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materia nº 149/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 149 / 2026
Date 2026-04-16
EmentaRequer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a imediata recomposição do quadro de cuidadores e profissionais de apoio da Escola Municipal Professora Lena Leão.
native_id44983

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-23 Proposição aprovada Aprovado e Oficiado sob o número 303/2026, no dia 22/04/2026.
2026-04-16 Proposição recebida pelo protocolo Aguardando votação em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-22T11:27:34.070163-03:00 Aprovado 18 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA
I'I[JNICiPAL O[ ANÁP{']tIS
REQUERIMENTO NO 
- 
DE í5 DE ABRIL DÉ 2026
Vereador Policial Federal Suender
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal
de Educação, solicitando a imediata recomposição do
quadro de cuidadores e profissionais de apoio da Escola
Municipal Professora Lena Leão.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Anápolis,
O Vereador que abaixo subscreve requer, nos termos do art. 136 do Begimento
lnterno, que seja encaminhado Ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando
providências urgentes para a contrataçáo e lotação de cuidadores para a Escola Municipal
Professora Lena Leão, localizada no bairro Parque Brasília.
JUSTIFICATIVA
,t
A presente solicitação fundamenta-se na grave deficiência de profissionais de
apoio (cuidadores) na referida unidade escolar, situação que compromete diretamente o
direito constitucional à educação e à inclusão dos alunos com necessidades especiais.
Atualmente, o número de profissionais é insuficiente para atender à demanda da
unidade, o que tem forçado a gestão escolar a realizar um revezamento entre as crianças.
Relatos preocupantes indicam que há alunos frequentando a escola apenas dois dias por
semana, devido à ímpossibilidade de assistência adequada em tempo integral. " É importante ressaltar que o problema persiste desde o início do ano letivo (20
de janeiro) e até a presente data (10 de abril), nenhuma solução definitiva foi apresentada,
embora a Secretaria de Educação informe quê procêssos de contratação estão em
andamento, a demora na concretização dessas medidas está prejudicando o
desenvolvimento pedagógico e a rotina das famílias.
Diante do exposto, ê considerando que o acesso à educação inclusiva é um
dever do Município, submeto este requerimento à apreciaçâo desta Casa, visando a
normalização imediata do atendimento aos alunos da Escola Municipal Professora Lena
Leão.
Câmara Municipal de Anápolis,
Gabinete do Vereador Policial Federal Suender - PL,
Câmara Municipal de Anápolis - Palácio de Sant'Ana,
Av. Jamel Cecílio, Q. 50, L. '14, Bairro Jundiaí, Anápolis - GO

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