044,15 4.259.244,42 32.171.799,73 656.121.526,38 
2088 38.124.303,56 3.213.471,31 34.910.832,25 691.032.358,63 
2089 40.007.491,07 2.387.195,46 37.620.295,61 728.652.654,24 
2090 42.073.171,58 1.742.693,24 40.330.478,34 768.983.132,58 
2091 44.316.455,59 1.247.409,58 43.069.046,01 812.052.178,59 
2092 46.734.834,82 873.890,29 45.860.944,53 857.913.123,12 
2093 49.327.811,44 598.394,64 48.729.416,80 906.642.539,92 
2094 52.096.697,31 400.239,25 51.696.458,06 958.338.997,98 
2095 55.044.456,44 261.320,63 54.783.135,81 1.013.122.133,79 
2096 58.175.705,00 166.405,40 58.009.299,60 1.071.131.433,39 
2097 61.496.668,43 103.305,33 61.393.363,10 1.132.524.796,49 
2098 65.015.021,95 62.398,38 64.952.623,57 1.197.477.420,06 
2099 68.739.793,09 36.514,53 68.703.278,56 1.266.180.698,62 
2100 72.681.224,62 20.475,86 72.660.748,76 1.338.841.447,38 
2101 76.850.707,09 10.902,04 76.839.805,05 1.415.681.252,43 
FONTE: Sistema SIM, Unidade Responsável: Diretoria de Orçamento, Relatório de Reavaliação Atuarial 2026, Emissão em 31/mar/2026 às 14:48
1
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ 1,00
2027 2028 2029
IPTU Imunidade e Isenções
Enfermos, aposentados, 
desconto para contribuintes 
pontuais, entre outros
 21.285.066,99 18.386.841,15 25.872.131,96 
Aumento da alíquota 
do ISSQN em 2%
TOTAL 18.386.841,15 21.285.066,99 25.872.131,96 
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO SETORES/ PROGRAMAS/ 
BENEFICIÁRIO TRIBUTO MODALIDADE
FONTE: Diretoria da Receita, Unidade Responsável: Diretoria do Orçamento, Emissão em 31/mar/2026 às 14:49
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇAO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2027
1
ESTADO DE GOIÁS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS 
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS VALOR PREVISTO PARA 2027
(-) Transferências Constitucionais
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente da Receita (I)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2027
 Novas DOCC
Margem Bruta (III)=(I+II)
Nota: As informações para o preenchimento desta tabela não foram fornecidas até o fechamento deste 
relatório.
FONTE: Sistema SIM, Unidade Responsável: Diretoria do Orçamento, Emissão em 31/mar/2026 às 14:49
 Novas DOCC geradas por PPP
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V)=(III-IV)
Redução Permanente da Despesa (II)
1
ESTADO DE GOIÁS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS 
ARF (LRF, art. 4º, § 3º) R$ 1,00
Valor Valor
 2.000.000,00 2.000.000,00 
 2.800.000,00 2.800.000,00 
 1.000.000,00 1.000.000,00 
 5.800.000,00 5.800.000,00 
Valor Valor
 3.000.000,00 3.000.000,00 
 22.605.000,00 22.605.000,00 
 25.605.000,00 25.605.000,00 
TOTAL TOTAL 31.405.000,00 31.405.000,00 
Descrição Descrição
SUBTOTAL
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Outros Riscos Fiscais
Abertura de créditos adicionais a 
partir da reserva de contingência
PROVIDÊNCIAS
Abertura de créditos adicionais a 
partir da redução de dotação de 
despesas discricionárias
Abertura de créditos adicionais a 
partir com cobertura de excesso de 
arrecadação
SUBTOTAL
SUBTOTAL
Discrepância de Projeções
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2027
Assunção de Passivos
Descrição
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Abertura de créditos adicionais a 
partir da redução de dotação de 
despesas discricionárias
PROVIDÊNCIAS
Descrição
PASSIVOS CONTINGENTES
Demandas Judiciais
Avais e Garantias Concedidas
FONTE: Sistema SIM, Unidade Responsável: Diretoria do Orçamento, Emissão em 31/mar/2026 às 14:49
SUBTOTAL
Limitação de empenho
Hora: 14:38
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 31/03/2026
Resumo dos Programas x Ações
Pagina:1
Planejamento: LDO (2027 - 2027) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Unidade Gestora: 101 - Câmara
Órgão: 1 - Câmara Municipal
Unidade Orçamentária: 101 - Câmara Municipal
Programa: 01.031.0101 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
Objetivo do Programa: DOTAR O PODER LEGISLATIVO DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS MODERNOS E SUFICIENTES AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES, 
PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS EDIS.
2001 - Manutenção da TV Câmara 214.864,00
2002 - Implantar o Sistema de Qualidade Total 4.472,00
2004 - Realização de Eventos e Seminários 15.080,00
Total das Ações do Programa: 234.416,00 Página: 1
Programa: 01.031.0400 - APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
1019 - Equipar e Mobiliar o Prédio da Câmara Municipal 116.896,00
2014 - Apoio Administrativo e Manutenção da Câmara Municipal 66.716.208,00
2087 - Melhorias e Manutenção do Prédio Sede da Câmara Municipal 135.200,00
Total das Ações do Programa: 66.968.304,00 Página: 1
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 67.202.720,00
Total das Ações da Unidade Gestora: 67.202.720,00
Total das Ações do Órgão: 67.202.720,00
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM Página: 1
Página: 1
Página: 1
Hora: 14:38
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 31/03/2026
Resumo dos Programas x Ações
Pagina:2
Planejamento: LDO (2027 - 2027) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Unidade Gestora: 202 - Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito
Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Anápolis
Unidade Orçamentária: 202 - Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito
Programa: 04.122.0201 - INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Objetivo do Programa: EXECUTAR AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE GABINETE.
2025 - Manutenção das Ações das Assessorias do Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito 14.040,00
Total das Ações do Programa: 14.040,00 Página: 2
Programa: 04.122.0400 - APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
2036 - Apoio Administrativo e Financeiro ao GAB 7.256.600,00
Total das Ações do Programa: 7.256.600,00 Página: 2
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 7.270.640,00
Total das Ações da Unidade Gestora: 7.270.640,00
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM Página: 2
Página: 2
Página: 2
Hora: 14:38
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 31/03/2026
Resumo dos Programas x Ações
Pagina:3
Planejamento: LDO (2027 - 2027) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Unidade Gestora: 203 - Procuradoria Geral do Município
Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Anápolis
Unidade Orçamentária: 203 - Procuradoria Geral do Município
Programa: 04.122.0301 - PROCESSOS JURÍDICOS
Objetivo do Programa: MELHORAR OS PROCESSOS JURIDICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS.
2021 - Apoio Administrativo e Financeiro à PGM 16.308.965,15
Total das Ações do Programa: 16.308.965,15 Página: 3
Programa: 04.122.0404 - PATRIMÔNIO
Objetivo do Programa: PROTEGER, CONTROLAR E PRESERVAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO.
2094 - Gestão do Patrimônio Imobiliário 350.000,00
Total das Ações do Programa: 350.000,00 Página: 3
Programa: 04.092.0404 - PATRIMÔNIO
Objetivo do Programa: PROTEGER, CONTROLAR E PRESERVAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO.
2769 - Inventário dos Edifícios e Equipamentos Públicos 6.000,00
Total das Ações do Programa: 6.000,00 Página: 3
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 16.664.965,15
Total das Ações da Unidade Gestora: 16.664.965,15
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM Página: 3
Página: 3
Página: 3
Hora: 14:38
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 31/03/2026
Resumo dos Programas x Ações
Pagina:4
Planejamento: LDO (2027 - 2027) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Unidade Gestora: 205 - Secretaria Municipal de Economia
Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Anápolis
Unidade Orçamentária: 205 - Secretaria Municipal de Economia
Programa: 04.123.0400 - APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
2024 - Apoio Administrativo e Financeiro à SEMEC 42.453.580,72
Total das Ações do Programa: 42.453.580,72 Página: 4
Programa: 04.122.0400 - APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
2102 - Manutenção da Diretoria do PROCON 11.960,00
Total das Ações do Programa: 11.960,00 Página: 4
Programa: 04.121.0401 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Objetivo do Programa: COORDENAR O SISTEMA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO; CONSOLIDAR OS PLANOS DE GOVERNO E ACOMPANHAR A EXECUÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA.
2330 - Manutenção da Diretoria do Orçamento 214.240,00
Total das Ações do Programa: 214.240,00 Página: 4
Programa: 04.123.0406 - EXECUÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA
Objetivo do Programa: ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA.
2100 - Manutenção da Diretoria de Contabilidade 20.800,00
Total das Ações do Programa: 20.800,00 Página: 4
Programa: 04.128.0407 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
Objetivo do Programa: APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES
2918 - Promover Cursos e Treinamentos 72.800,00
Total das Ações do Programa: 72.800,00 Página: 4
Programa: 04.129.1201 - INCREMENTO DA RECEITA
Objetivo do Programa: AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO.
2101 - Manutenção da Diretoria da Receita 36.400,00
2919 - Educação Tributária Cidadã - Educação Fiscal 193.440,00
Total das Ações do Programa: 229.840,00 Página: 4
Programa: 28.843.1202 - CONTROLE DAS FINANÇAS PÚBLICAS
Objetivo do Programa: CONTROLAR AS FINANÇAS PÚBLICAS.
2216 - Amortização e Encargos da Dívida 551.366.400,00
Total das Ações do Programa: 551.366.400,00 Página: 4
Programa: 28.331.1310 - CONT. PROGRAMA FORMAÇÃO DO PATR. SERVID.
Objetivo do Programa: CONTRIBUIÇÕES PARA O PASEP.
2215 - Contrib. do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor 14.141.114,00
Total das Ações do Programa: 14.141.114,00 Página: 4
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 608.510.734,72
Total das Ações da Unidade Gestora: 608.510.734,72
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM Página: 4
Página: 4
Página: 4
Hora: 14:38
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 31/03/2026
Resumo dos Programas x Ações
Pagina:5
Planejamento: LDO (2027 - 2027) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Unidade Gestora: 210 - S. M. de Obras, Habitação, Plan. Urbano e Meio Ambiente
Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Anápolis
Unidade Orçamentária: 210 - S. M. de Obras, Habitação, Planej. Urbano e Meio Ambiente
Programa: 15.122.0400 - APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
2030 - Apoio Administrativo e Financeiro à SEMOHPUMA e Emendas Impositivas 43.375.652,43
Total das Ações do Programa: 43.375.652,43 Página: 5
Programa: 16.482.0901 - SOCIAL DE HABITAÇÃO
Objetivo do Programa: DESENVOLVER E IMPLANTAR MORADIAS SOCIAIS.
1045 - Retirar Moradores das Áreas de Risco 7.987.055,54
1084 - Construção de Moradias para Pessoas de Menor Renda - Obra sob Gestão da SEMOHPUMA 4.412.641,30
Total das Ações do Programa: 12.399.696,84 Página: 5
Programa: 15.451.0902 - URBANIZAÇÃO
Objetivo do Programa: FORTALECER O MUNICÍPIO ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA.
1003 - Construção, Adequação e Manutenção da Câmara Municipal de Anápolis e Emendas Impositivas 20.800,00
1030 - Conservação, Adaptação e Reforma de Bens Imóveis e Emendas Impositivas 6.466.875,38
1031 - Construção de Bueiros Celulares e Passagens de Córregos 1.464.456,72
1032 - Construção de Meios-Fios, Sarjetas e Calçadas 481.331,45
1033 - Const. e Adequação de Prédios Públicos e Emendas Impositivas 6.124.665,78
1034 - Pavimentação, Fresagem e Micro Revestimento de Ruas, Avenidas e Vicinais no Município de Anápolis 13.706.767,33
1035 - Operação Tapa Buraco 7.102.575,97
1038 - Construção de Viadutos 1.312.576,35
2179 - Recapeamento Asfáltico e Emendas Impositivas 7.837.330,46
2180 - Recuperação de Erosões 6.411.588,55
Total das Ações do Programa: 50.928.967,99 Página: 5
Programa: 15.452.0902 - URBANIZAÇÃO
Objetivo do Programa: FORTALECER O MUNICÍPIO ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA.
2182 - Manutenção dos Cemitérios Municipais e Distritais 1.816.322,30
2940 - Manutenção da Frota de Veículos da SEMOHPUMA 10.753.912,17
Total das Ações do Programa: 12.570.234,47 Página: 5
Programa: 16.482.0903 - PLANEJAMENTO URBANO
Objetivo do Programa: GARANTIR O PLANEJAMENTO E CUMPRIMENTO DOS PROGRAMAS E PROJETOS MUNICIPAIS DO PLANO DIRETOR.
2077 - Núcleos de Projetos 1.040.000,00
2192 - Licenciamentos 398.160,60
2914 - Geoprocessamento 1.040.000,00
2948 - Fiscalização Conjunta da SEMOHPUMA e Emendas Impositivas 442.327,60
Total das Ações do Programa: 2.920.488,20 Página: 5
Programa: 17.512.0904 - SANEAMENTO GERAL
Objetivo do Programa: FORTALECER O MUNICÍPIO COM OBRAS DE SANEAMENTO.
1037 - Canalização e Bacias de retardo em Rios e Córregos 7.213.653,11
1040 - Construção do Sistema de Captação de Águas Pluviais 2.687.458,47
1041 - Recuperação de Redes Coletoras de Águas 1.212.122,14
1043 - Saneamento e Drenagem de Fundos de Vales 112.461,76
Total das Ações do Programa: 11.225.695,48 Página: 5
Programa: 15.451.0906 - ELETRIFICAÇÃO
Objetivo do Programa: ADMINISTRAR E DINAMIZAR A ESTRUTURA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE.
1036 - Extensão e Revitalização da Iluminação Pública 3.501.803,04
2181 - Manutenção e Conservação da Iluminação Pública 17.023.618,09
Total das Ações do Programa: 20.525.421,13 Página: 5
Programa: 15.452.1400 - LIMPEZA URBANA
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM Página: 5
Página: 5
Página: 5
Hora: 14:38
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 31/03/2026
Resumo dos Programas x Ações
Pagina:6
Planejamento: LDO (2027 - 2027) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Objetivo do Programa: PROMOVER A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
2187 - Limpeza Urbana 72.992.956,16
2188 - Operação do Aterro Sanitário e Manejo do Chorume 7.645.796,67
Total das Ações do Programa: 80.638.752,83 Página: 6
Programa: 18.541.1401 - QUALIDADE AMBIENTAL
Objetivo do Programa: ADMINISTRAR RACIONALMENTE OS RECURSOS NATURAIS DE ANÁPOLIS, EXECUTANDO AS AÇÕES DESTE PROGRAMA.
1102 - Construção e Revitalização de Lagos 47.030,60
Total das Ações do Programa: 47.030,60 Página: 6
Programa: 18.542.1401 - QUALIDADE AMBIENTAL
Objetivo do Programa: ADMINISTRAR RACIONALMENTE OS RECURSOS NATURAIS DE ANÁPOLIS, EXECUTANDO AS AÇÕES DESTE PROGRAMA.
1147 - Implantar o BIGDATA com Informações Ambientais 10.400,00
2097 - Apoiar Entidades Filantrópicas e Emendas Impositivas 672.703,20
2147 - Bem Estar Animal e Emendas Impositivas 10.400,00
Total das Ações do Programa: 693.503,20 Página: 6
Programa: 18.542.1402 - PROTEÇÃO AOS RECURSOS RENOVÁVEIS
Objetivo do Programa: PROMOVER E EXECUTAR ALTERNATIVAS DE CONTROLE, PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS.
1121 - Implantar o Programa de Sustentabilidade Energética 10.400,00
1143 - Implantar a Cadeia Produtiva da Água na Região do Piancó 10.400,00
2148 - Universalizar e Incentivar a Coleta Seletiva de Resíduos 10.400,00
2195 - Proteção e Recuperação de Áreas Ambientais 730.317,54
Total das Ações do Programa: 761.517,54 Página: 6
Programa: 15.452.1403 - CONSERV. DE PRAÇAS, PARQUES E VIVEIROS
Objetivo do Programa: PROMOVER A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO ROTINEIRA DE CANTEIROS, PRAÇAS E JARDINS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
1135 - Const. e Ampl. de Praças, Parques, Jardins e Viveiros Municipais e Emendas Impositivas 2.846.098,73
2721 - Paisagismo - Conservação e Manutenção de Áreas Verdes 12.594.794,09
2770 - Manutenção de Praças, Parques, Jardins e Viveiros Municipais e Emendas Impositivas 6.098.020,38
Total das Ações do Programa: 21.538.913,20 Página: 6
Programa: 15.451.1601 - TRÂNSITO SUSTENTÁVEL
Objetivo do Programa: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COMPANHIA VISANDO SUA EFETIVA ATUAÇÃO NO 
TRÂNSITO EM PROL DA SEGURANÇA E QUALIDADE DE VIDA DOS CIDADÃOS.
1083 - Intervenções Viárias Junto à CMTT 605.531,30
Total das Ações do Programa: 605.531,30 Página: 6
Programa: 26.782.1703 - TRANSPORTE EM GERAL
Objetivo do Programa: IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE SERVIÇOS QUE POSSIBILITEM O TRANSPORTE EM GERAL, BEM COMO A FISCALIZAÇÃO DA 
CONCESSÃO DESTES SERVIÇOS.
1020 - Construção de Estradas Vicinais 313.912,65
Total das Ações do Programa: 313.912,65 Página: 6
Programa: 26.606.1703 - TRANSPORTE EM GERAL
Objetivo do Programa: IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE SERVIÇOS QUE POSSIBILITEM O TRANSPORTE EM GERAL, BEM COMO A FISCALIZAÇÃO DA 
CONCESSÃO DESTES SERVIÇOS.
1085 - Construção de Pontes 1.918.022,96
Total das Ações do Programa: 1.918.022,96 Página: 6
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 260.463.340,82
Total das Ações da Unidade Gestora: 260.463.340,82
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM Página: 6
Página: 6
Página: 6
Hora: 14:38
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 31/03/2026
Resumo dos Programas x Ações
Pagina:7
Planejamento: LDO (2027 - 2027) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Unidade Gestora: 227 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Anápolis
Unidade Orçamentária: 227 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Programa: 13.122.0400 - APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
2127 - Apoio Administrativo e Financeiro à SECULT e Emendas Impositivas 15.205.554,42
Total das Ações do Programa: 15.205.554,42 Página: 7
Programa: 13.392.0415 - CONECTA ANÁPOLIS
Objetivo do Programa: Implantar, inovar, criar novo, melhorar as políticas já existentes em propostas e programas, levando o município a uma reestruturação com participação social, pronto para 
superar desafios vindouros de um desenvolvimento sustentável.
2043 - Bolsas Culturais 960.000,00
Total das Ações do Programa: 960.000,00 Página: 7
Programa: 23.695.0415 - CONECTA ANÁPOLIS
Objetivo do Programa: Implantar, inovar, criar novo, melhorar as políticas já existentes em propostas e programas, levando o município a uma reestruturação com participação social, pronto para 
superar desafios vindouros de um desenvolvimento sustentável.
2323 - Apoio Administrativo e Financeiro ao Turismo 224.644,81
Total das Ações do Programa: 224.644,81 Página: 7
Programa: 13.392.0415 - CONECTA ANÁPOLIS
Objetivo do Programa: Implantar, inovar, criar novo, melhorar as políticas já existentes em propostas e programas, levando o município a uma reestruturação com participação social, pronto para 
superar desafios vindouros de um desenvolvimento sustentável.
2798 - Cultura Criativa 1.075.476,21
2892 - Cultura em Rede e Emendas Impositivas 2.042.437,43
Total das Ações do Programa: 3.117.913,64 Página: 7
Programa: 13.391.0602 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Objetivo do Programa: PRESERVAR A MEMÓRIA E O ACERVO HISTÓRICO E PATRIMONIAL.
1094 - Construção, Adaptação e Manutenção dos Espaços Culturais - Obra sob Gestão da SEMOHPUMA 1.416.802,02
Total das Ações do Programa: 1.416.802,02 Página: 7
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 20.924.914,89
Total das Ações da Unidade Gestora: 20.924.914,89
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM Página: 7
Página: 7
Página: 7
Hora: 14:38
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 31/03/2026
Resumo dos Programas x Ações
Pagina:8
Planejamento: LDO (2027 - 2027) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Unidade Gestora: 233 - S. M. de Indústria, Comércio e Agricultura
Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Anápolis
Unidade Orçamentária: 233 - Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agricultura
Programa: 04.122.0400 - APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
2316 - Apoio Administrativo e Financeiro à SMINCA 16.647.373,60
Total das Ações do Programa: 16.647.373,60 Página: 8
Programa: 23.691.0415 - CONECTA ANÁPOLIS
Objetivo do Programa: Implantar, inovar, criar novo, melhorar as políticas já existentes em propostas e programas, levando o município a uma reestruturação com participação social, pronto para 
superar desafios vindouros de um desenvolvimento sustentável.
1138 - Criação de Mercados Municipais - Obra sob Gestão da - SEMOHPUMA 2.401.360,00
Total das Ações do Programa: 2.401.360,00 Página: 8
Programa: 22.661.1002 - DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
Objetivo do Programa: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, FOMENTANDO E CONSOLIDANDO O DESENVOLVIMENTO SÓCIO￾ECONÔMICO NA CIDADE.
2779 - Apoiar e Incentivar o Desenvolvimento Industrial 257.920,00
Total das Ações do Programa: 257.920,00 Página: 8
Programa: 20.691.1003 - DESENVOLVIMENTO COMERCIAL
Objetivo do Programa: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO COMERCIAL DE ANÁPOLIS, FOMENTANDO E CONSOLIDANDO O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO NA 
CIDADE.
1081 - Construção, Reforma e Ampliação de Feirões Cobertos - Obra sob Gestão da SEMOHPUMA e Emendas Impositivas 1.756.863,68
Total das Ações do Programa: 1.756.863,68 Página: 8
Programa: 23.691.1003 - DESENVOLVIMENTO COMERCIAL
Objetivo do Programa: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO COMERCIAL DE ANÁPOLIS, FOMENTANDO E CONSOLIDANDO O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO NA 
CIDADE.
1107 - Implantação do SIM - Selo de Inspeção Municipal 312.000,00
1116 - Implant., Reforma e Manut. do Centro de Empreen., Inovação e Tecnologia de - CEITEC - Obra sob Gestão da 2.267.907,20
1139 - Construção e Manutenção do Mercado do Produtor - Obra sob Gestão da SEMOHPUMA 952.010,80
Total das Ações do Programa: 3.531.918,00 Página: 8
Programa: 20.691.1003 - DESENVOLVIMENTO COMERCIAL
Objetivo do Programa: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO COMERCIAL DE ANÁPOLIS, FOMENTANDO E CONSOLIDANDO O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO NA 
CIDADE.
2771 - Reforma e Manutenção do Mercado Municipal - Obra sob Gestão da SEMOHPUMA 324.468,56
Total das Ações do Programa: 324.468,56 Página: 8
Programa: 23.691.1003 - DESENVOLVIMENTO COMERCIAL
Objetivo do Programa: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO COMERCIAL DE ANÁPOLIS, FOMENTANDO E CONSOLIDANDO O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO NA 
CIDADE.
2861 - Apoiar, Capacitar e Incentivar o Empreendedorismo 863.872,88
2862 - Promover Feiras, Mostras e Outros Eventos 256.735,44
Total das Ações do Programa: 1.120.608,32 Página: 8
Programa: 20.691.1003 - DESENVOLVIMENTO COMERCIAL
Objetivo do Programa: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO COMERCIAL DE ANÁPOLIS, FOMENTANDO E CONSOLIDANDO O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO NA 
CIDADE.
2874 - Implantação e Manutenção das Feiras Livres de Anápolis 245.216,40
Total das Ações do Programa: 245.216,40 Página: 8
Programa: 20.691.1724 - FOMENTO AGROPECUÁRIO
Objetivo do Programa: PROMOVER ATIVIDADES DE QUALQUER NATUREZA COM CONCEITOS, PRÁTICAS E PROPOSTAS PARA PRODUZIR E CONSUMIR COM MAIS 
CONSCIÊNCIA, VISANDO OLHAR PARA OS PROCESSOS DE PRODUÇÃO E CONSUMO SOB A ÓTICA DA SUSTENTABILIDADE.
2065 - Feira de Negócios Agrícolas, Pecuários, Indústria e Comércio 2.536.357,20
2875 - Lavouras e Hortas Comunitárias 114.025,60
Total das Ações do Programa: 2.650.382,80 Página: 8
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM Página: 8
Página: 8
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Hora: 14:38
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 31/03/2026
Resumo dos Programas x Ações
Pagina:9
Planejamento: LDO (2027 - 2027) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 28.936.111,36
Total das Ações da Unidade Gestora: 28.936.111,36
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM Página: 9
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Hora: 14:38
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 31/03/2026
Resumo dos Programas x Ações
Pagina:10
Planejamento: LDO (2027 - 2027) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Unidade Gestora: 236 - Controladoria Geral do Município
Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Anápolis
Unidade Orçamentária: 236 - Controladoria Geral do Município
Programa: 04.124.0400 - APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
2302 - Apoio à Controladoria 4.642.275,69
2876 - Reestruturação e Consolidação da Controladoria da PMA 208.036,23
2882 - Ampliação e Manut. do Arquivo Geral da Controladoria da PMA 129.159,14
Total das Ações do Programa: 4.979.471,06 Página: 10
Programa: 04.124.0403 - RECURSOS HUMANOS
Objetivo do Programa: CAPACITAR A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PESSOAL QUALIFICADO PARA MELHOR EFICIÊNCIA DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
2305 - Apoio a Capacitação dos Servidores 208.000,00
Total das Ações do Programa: 208.000,00 Página: 10
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 5.187.471,06
Total das Ações da Unidade Gestora: 5.187.471,06
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM Página: 10
Página: 10
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Hora: 14:38
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 31/03/2026
Resumo dos Programas x Ações
Pagina:11
Planejamento: LDO (2027 - 2027) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Unidade Gestora: 237 - Secretaria Municipal de Esporte
Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Anápolis
Unidade Orçamentária: 237 - Secretaria Municipal de Esporte
Programa: 27.122.0400 - APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
2128 - Apoio Administrativo e Financeiro à SEMESP e Emendas Impositivas 12.434.904,84
Total das Ações do Programa: 12.434.904,84 Página: 11
Programa: 27.812.0415 - CONECTA ANÁPOLIS
Objetivo do Programa: Implantar, inovar, criar novo, melhorar as políticas já existentes em propostas e programas, levando o município a uma reestruturação com participação social, pronto para 
superar desafios vindouros de um desenvolvimento sustentável.
1056 - Construção e Manutenção de Campos de Futebol e Emendas Impositivas 360.500,00
1057 - Construção e Reforma de Quadras Poliesportivas/Estação de Esporte e Emendas Impositivas 9.521,02
1120 - Construção e Manutenção de Centros Poliesportivos 81.000,00
1124 - Construção e Modernização do Kartódromo 2.000,00
1131 - Construção, Reforma e Manutenção dos Estádios 860.600,00
1148 - Construção e Manutenção do Ginásio de Esporte 52.000,00
2109 - Fomento de Eventos - Atividades Esportivas e Emendas Impositivas 3.251.000,00
2306 - Programa Iniciação Esportiva 351.000,00
2950 - Programa Bolsa Atleta 1.250.000,00
Total das Ações do Programa: 6.217.621,02 Página: 11
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 18.652.525,86
Total das Ações da Unidade Gestora: 18.652.525,86
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM Página: 11
Página: 11
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Hora: 14:38
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 31/03/2026
Resumo dos Programas x Ações
Pagina:12
Planejamento: LDO (2027 - 2027) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Unidade Gestora: 238 - S. M. de Assistência e Políticas Sociais
Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Anápolis
Unidade Orçamentária: 238 - Secretaria Municipal de Assistência e Políticas Sociais
Programa: 11.333.0108 - QUALIFICAR
Objetivo do Programa: OFERECER CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL A POPULAÇÃO QUE NECESSITA SE INSERIR NO MERCADO DE TRABALHO
2807 - Manutenção da Panificadora Escola 276.055,73
2878 - Formação e Capacitação de Jovens e Adultos e Emendas Impositivas 2.633.280,00
Total das Ações do Programa: 2.909.335,73 Página: 12
Programa: 08.122.0400 - APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
2797 - Apoio Administrativo e Financeiro à SEMAP e Emendas Impositivas 34.953.010,08
Total das Ações do Programa: 34.953.010,08 Página: 12
Programa: 08.122.0415 - CONECTA ANÁPOLIS
Objetivo do Programa: Implantar, inovar, criar novo, melhorar as políticas já existentes em propostas e programas, levando o município a uma reestruturação com participação social, pronto para 
superar desafios vindouros de um desenvolvimento sustentável.
2937 - Eventos Corporativos 3.418.480,00
Total das Ações do Programa: 3.418.480,00 Página: 12
Programa: 08.122.0801 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, AUXILIANDO OS PROJETOS, PROGRAMAS E CONSELHOS 
MUNICIPAIS.
1119 - Construção e Reforma das Unidades de Assistência Social - Obra sob Gestão da SEMOHPUMA e Emendas 816.160,00
2042 - Apoio ao Funcionamento dos Conselhos 671.755,97
Total das Ações do Programa: 1.487.915,97 Página: 12
Programa: 11.333.0824 - PROGRAMA TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA.
2053 - Manutenção das Ações de Trabalho, Emprego e Renda 949.218,22
Total das Ações do Programa: 949.218,22 Página: 12
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 43.717.960,00
Total das Ações da Unidade Gestora: 43.717.960,00
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM Página: 12
Página: 12
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Hora: 14:38
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 31/03/2026
Resumo dos Programas x Ações
Pagina:13
Planejamento: LDO (2027 - 2027) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Unidade Gestora: 243 - Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos
Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Anápolis
Unidade Orçamentária: 243 - Secretaria Municipal de Comunicação
Programa: 04.122.0400 - APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
2034 - Apoio Administrativo e Financeiro à SECOM 5.065.031,92
Total das Ações do Programa: 5.065.031,92 Página: 13
Programa: 04.131.0501 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Objetivo do Programa: GERENCIAR E DISPONIBILIZAR AS INFORMAÇÕES SOBRE O GOVERNO MUNICIPAL.
2045 - Manuteção da Diretoria de Eventos 5.200.000,00
2047 - Manutenção das Ações de Publicidade e Propaganda 10.400.000,00
Total das Ações do Programa: 15.600.000,00 Página: 13
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 20.665.031,92
Total das Ações da Unidade Gestora: 20.665.031,92
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM Página: 13
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Hora: 14:38
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 31/03/2026
Resumo dos Programas x Ações
Pagina:14
Planejamento: LDO (2027 - 2027) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Unidade Gestora: 245 - S. M. de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação
Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Anápolis
Unidade Orçamentária: 245 - S. M. de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação
Programa: 04.122.0400 - APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
2126 - Apoio Administrativo e Financeiro à SEMAD 15.708.502,84
2331 - Promover Compras e Suprimentos 598.000,00
Total das Ações do Programa: 16.306.502,84 Página: 14
Programa: 04.122.0403 - RECURSOS HUMANOS
Objetivo do Programa: CAPACITAR A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PESSOAL QUALIFICADO PARA MELHOR EFICIÊNCIA DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
2037 - Manutenção das Ações de Recursos Humanos 195.520,00
Total das Ações do Programa: 195.520,00 Página: 14
Programa: 04.128.0403 - RECURSOS HUMANOS
Objetivo do Programa: CAPACITAR A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PESSOAL QUALIFICADO PARA MELHOR EFICIÊNCIA DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
2871 - Realizar Concurso Público 1.040.000,00
Total das Ações do Programa: 1.040.000,00 Página: 14
Programa: 04.122.0404 - PATRIMÔNIO
Objetivo do Programa: PROTEGER, CONTROLAR E PRESERVAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO.
2040 - Manutenção do Patrimônio 213.200,00
Total das Ações do Programa: 213.200,00 Página: 14
Programa: 04.128.0407 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
Objetivo do Programa: APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES
2053 - Manutenção das Ações de Trabalho, Emprego e Renda 210.080,00
Total das Ações do Programa: 210.080,00 Página: 14
Programa: 04.126.0415 - CONECTA ANÁPOLIS
Objetivo do Programa: Implantar, inovar, criar novo, melhorar as políticas já existentes em propostas e programas, levando o município a uma reestruturação com participação social, pronto para 
superar desafios vindouros de um desenvolvimento sustentável.
2054 - Manutenção da Diretoria de Tecnologia 14.476.800,00
2951 - Implementar a Administração com Sustentabilidade, Tecnologia e Inovação 1.029.600,00
Total das Ações do Programa: 15.506.400,00 Página: 14
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 33.471.702,84
Total das Ações da Unidade Gestora: 33.471.702,84
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM Página: 14
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Hora: 14:38
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 31/03/2026
Resumo dos Programas x Ações
Pagina:15
Planejamento: LDO (2027 - 2027) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Unidade Gestora: 246 - Secretaria de Governo
Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Anápolis
Unidade Orçamentária: 246 - Secretaria de Governo
Programa: 04.122.0400 - APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
2125 - Apoio Administrativo e Financeiro à SEGOV 14.694.987,69
Total das Ações do Programa: 14.694.987,69 Página: 15
Programa: 04.122.0405 - QUALIDADE NO ATENDIMENTO
Objetivo do Programa: MELHORAR A QUALIDADE NO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
2805 - Manutenção do 156 e Serviço Integrado 348.400,00
Total das Ações do Programa: 348.400,00 Página: 15
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 15.043.387,69
Total das Ações da Unidade Gestora: 15.043.387,69
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM Página: 15
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Hora: 14:38
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 31/03/2026
Resumo dos Programas x Ações
Pagina:16
Planejamento: LDO (2027 - 2027) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Unidade Gestora: 299 - Reserva de Contingência
Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Anápolis
Unidade Orçamentária: 299 - Reserva de Contingência
Programa: 99.999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo do Programa: RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
2999 - Reserva de Contingência 56.160.000,00
Total das Ações do Programa: 56.160.000,00 Página: 16
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 56.160.000,00
Total das Ações da Unidade Gestora: 56.160.000,00
Total das Ações do Órgão: 1.135.668.786,31
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM Página: 16
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Hora: 14:38
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 31/03/2026
Resumo dos Programas x Ações
Pagina:17
Planejamento: LDO (2027 - 2027) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Unidade Gestora: 320 - Unidade FUNDEB
Órgão: 3 - Fundo Gestor FUNDEB
Unidade Orçamentária: 320 - Fundo Gestor do FUNDEB
Programa: 12.365.0705 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Objetivo do Programa: DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA ATÉ SEIS ANOS DE IDADE.
2152 - Apoio Administrativo e Financeiro à Educação Infantil - Creche 25.874.160,00
Total das Ações do Programa: 25.874.160,00 Página: 17
Programa: 12.361.0706 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Objetivo do Programa: MANTER AS AÇÕES E ATIVIDADES EDUCATIVAS VOLTADAS AO ENSINO FUNDAMENTAL.
2163 - Gerir os Recursos Financeiros do FUNDEB - Ensino Fundamental 197.576.080,00
Total das Ações do Programa: 197.576.080,00 Página: 17
Programa: 12.365.0706 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Objetivo do Programa: MANTER AS AÇÕES E ATIVIDADES EDUCATIVAS VOLTADAS AO ENSINO FUNDAMENTAL.
2885 - Gerir os Recursos Financeiros do FUNDEB - Educação Infantil Pré-Escola 65.588.120,00
Total das Ações do Programa: 65.588.120,00 Página: 17
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 289.038.360,00
Total das Ações da Unidade Gestora: 289.038.360,00
Total das Ações do Órgão: 289.038.360,00
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM Página: 17
Página: 17
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Hora: 14:38
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 31/03/2026
Resumo dos Programas x Ações
Pagina:18
Planejamento: LDO (2027 - 2027) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Unidade Gestora: 421 - ISSA - Inst. Seguridade Social Serv. Públicos de Anápolis
Órgão: 4 - ISSA - Inst. Seguridade Social Servidores Munic. de Anápolis
Unidade Orçamentária: 421 - ISSA - Inst. Seguridade Social Serv. Públicos de Anápolis
Programa: 28.843.0111 - CONTROLE DA DÍVIDA DO ISSA
Objetivo do Programa: PROMOVER O CONTROLE DA DÍVIDA.
2830 - Amortização e Encargos da Dívida 44.180,00
Total das Ações do Programa: 44.180,00 Página: 18
Programa: 09.272.0181 - INATIVOS E PENSIONISTAS PREV.ESTATUTARIA
Objetivo do Programa: PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES A ANTIGOS SERVIDORES DO REGIME ESTATUTÁRIO E SEUS DEPENDENTES BENEFICIÁRIOS.
2039 - Apoio Administrativo ao PREVIAN 309.842.900,00
Total das Ações do Programa: 309.842.900,00 Página: 18
Programa: 04.122.0400 - APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
2038 - Apoio Administrativo ao ISSA 5.934.959,00
2727 - Divulgações Institucionais do ISSA 34.390,00
2905 - Implementação da Medicina do Trabalho 31.540,00
2906 - Realizar Concurso Público 47.345,00
2907 - Capacitação de Servidores do ISSA 68.970,00
2908 - Modernização Administrativa e Tecnológica do ISSA 78.890,00
Total das Ações do Programa: 6.196.094,00 Página: 18
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 316.083.174,00
Total das Ações da Unidade Gestora: 316.083.174,00
Total das Ações do Órgão: 316.083.174,00
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM Página: 18
Página: 18
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Hora: 14:38
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 31/03/2026
Resumo dos Programas x Ações
Pagina:19
Planejamento: LDO (2027 - 2027) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Unidade Gestora: 522 - CMTT - Companhia Municipal de Trânsito e Transporte
Órgão: 5 - CMTT - Companhia Municipal de Trânsito e Transporte
Unidade Orçamentária: 522 - Companhia Municipal de Trânsito e Transporte
Programa: 04.122.0400 - APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
2022 - Apoio Administrativo e Financeiro à CMTT 26.442.682,88
Total das Ações do Programa: 26.442.682,88 Página: 19
Programa: 15.451.0415 - CONECTA ANÁPOLIS
Objetivo do Programa: Implantar, inovar, criar novo, melhorar as políticas já existentes em propostas e programas, levando o município a uma reestruturação com participação social, pronto para 
superar desafios vindouros de um desenvolvimento sustentável.
1128 - Infraestrutura Viária 3.120.000,00
1146 - Plano de Mobilidade Inteligente 390.806,00
2069 - Anápolis Sinalizada 10.255.823,12
Total das Ações do Programa: 13.766.629,12 Página: 19
Programa: 15.694.0415 - CONECTA ANÁPOLIS
Objetivo do Programa: Implantar, inovar, criar novo, melhorar as políticas já existentes em propostas e programas, levando o município a uma reestruturação com participação social, pronto para 
superar desafios vindouros de um desenvolvimento sustentável.
2106 - Estacionamento Inteligente 1.248.000,00
Total das Ações do Programa: 1.248.000,00 Página: 19
Programa: 04.451.0415 - CONECTA ANÁPOLIS
Objetivo do Programa: Implantar, inovar, criar novo, melhorar as políticas já existentes em propostas e programas, levando o município a uma reestruturação com participação social, pronto para 
superar desafios vindouros de um desenvolvimento sustentável.
2107 - Campanhas Educativas 728.000,00
Total das Ações do Programa: 728.000,00 Página: 19
Programa: 06.181.0415 - CONECTA ANÁPOLIS
Objetivo do Programa: Implantar, inovar, criar novo, melhorar as políticas já existentes em propostas e programas, levando o município a uma reestruturação com participação social, pronto para 
superar desafios vindouros de um desenvolvimento sustentável.
2928 - Fiscalização e Videomonitoramento 14.035.840,00
2952 - Programa de Implementação de Segurança Pública no Município e Emendas Impositivas 14.650.480,00
Total das Ações do Programa: 28.686.320,00 Página: 19
Programa: 28.843.1202 - CONTROLE DAS FINANÇAS PÚBLICAS
Objetivo do Programa: CONTROLAR AS FINANÇAS PÚBLICAS.
2904 - Amortização e Encargos da Dívida 1.040,00
Total das Ações do Programa: 1.040,00 Página: 19
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 70.872.672,00
Total das Ações da Unidade Gestora: 70.872.672,00
Total das Ações do Órgão: 70.872.672,00
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM Página: 19
Página: 19
Página: 19
Hora: 14:38
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 31/03/2026
Resumo dos Programas x Ações
Pagina:20
Planejamento: LDO (2027 - 2027) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Unidade Gestora: 623 - Fundo Municipal de Saúde
Órgão: 6 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 623 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 10.302.0415 - CONECTA ANÁPOLIS
Objetivo do Programa: Implantar, inovar, criar novo, melhorar as políticas já existentes em propostas e programas, levando o município a uma reestruturação com participação social, pronto para 
superar desafios vindouros de um desenvolvimento sustentável.
2092 - Manutenção do Centro de Especialidades Médicas (AME) 2.104.670,73
2093 - Manutenção do Hospital Municipal Alfredo Abrahão 27.830.021,48
2095 - Manutenção do Hospital Municipal George Hajjar 11.395.328,42
2122 - Manutenção da UPA Pediátrica - Unidade de Pronto Atendimento Pediátrico 15.520.552,12
Total das Ações do Programa: 56.850.572,75 Página: 20
Programa: 10.131.0501 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Objetivo do Programa: GERENCIAR E DISPONIBILIZAR AS INFORMAÇÕES SOBRE O GOVERNO MUNICIPAL.
2083 - Manutenção das Ações de Publicidade e Propaganda - Gestão da Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos - 3.390.737,63
Total das Ações do Programa: 3.390.737,63 Página: 20
Programa: 10.122.1101 - GESTÃO DE SAÚDE
Objetivo do Programa: APOIAR A GESTÃO DE SAÚDE.
2114 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 4.258,90
2405 - Apoio Administrativo e Financeiro ao FMS e Emendas Impositivas 21.223.427,50
Total das Ações do Programa: 21.227.686,40 Página: 20
Programa: 10.121.1101 - GESTÃO DE SAÚDE
Objetivo do Programa: APOIAR A GESTÃO DE SAÚDE.
2409 - Diretoria de Auditoria, Regulação e Agendamentos 7.166.056,67
Total das Ações do Programa: 7.166.056,67 Página: 20
Programa: 10.126.1101 - GESTÃO DE SAÚDE
Objetivo do Programa: APOIAR A GESTÃO DE SAÚDE.
2444 - Implantação e Manutenção do Telesaúde 4.284,50
2731 - Manutenção do Setor de Tecnologia da Informação 1.492.822,11
Total das Ações do Programa: 1.497.106,61 Página: 20
Programa: 10.302.1102 - ATENÇÃO BÁSICA
Objetivo do Programa: GARANTIR À POPULAÇÃO ANAPOLINA, O ACESSO AOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE.
1076 - Const., Ampl. e Ref. Unid. Sec. de Saúde e Emendas Impositivas - Obra sob Gestão da SEMOHPUMA 1.374.439,39
Total das Ações do Programa: 1.374.439,39 Página: 20
Programa: 10.301.1102 - ATENÇÃO BÁSICA
Objetivo do Programa: GARANTIR À POPULAÇÃO ANAPOLINA, O ACESSO AOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE.
2096 - Manutenção do Banco de Leite e Emendas Impositivas 70.193,13
Total das Ações do Programa: 70.193,13 Página: 20
Programa: 10.305.1104 - CONTROLE DE EPIDEMIAS E PANDEMIAS
Objetivo do Programa: DETECTAR DE FORMA OPORTUNA A CIRCULAÇÃO DO VÍRUS, BACTÉRIAS E OUTRAS EPIDEMIAS PERMITINDO A ADOÇÃO DE MEDIDA DE 
CONTROLE.
2441 - Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde 7.490.471,70
2443 - Combate à Dengue 13.056.312,56
2889 - Enfrentamento da Saúde Pública 3.385,28
Total das Ações do Programa: 20.550.169,54 Página: 20
Programa: 10.303.1106 - DST/HIV - AIDS
Objetivo do Programa: PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA INFECÇÃO PELO VÍRUS HIV; MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS PORTADORAS DO VÍRUS; 
AMPLIAR A QUALIDADE DO DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ASSISTÊNCIA EM DST/HIV.
2751 - Programa DST/AIDS 5.024.312,45
Total das Ações do Programa: 5.024.312,45 Página: 20
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM Página: 20
Página: 20
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Hora: 14:38
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 31/03/2026
Resumo dos Programas x Ações
Pagina:21
Planejamento: LDO (2027 - 2027) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Programa: 10.301.1113 - SAÚDE BUCAL
Objetivo do Programa: MELHORAR A SAÚDE BUCAL DAS CRIANÇAS CARENTES DE 0 A 14 ANOS.
2423 - Saúde Bucal 8.317.991,00
Total das Ações do Programa: 8.317.991,00 Página: 21
Programa: 10.302.1113 - SAÚDE BUCAL
Objetivo do Programa: MELHORAR A SAÚDE BUCAL DAS CRIANÇAS CARENTES DE 0 A 14 ANOS.
2746 - Assistência Odontológica - CEO 4.455.221,65
Total das Ações do Programa: 4.455.221,65 Página: 21
Programa: 10.301.1114 - SAÚDE DA FAMÍLIA
Objetivo do Programa: GARANTIR ACESSO À ASSISTÊNCIA E À SAÚDE AOS CIDADÃOS, MEMBROS DA COMUNIDADE CARENTE, MEDIANTE VISITA MÉDICA DOMICILIAR.
2425 - Saúde da Família 6.198.835,50
2888 - Manutenção da Atenção Básica - APS 61.700.039,50
Total das Ações do Programa: 67.898.875,00 Página: 21
Programa: 10.304.1116 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Objetivo do Programa: COORDENAR E PROMOVER A FISCALIZAÇÃO PARA MANTER AS CONDIÇÕES SANITÁRIAS DA POPULAÇÃO.
2438 - Manutenção do Centro de Zoonoses e Emendas Impositivas 1.023.917,65
2440 - Promover Ações de Vigilância Sanitária e Emendas Impositivas 18.093.324,37
2867 - Implantação e Manutenção do Programa Educação em Saúde 43.681,00
Total das Ações do Programa: 19.160.923,02 Página: 21
Programa: 10.302.1117 - ATENDIMENTO AMBUL.EMERGENCIAL HOSPITALAR
Objetivo do Programa: DESPESAS DE CUSTEIO, DESPESAS DE TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS PAGAS AOS SERVIDORES DO ÓRGÃO, DESPESAS DE CAPITAL NECESSÁRIAS 
À MANUTENÇÃO E À AMPLIAÇÃO DE ÓRGÃOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DIRETA OU INDIRETA DO MUNICÍPIO QUE SE DESTINA A 
ATENDIMENTO DE PROBLEMAS DE SAÚDE COM ALTA COMPLEXIDADE.
2116 - Manutenção do Centro de Reabilitação e Emendas Impositivas 3.669.742,70
2117 - Manutenção das Ações do CAIS 2.142.662,25
2118 - UPA da Mulher - Manutenção Especializada em Saúde da Mulher e Emendas Impositivas 7.040.060,50
2417 - Manutenção do Laboratório Central de Anápolis 1.413.735,57
Total das Ações do Programa: 14.266.201,02 Página: 21
Programa: 10.301.1117 - ATENDIMENTO AMBUL.EMERGENCIAL HOSPITALAR
Objetivo do Programa: DESPESAS DE CUSTEIO, DESPESAS DE TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS PAGAS AOS SERVIDORES DO ÓRGÃO, DESPESAS DE CAPITAL NECESSÁRIAS 
À MANUTENÇÃO E À AMPLIAÇÃO DE ÓRGÃOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DIRETA OU INDIRETA DO MUNICÍPIO QUE SE DESTINA A 
ATENDIMENTO DE PROBLEMAS DE SAÚDE COM ALTA COMPLEXIDADE.
2738 - Controle de Hipertensão e Diabetes e Emendas Impositivas 4.766.375,10
Total das Ações do Programa: 4.766.375,10 Página: 21
Programa: 10.302.1117 - ATENDIMENTO AMBUL.EMERGENCIAL HOSPITALAR
Objetivo do Programa: DESPESAS DE CUSTEIO, DESPESAS DE TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS PAGAS AOS SERVIDORES DO ÓRGÃO, DESPESAS DE CAPITAL NECESSÁRIAS 
À MANUTENÇÃO E À AMPLIAÇÃO DE ÓRGÃOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DIRETA OU INDIRETA DO MUNICÍPIO QUE SE DESTINA A 
ATENDIMENTO DE PROBLEMAS DE SAÚDE COM ALTA COMPLEXIDADE.
2744 - Assistência de Média e Alta Complexidade e Emendas Impositivas 142.000.000,00
2745 - Manutenção do Serviço Móvel de Urgência - SAMU e Emendas Impositivas 17.113.158,89
2816 - Hospital Dia do Idoso 5.648.826,92
2880 - Manutenção da Unidade Dr. Ilion Fleury Júnior 10.419.692,39
2930 - Manutenção da UPA III 26.786.604,62
2943 - Manutenção das Ações das Unidades Mistas (AB-ESP) 4.792.570,12
2944 - Manutenção das Ações de Saúde de Policlínica 3.416.539,56
Total das Ações do Programa: 210.177.392,50 Página: 21
Programa: 10.301.1118 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
Objetivo do Programa: DESPESAS DE CUSTEIO; DESPESAS DE TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS PAGAS AOS SERVIDORES DO ÓRGÃO; DESPESAS DE CAPITAL NECESSÁRIAS 
À MANUTENÇÃO E À AMPLIAÇÃO DE ÓRGÃOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA A DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE USO PROFILÁTICO E 
TERAPÊUTICO.
2743 - Assistência Farmacêutica Básica 8.088.153,70
Total das Ações do Programa: 8.088.153,70 Página: 21
Programa: 10.301.1119 - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM Página: 21
Página: 21
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Hora: 14:38
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 31/03/2026
Resumo dos Programas x Ações
Pagina:22
Planejamento: LDO (2027 - 2027) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Objetivo do Programa: DESPESAS DE QUALQUER NATUREZA COM A MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR AGENTES RECRUTADOS NA PRÓPRIA COMUNIDADE 
PARA VERIFICAR CONDIÇÕES DE SAÚDE E PRESTAR INFORMAÇÕES À COMUNIDADE SOBRE MEDIDAS DE HIGIENE E ALIMENTAÇÃO APROPRIADA.
2742 - Agentes Comunitários de Saúde 22.302.709,85
Total das Ações do Programa: 22.302.709,85 Página: 22
Programa: 10.302.1120 - SAÚDE MENTAL
Objetivo do Programa: DESPESAS DE CUSTEIO, DESPESAS DE TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS PAGAS AOS SERVIDORES DO ÓRGÃO, DESPESAS DE CAPITAL NECESSÁRIAS 
À MANUTENÇÃO E À AMPLIAÇÃO DE ÓRGÃOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA QUE SE DESTINAM A ATENDIMENTO DE DOENTES MENTAIS COM 
OU SEM INTERNAÇÃO
2747 - Atenção Especializada Saúde Mental - CAPS 14.862.319,24
Total das Ações do Programa: 14.862.319,24 Página: 22
Programa: 10.302.1121 - SAÚDE DO TRABALHADOR
Objetivo do Programa: DESPESAS DE QUALQUER NATUREZA COM CAMPANHAS PREVENTIVAS SOBRE PROBLEMAS DE SAÚDE CAUSADOS PELO TRABALHO E O 
ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DA SAÚDE DO TRABALHADOR ACOMETIDO POR ESSE TIPO DE DOENÇA.
2748 - Centro de Referência Saúde do Trabalhador 1.400.610,89
Total das Ações do Programa: 1.400.610,89 Página: 22
Programa: 10.302.1122 - (FAEC) AÇÃO ESTRATÉGICA
Objetivo do Programa: DESPESAS DE QUALQUER NATUREZA COM CAMPANHAS DE AÇÃO ESTRATÉGICA.
2749 - Ação Estratégica - FAEC 20.579.692,35
Total das Ações do Programa: 20.579.692,35 Página: 22
Programa: 10.306.1123 - ASSISTÊNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Objetivo do Programa: PROMOVER A ELEVAÇÃO DO PADRÃO ALIMENTAR PELO FORNECIMENTO DE COMPLEMENTOS OU SUPLEMENTOS ALIMENTARES À POPULAÇÕES 
CARENTES.
2757 - Assistência Alimentar e Nutricional 2.708.117,50
Total das Ações do Programa: 2.708.117,50 Página: 22
Programa: 10.303.1124 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Objetivo do Programa: DISTRIBUIR GRATUITAMENTE PRODUTOS DE USO PROFILÁTICO OU TERAPÊUTICO DE ALTO CUSTO À POPULAÇÃO CARENTE.
2445 - Assistência Farmacêutica 3.276.293,41
Total das Ações do Programa: 3.276.293,41 Página: 22
Programa: 28.843.1202 - CONTROLE DAS FINANÇAS PÚBLICAS
Objetivo do Programa: CONTROLAR AS FINANÇAS PÚBLICAS.
2796 - Amortização e Encargos da Dívida 5.351,62
Total das Ações do Programa: 5.351,62 Página: 22
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 519.417.502,42
Total das Ações da Unidade Gestora: 519.417.502,42
Total das Ações do Órgão: 519.417.502,42
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM Página: 22
Página: 22
Página: 22
Hora: 14:38
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 31/03/2026
Resumo dos Programas x Ações
Pagina:23
Planejamento: LDO (2027 - 2027) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Unidade Gestora: 924 - Fundo Gestor da Educação
Órgão: 9 - Fundo Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 924 - Fundo Gestor da Educação
Programa: 12.361.0106 - PROJETO ZATOPECK
Objetivo do Programa: DAR OPORTUNIDADE AOS ALUNOS DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO, PARA QUE POSSAM EXERCER SUA CIDADANIA PLENA, DESDE A MAIS 
LONGÍNQUA PERIFERIA ATÉ A UNIVERSIDADE, TENDO COMO ALAVANCA O ATLETISMO, QUE É UMA MODALIDADE BÁSICA DE BAIXO CUSTO.
2121 - Apoiar Programa ZATOPECK 4.799,02
Total das Ações do Programa: 4.799,02 Página: 23
Programa: 19.573.0114 - DIVULGAÇÃO E POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA
Objetivo do Programa: CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO A POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, 
COLABORANDO PARA A MELHORIA DA EDUCAÇÃO CIENTÍFICO-TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO, POR MEIO DE: APOIO A AÇÕES, PROJETOS E 
EVENTOS DE DIVULGAÇÃO CIENTÍFICO-TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO; REALIZAÇÃO ANUAL DA SEMANA NACIONAL DE C & T; CRIAÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DE CENTROS E ESPAÇOS DE CIÊNCIAS AFINS; APOIO A OLIMPÍADAS DE MATEMÁTICA E DE CIÊNCIAS; PRODUÇÃO DE 
MATERIAL DIDÁTICO INOVADOR E DE CONTEÚDOS DIGI
2838 - Subsidiar o Funcionamento do Planetário Digital de Anápolis 248.560,00
Total das Ações do Programa: 248.560,00 Página: 23
Programa: 12.122.0400 - APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
2149 - Apoio Administrativo e Financeiro ao FGE e Emendas Impositivas 23.398.440,00
Total das Ações do Programa: 23.398.440,00 Página: 23
Programa: 12.361.0415 - CONECTA ANÁPOLIS
Objetivo do Programa: Implantar, inovar, criar novo, melhorar as políticas já existentes em propostas e programas, levando o município a uma reestruturação com participação social, pronto para 
superar desafios vindouros de um desenvolvimento sustentável.
1129 - Const. e Revit. das Estruturas Físicas Escolas e Emendas Impositivas - Obra sob Gestão da SEMOHPUMA 3.873.480,00
Total das Ações do Programa: 3.873.480,00 Página: 23
Programa: 12.365.0415 - CONECTA ANÁPOLIS
Objetivo do Programa: Implantar, inovar, criar novo, melhorar as políticas já existentes em propostas e programas, levando o município a uma reestruturação com participação social, pronto para 
superar desafios vindouros de um desenvolvimento sustentável.
1130 - Const. e Revitalização das Estruturas Físicas CMEIS e Emendas Impositivas - Obra sob Gestão da SEMOHPUMA 8.596.640,00
Total das Ações do Programa: 8.596.640,00 Página: 23
Programa: 12.131.0501 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Objetivo do Programa: GERENCIAR E DISPONIBILIZAR AS INFORMAÇÕES SOBRE O GOVERNO MUNICIPAL.
2082 - Manutenção das Ações de Publicidade e Propaganda - Gestão da Secretaria Municipal de Comunicação - SECOM 3.016.000,00
Total das Ações do Programa: 3.016.000,00 Página: 23
Programa: 12.361.0701 - GESTÃO ESCOLAR
Objetivo do Programa: GERIR RECURSOS FINANCEIROS, MATERIAIS E HUMANOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2079 - Promover Ações de Prevenção à Saúde dos Profissionais da Educação 7.800,00
2080 - Gerir Ações de Inclusão, Diversidade e Cidadania 9.404.720,00
2150 - Oferecer Qualificação aos Profissionais da Educação - CEFOPE 26.000,00
2169 - Apoiar Entidades Filantrópicas Educacionais e Emendas Impositivas 6.414,95
2884 - Apoio Administrativo e Financeiro ao Ensino Fundamental 100.905.288,07
Total das Ações do Programa: 110.350.223,02 Página: 23
Programa: 12.361.0702 - GESTÃO DE ENSINO
Objetivo do Programa: GERIR RECURSOS FINANCEIROS, MATERIAIS E HUMANOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
2028 - Gerir o Programa Brasil Alfabetizado 25.380,16
Total das Ações do Programa: 25.380,16 Página: 23
Programa: 12.364.0702 - GESTÃO DE ENSINO
Objetivo do Programa: GERIR RECURSOS FINANCEIROS, MATERIAIS E HUMANOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
2124 - Realizar Manutenção da Universidade Aberta do Brasil - UAB 10.816,00
Total das Ações do Programa: 10.816,00 Página: 23
Programa: 12.361.0702 - GESTÃO DE ENSINO
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM Página: 23
Página: 23
Página: 23
Hora: 14:38
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 31/03/2026
Resumo dos Programas x Ações
Pagina:24
Planejamento: LDO (2027 - 2027) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Objetivo do Programa: GERIR RECURSOS FINANCEIROS, MATERIAIS E HUMANOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
2153 - Garantir a Qualificação dos Docentes 7.592,00
2157 - Melhorar o Desempenho Acadêmico dos Alunos 21.421,17
2158 - Prover Meios de Funcionamento das Escolas 2.240.160,00
Total das Ações do Programa: 2.269.173,17 Página: 24
Programa: 12.361.0703 - ESCOLA VIVA
Objetivo do Programa: GARANTIR A ASSISTÊNCIA A ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E À COMUNIDADE.
2162 - Apoiar o Programa Escola Viva 77.421,57
Total das Ações do Programa: 77.421,57 Página: 24
Programa: 12.361.0704 - TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo do Programa: OFERECER TRANSPORTE ESCOLAR A ALUNOS DA REDE MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO.
2123 - Ampliar e Manter o Transporte Escolar 6.278.170,08
Total das Ações do Programa: 6.278.170,08 Página: 24
Programa: 12.365.0705 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Objetivo do Programa: DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA ATÉ SEIS ANOS DE IDADE.
2168 - Melhorar a Qualidade da Educação de Crianças de 0 a 06 Anos e Emendas Impositivas 1.641.120,00
2881 - Apoio Administrativo e Financeiro à Educação Infantil - Creche 43.760.026,62
2890 - Apoio Administrativo e Financeiro à Educação Infantil - Pré Escola 13.174.720,00
Total das Ações do Programa: 58.575.866,62 Página: 24
Programa: 12.306.0707 - MERENDA ESCOLAR NOTA 10
Objetivo do Programa: OFERECER MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
2165 - Suprir Unidades Cmeis com Alimentação 12.845.040,00
2167 - Suprir Unidades Escolares com Alimentação 11.719.760,00
Total das Ações do Programa: 24.564.800,00 Página: 24
Programa: 28.843.1202 - CONTROLE DAS FINANÇAS PÚBLICAS
Objetivo do Programa: CONTROLAR AS FINANÇAS PÚBLICAS.
2799 - Amortização e Encargos da Dívida 6.984,76
Total das Ações do Programa: 6.984,76 Página: 24
Programa: 28.331.1310 - CONT. PROGRAMA FORMAÇÃO DO PATR. SERVID.
Objetivo do Programa: CONTRIBUIÇÕES PARA O PASEP.
2909 - Contr. do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor 1.216,62
Total das Ações do Programa: 1.216,62 Página: 24
Programa: 12.361.1720 - ESCOLA ABERTA
Objetivo do Programa: GARANTIR ASSISTÊNCIA A ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E À COMUNIDADE.
2793 - Apoiar o Programa Escola Aberta 7.107,80
Total das Ações do Programa: 7.107,80 Página: 24
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 241.305.078,82
Total das Ações da Unidade Gestora: 241.305.078,82
Total das Ações do Órgão: 241.305.078,82
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM Página: 24
Página: 24
Página: 24
Hora: 14:38
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 31/03/2026
Resumo dos Programas x Ações
Pagina:25
Planejamento: LDO (2027 - 2027) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Unidade Gestora: 1025 - Fundo Municipal de Ciência e Tecnologia
Órgão: 10 - Fundo Municipal de Ciência e Tecnologia
Unidade Orçamentária: 1025 - Fundo Municipal de Ciência e Tecnologia
Programa: 19.573.0112 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Objetivo do Programa: PROMOVER AÇÕES DE INCLUSÃO SÓCIO-DIGITAL, DE POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE APROPRIAÇÃO SOCIAL DO 
CONHECIMENTO, ALÉM DA INDUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL, POR MEIO DOS HABITATS DE INOVAÇÃO.
2831 - Popularizar, Inovar e Promover Inclusão Digital 64.589,90
Total das Ações do Programa: 64.589,90 Página: 25
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 64.589,90
Total das Ações da Unidade Gestora: 64.589,90
Total das Ações do Órgão: 64.589,90
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM Página: 25
Página: 25
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Hora: 14:38
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 31/03/2026
Resumo dos Programas x Ações
Pagina:26
Planejamento: LDO (2027 - 2027) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Unidade Gestora: 1126 - Fundo Municipal de Meio Ambiente
Órgão: 11 - Fundo Municipal de Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 1126 - Fundo Municipal de Meio Ambiente
Programa: 18.542.0415 - CONECTA ANÁPOLIS
Objetivo do Programa: Implantar, inovar, criar novo, melhorar as políticas já existentes em propostas e programas, levando o município a uma reestruturação com participação social, pronto para 
superar desafios vindouros de um desenvolvimento sustentável.
2931 - Ecoponto Inteligente 941.380,97
Total das Ações do Programa: 941.380,97 Página: 26
Programa: 18.542.0810 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Objetivo do Programa: GERIR RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
2189 - Gerir Recursos para o Fundo Municipal do Meio Ambiente 2.044.946,37
Total das Ações do Programa: 2.044.946,37 Página: 26
Programa: 18.452.1400 - LIMPEZA URBANA
Objetivo do Programa: PROMOVER A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
2718 - Limpeza Urbana 3.212.377,89
2719 - Ampliação e Manutenção do Aterro Sanitário 68.602,73
2720 - Operação do Aterro Sanitário e Manejo do Chorume 371.870,36
Total das Ações do Programa: 3.652.850,98 Página: 26
Programa: 18.542.1401 - QUALIDADE AMBIENTAL
Objetivo do Programa: ADMINISTRAR RACIONALMENTE OS RECURSOS NATURAIS DE ANÁPOLIS, EXECUTANDO AS AÇÕES DESTE PROGRAMA.
1100 - Implantar o Bigdata com Informações Ambientais 10.400,00
2098 - Apoiar Entidades Filantrópicas e Emendas Impositivas 10.400,00
2099 - Bem Estar Animal e Emendas Impositivas 10.400,00
Total das Ações do Programa: 31.200,00 Página: 26
Programa: 18.542.1402 - PROTEÇÃO AOS RECURSOS RENOVÁVEIS
Objetivo do Programa: PROMOVER E EXECUTAR ALTERNATIVAS DE CONTROLE, PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS.
1069 - Implantar o Programa de Sustentabilidade Energética 10.400,00
1070 - Implantar a Cadeia Produtiva da Água na Região do Piancó 10.400,00
2104 - Proteção e Recuperação de Áreas Ambientais 10.400,00
2105 - Universalizar e Incentivar a Coleta Seletiva de Resíduos 10.400,00
Total das Ações do Programa: 41.600,00 Página: 26
Programa: 18.541.1403 - CONSERV. DE PRAÇAS, PARQUES E VIVEIROS
Objetivo do Programa: PROMOVER A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO ROTINEIRA DE CANTEIROS, PRAÇAS E JARDINS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
2716 - Manutenção de Praças, Parques, Jardins e Viveiros Municipais 767.945,70
2717 - Paisagismo - Conservação e Manutenção de Áreas Verdes 425.837,85
Total das Ações do Programa: 1.193.783,55 Página: 26
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 7.905.761,87
Total das Ações da Unidade Gestora: 7.905.761,87
Total das Ações do Órgão: 7.905.761,87
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM Página: 26
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 31/03/2026
Resumo dos Programas x Ações
Pagina:27
Planejamento: LDO (2027 - 2027) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Unidade Gestora: 1227 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano
Órgão: 12 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano
Unidade Orçamentária: 1227 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano
Programa: 15.122.0812 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLV. URBANO
Objetivo do Programa: GERIR O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
2064 - Manutenção e Revitalização de Prédios Públicos - Sob Gestão da SEMOHPUMA 20.800,00
2176 - Gerir Recursos para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano 166.318,70
Total das Ações do Programa: 187.118,70 Página: 27
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 187.118,70
Total das Ações da Unidade Gestora: 187.118,70
Total das Ações do Órgão: 187.118,70
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM Página: 27
Página: 27
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ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 31/03/2026
Resumo dos Programas x Ações
Pagina:28
Planejamento: LDO (2027 - 2027) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Unidade Gestora: 1328 - Fundo Municipal de Habitação
Órgão: 13 - Fundo Municipal de Habitação
Unidade Orçamentária: 1328 - Fundo Municipal de Habitação
Programa: 16.482.0415 - CONECTA ANÁPOLIS
Objetivo do Programa: Implantar, inovar, criar novo, melhorar as políticas já existentes em propostas e programas, levando o município a uma reestruturação com participação social, pronto para 
superar desafios vindouros de um desenvolvimento sustentável.
2929 - Cheque Mais Cidadão 3.308.968,00
Total das Ações do Programa: 3.308.968,00 Página: 28
Programa: 16.482.0811 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Objetivo do Programa: GERIR OS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
2184 - Gerir Recursos para o Fundo Municipal de Habitação 708.125,18
Total das Ações do Programa: 708.125,18 Página: 28
Programa: 18.541.1403 - CONSERV. DE PRAÇAS, PARQUES E VIVEIROS
Objetivo do Programa: PROMOVER A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO ROTINEIRA DE CANTEIROS, PRAÇAS E JARDINS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
1122 - Const. e Ampliação de Praças, Parques, Jardins e Viveiros Municipais - Obra sob Gestão da SEMOHPUMA 238.558,30
Total das Ações do Programa: 238.558,30 Página: 28
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 4.255.651,48
Total das Ações da Unidade Gestora: 4.255.651,48
Total das Ações do Órgão: 4.255.651,48
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM Página: 28
Página: 28
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ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 31/03/2026
Resumo dos Programas x Ações
Pagina:29
Planejamento: LDO (2027 - 2027) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Unidade Gestora: 1429 - Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
Órgão: 14 - Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
Unidade Orçamentária: 1429 - Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
Programa: 08.122.0400 - APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
2075 - Apoio Administrativo ao FMAS 1.409.200,00
Total das Ações do Programa: 1.409.200,00 Página: 29
Programa: 08.243.0415 - CONECTA ANÁPOLIS
Objetivo do Programa: Implantar, inovar, criar novo, melhorar as políticas já existentes em propostas e programas, levando o município a uma reestruturação com participação social, pronto para 
superar desafios vindouros de um desenvolvimento sustentável.
2935 - Política da Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz 885.040,00
Total das Ações do Programa: 885.040,00 Página: 29
Programa: 08.122.0801 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, AUXILIANDO OS PROJETOS, PROGRAMAS E CONSELHOS 
MUNICIPAIS.
2703 - Manutenção da Vigilância Socioassistencial 98.800,00
Total das Ações do Programa: 98.800,00 Página: 29
Programa: 08.122.0806 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL E CADASTRO ÚNICO - IGD PAB
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
2954 - Apoio à Organização e Gestão do Controle Social do PAB e CadÚnico 1.298.960,00
Total das Ações do Programa: 1.298.960,00 Página: 29
Programa: 08.244.0820 - SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Objetivo do Programa: DESENVOLVER AS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NAS ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL E 
FEDERAL, GARANTINDO O ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
2912 - Manutenção das Ações e Serviços da Proteção Social Básica 3.084.640,00
Total das Ações do Programa: 3.084.640,00 Página: 29
Programa: 08.122.0822 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS.
2817 - Apoio à Organização e Gestão do SUAS - IGD SUAS 82.992,00
Total das Ações do Programa: 82.992,00 Página: 29
Programa: 08.244.0823 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Objetivo do Programa: OFERECER BENEFÍCIO EVENTUAL PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL OU DIREITOS VIOLADOS.
2009 - Concessão e Oferta de Benefícios Eventuais da Assistência Social 2.282.217,60
Total das Ações do Programa: 2.282.217,60 Página: 29
Programa: 08.243.0827 - AEPETI - ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Objetivo do Programa: PROMOVER AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO TRABALHO INFANTIL.
2089 - Manutenção das Ações Estratégicas do PETI - AEPETI 10.400,00
Total das Ações do Programa: 10.400,00 Página: 29
Programa: 08.244.0828 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Objetivo do Programa: DESENVOLVER AS POLÍTICAS SOCIAIS DOS PROGRAMAS DA PROTEÇÃO SOCIAL NAS ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, GARANTINDO O 
ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS QUE TIVERAM SEUS DIREITOS VIOLADOS E/OU ESTÃO COM SEUS VÍNCULOS FAMILIARES FRAGILIZADOS.
2913 - Manutenção das Ações e Serviços da Proteção Social Especial e Emendas Impositivas 6.449.045,45
Total das Ações do Programa: 6.449.045,45 Página: 29
Programa: 08.244.0829 - PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO
Objetivo do Programa: OFERECER A ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS OFICINAS SOCIAIS COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR POTENCIALIDADES E OFERECER 
MECANISMOS PARA INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO.
2872 - Manutenção do Programa Acessuas - Trabalho 74.152,00
Total das Ações do Programa: 74.152,00 Página: 29
Programa: 08.306.1123 - ASSISTÊNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM Página: 29
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ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 31/03/2026
Resumo dos Programas x Ações
Pagina:30
Planejamento: LDO (2027 - 2027) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Objetivo do Programa: PROMOVER A ELEVAÇÃO DO PADRÃO ALIMENTAR PELO FORNECIMENTO DE COMPLEMENTOS OU SUPLEMENTOS ALIMENTARES À POPULAÇÕES 
CARENTES.
1049 - Implantação de Restaurantes Populares 2.133.040,00
2017 - Manutenção do Restaurante Popular 10.475.920,00
Total das Ações do Programa: 12.608.960,00 Página: 30
Programa: 08.243.1714 - ADOLESCENTE APRENDIZ
Objetivo do Programa: MANTER E AMPLIAR O ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES AMPARADOS PELA LEI DO APRENDIZ.
2790 - Manutenção do Programa Jovem Aprendiz 2.428.400,00
Total das Ações do Programa: 2.428.400,00 Página: 30
Programa: 08.244.1719 - BANCOS DE ALIMENTOS
Objetivo do Programa: INCENTIVAR E APOIAR A INSTALAÇÃO DE BANCOS DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
2864 - Manutenção da Segurança Alimentar 67.600,00
Total das Ações do Programa: 67.600,00 Página: 30
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 30.780.407,05
Total das Ações da Unidade Gestora: 30.780.407,05
Total das Ações do Órgão: 30.780.407,05
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM Página: 30
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ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 31/03/2026
Resumo dos Programas x Ações
Pagina:31
Planejamento: LDO (2027 - 2027) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Unidade Gestora: 1530 - Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros
Órgão: 15 - Corpo de Bombeiro Militar
Unidade Orçamentária: 1530 - Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros
Programa: 06.182.0104 - DEFESA CONTRA SINISTROS
Objetivo do Programa: DESPESAS NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO E À AMPLIAÇÃO AOS SERVIÇOS DE COMBATE AO FOGO E OUTROS SINISTROS.
2343 - Manutenção do Convênio com o Corpo de Bombeiros 2.185.917,90
2346 - Construção, Reforma, Ampliação e Manutenção dos Quartéis do CBMGO em Anápolis 120.000,00
Total das Ações do Programa: 2.305.917,90 Página: 31
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 2.305.917,90
Total das Ações da Unidade Gestora: 2.305.917,90
Total das Ações do Órgão: 2.305.917,90
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM Página: 31
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ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 31/03/2026
Resumo dos Programas x Ações
Pagina:32
Planejamento: LDO (2027 - 2027) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Unidade Gestora: 1631 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor
Órgão: 16 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor
Unidade Orçamentária: 1631 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor
Programa: 04.123.0400 - APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
2013 - Manutenção do PROCON 526.685,12
Total das Ações do Programa: 526.685,12 Página: 32
Programa: 04.122.0407 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
Objetivo do Programa: APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES
2829 - Capacitação Funcional 23.606,78
Total das Ações do Programa: 23.606,78 Página: 32
Programa: 04.122.0415 - CONECTA ANÁPOLIS
Objetivo do Programa: Implantar, inovar, criar novo, melhorar as políticas já existentes em propostas e programas, levando o município a uma reestruturação com participação social, pronto para 
superar desafios vindouros de um desenvolvimento sustentável.
1024 - Construção do Centro de Pesquisa, Educação e Orientação do Consumidor - Obra sob Gestão da SEMOHPUMA 20.800,00
Total das Ações do Programa: 20.800,00 Página: 32
Programa: 04.123.0415 - CONECTA ANÁPOLIS
Objetivo do Programa: Implantar, inovar, criar novo, melhorar as políticas já existentes em propostas e programas, levando o município a uma reestruturação com participação social, pronto para 
superar desafios vindouros de um desenvolvimento sustentável.
2953 - Campanhas Educativas/ Educação Tributária Cidadã 94.640,00
Total das Ações do Programa: 94.640,00 Página: 32
Programa: 04.131.0501 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Objetivo do Programa: GERENCIAR E DISPONIBILIZAR AS INFORMAÇÕES SOBRE O GOVERNO MUNICIPAL.
2085 - Manutenção das Ações de Publicidade e Propaganda - Gestão da Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos - 92.736,80
Total das Ações do Programa: 92.736,80 Página: 32
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 758.468,70
Total das Ações da Unidade Gestora: 758.468,70
Total das Ações do Órgão: 758.468,70
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM Página: 32
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Hora: 14:38
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
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ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 31/03/2026
Resumo dos Programas x Ações
Pagina:33
Planejamento: LDO (2027 - 2027) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Unidade Gestora: 1732 - Fundo Municipal de Reap. da PGM
Órgão: 17 - Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da P.G.M.
Unidade Orçamentária: 1732 - Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da P.G.M.
Programa: 04.123.0400 - APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
2726 - Manutenção do FMRPGMA - PMA 348.705,15
Total das Ações do Programa: 348.705,15 Página: 33
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 348.705,15
Total das Ações da Unidade Gestora: 348.705,15
Total das Ações do Órgão: 348.705,15
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM Página: 33
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Hora: 14:38
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ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 31/03/2026
Resumo dos Programas x Ações
Pagina:34
Planejamento: LDO (2027 - 2027) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Unidade Gestora: 1833 - Pavimentadora de Anápolis S/A
Órgão: 18 - Pavimentadora de Anápolis
Unidade Orçamentária: 1833 - Pavimentadora de Anápolis S/A
Programa: 15.122.1702 - COORDENAÇÃO DA PAVIANA
Objetivo do Programa: LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA DE ECONOMIA MISTA, DENOMINADA PAVIMENTADORA DE ANÁPOLIS S/A - PAVIANA.
2005 - Manutenção das Ações de Liquidação da Paviana 10.080,00
Total das Ações do Programa: 10.080,00 Página: 34
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 10.080,00
Total das Ações da Unidade Gestora: 10.080,00
Total das Ações do Órgão: 10.080,00
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM Página: 34
Página: 34
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Hora: 14:38
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ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 31/03/2026
Resumo dos Programas x Ações
Pagina:35
Planejamento: LDO (2027 - 2027) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Unidade Gestora: 1934 - Fundo da Infância e Adolescencia - FIA
Órgão: 19 - Fundo da Infância e Adolescência - FIA
Unidade Orçamentária: 1934 - Fundo da Infância e Adolescência
Programa: 08.122.0400 - APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
2810 - Apoio Administrativo e Financeiro ao FIA 1.609.816,00
Total das Ações do Programa: 1.609.816,00 Página: 35
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 1.609.816,00
Total das Ações da Unidade Gestora: 1.609.816,00
Total das Ações do Órgão: 1.609.816,00
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM Página: 35
Página: 35
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Hora: 14:38
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ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 31/03/2026
Resumo dos Programas x Ações
Pagina:36
Planejamento: LDO (2027 - 2027) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Unidade Gestora: 2035 - Fundo Municipal de Cultura
Órgão: 20 - Fundo Municipal de Cultura
Unidade Orçamentária: 2035 - Fundo Municipal de Cultura
Programa: 13.392.0601 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Objetivo do Programa: FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA PARA A POPULAÇÃO ENFATIZANDO A DIVERSIDADE CULTURAL.
2811 - Apoio Administrativo e Financeiro ao F.M.C. 5.508.006,82
Total das Ações do Programa: 5.508.006,82 Página: 36
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 5.508.006,82
Total das Ações da Unidade Gestora: 5.508.006,82
Total das Ações do Órgão: 5.508.006,82
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM Página: 36
Página: 36
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Hora: 14:38
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
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ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 31/03/2026
Resumo dos Programas x Ações
Pagina:37
Planejamento: LDO (2027 - 2027) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Unidade Gestora: 2145 - Agência Reguladora do Município de Anápolis - ARM
Órgão: 21 - Agência Reguladora do Município de Anápolis
Unidade Orçamentária: 2145 - Agência Reguladora do Município de Anápolis
Programa: 04.124.0400 - APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
2071 - Apoio Administrativo e Financeiro à ARM 2.170.480,00
2955 - Realização de Concurso Público 114.400,00
Total das Ações do Programa: 2.284.880,00 Página: 37
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 2.284.880,00
Total das Ações da Unidade Gestora: 2.284.880,00
Total das Ações do Órgão: 2.284.880,00
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM Página: 37
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Hora: 14:38
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 31/03/2026
Resumo dos Programas x Ações
Pagina:38
Planejamento: LDO (2027 - 2027) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Unidade Gestora: 2246 - Fundo M. dos Direitos da Pessoa Idosa do Munic. de Anápolis
Órgão: 22 - Fundo M. dos Direitos da Pessoa Idosa do Munic. de Anápolis
Unidade Orçamentária: 2246 - Fundo M. dos Direitos da Pessoa Idosa do Munic. de Anápolis
Programa: 08.241.0400 - APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
2072 - Apoio Administrativo e Financeiro ao FMDPIM 440.960,00
Total das Ações do Programa: 440.960,00 Página: 38
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 440.960,00
Total das Ações da Unidade Gestora: 440.960,00
Total das Ações do Órgão: 440.960,00
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM Página: 38
Página: 38
Página: 38
Hora: 14:38
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 31/03/2026
Resumo dos Programas x Ações
Pagina:39
Planejamento: LDO (2027 - 2027) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Unidade Gestora: 2347 - Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas
Órgão: 23 - Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas
Unidade Orçamentária: 2347 - Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas
Programa: 08.244.0400 - APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo do Programa: MANTER, AMPLIAR E APOIAR AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
2073 - Apoio Administrativo e Financeiro ao FMPPSD e Emendas Impositivas 432.640,00
Total das Ações do Programa: 432.640,00 Página: 39
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 432.640,00
Total das Ações da Unidade Gestora: 432.640,00
Total das Ações do Órgão: 432.640,00
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM Página: 39
Página: 39
Página: 39
Hora: 14:38
04.01.99.02.01.16 - LDO Programas e Metas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Data: 31/03/2026
Resumo dos Programas x Ações
Pagina:40
Planejamento: LDO (2027 - 2027) Versão: 1
Ação Meta Financeira
Unidade Gestora: 2448 - Fundo Municipal de Esportes
Órgão: 24 - Fundo Municipal de Esportes
Unidade Orçamentária: 2448 - Fundo Municipal de Esportes
Programa: 27.122.0415 - CONECTA ANÁPOLIS
Objetivo do Programa: Implantar, inovar, criar novo, melhorar as políticas já existentes em propostas e programas, levando o município a uma reestruturação com participação social, pronto para 
superar desafios vindouros de um desenvolvimento sustentável.
2956 - Apoio Administrativo e Financeiro ao F.M.E. 16.640,00
Total das Ações do Programa: 16.640,00 Página: 40
Total das Ações do Unidade Orçamentária: 16.640,00
Total das Ações da Unidade Gestora: 16.640,00
Total das Ações do Órgão: 16.640,00
Total geral da LDO: 2.696.497.937,12
Secretaria Municipal da Economia/Diretoria do Orçamento/SIM Página: 40
Página: 40
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