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materia nº 103/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 103 / 2026
Date 2026-04-16
EmentaRequer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Aurélio Corrêa, para que através da secretaria competente, seja realizada a revitalização da Praça Badia Daher, com a criação da “Praça dos Autistas”, no Município de Anápolis, no município de Anápolis.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-16 Proposição aprovada Aprovado e Oficiado sob o número 294/2026, no dia 16/04/2026.
2026-04-16 Proposição recebida pelo protocolo Aguardando votação em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-16T10:52:16.762421-03:00 Aprovado 17 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº ______ 16 DE ABRIL DE 2026
SUBPROCURADORIA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA
VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Requer que seja enviada indicação ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Aurélio 
Corrêa, para que através da secretaria 
competente, seja realizada a revitalização da 
Praça Badia Daher, com a criação da “Praça 
dos Autistas”, no Município de Anápolis, no 
município de Anápolis.
Excelentíssimo Senhor (a) Presidente da Câmara Municipal,
Venho Requerer, com fulcro no artigo 136, I, do regimento interno, o 
envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Aurélio Corrêa, 
para que através da secretaria competente seja realizada a revitalização da Praça 
Badia Daher, com a implantação da “Praça dos Autistas”, espaço inclusivo e 
adaptado às necessidades das pessoas com Transtorno do Espectro Autista 
(TEA), no Município de Anápolis.
 
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo promover a inclusão social, o 
bem-estar e a qualidade de vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista 
(TEA) e suas famílias, por meio da criação de um espaço público adequado, 
acessível e acolhedor.
A proposta de implantação da “Praça dos Autistas” na Praça Badia 
Daher visa transformar o local em um ambiente inclusivo, com estrutura 
planejada para atender às especificidades sensoriais e comportamentais das 
pessoas com TEA, podendo contemplar, entre outros elementos
A proposta contempla a criação de espaços com redução de estímulos 
sonoros e visuais intensos, a instalação de brinquedos adaptados e inclusivos, a 
implantação de áreas de convivência seguras e devidamente sinalizadas, a 
utilização de piso adequado e acessível, a organização de ambientes com cores 
e estímulos sensoriais planejados, bem como a instalação de placas informativas 
sobre o autismo, promovendo a conscientização da população.
Importante destacar que iniciativas semelhantes já vêm sendo 
implementadas em diversos municípios brasileiros, como forma de garantir 
espaços urbanos mais humanizados e inclusivos, alinhados às diretrizes da Lei 
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e à Lei Berenice Piana, que 
institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno 
do Espectro Autista.
Além disso, a revitalização da Praça Badia Daher contribuirá para a 
valorização do espaço público, ampliando seu uso pela comunidade e 
promovendo integração social, lazer e cidadania.
 
A criação da “Praça dos Autistas” representa um avanço significativo 
nas políticas públicas de inclusão no município de Anápolis, reafirmando o 
compromisso da gestão pública com a diversidade e o respeito às diferenças.
Diante do exposto, solicitamos especial atenção do Poder Executivo 
para o atendimento desta demanda.
VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
SUBPROCURADORIA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE
E PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PODEMOS/GO

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