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materia nº 104/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 104 / 2026
Date 2026-04-16
EmentaRequer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Aurélio Corrêa, para que através da secretaria competente, sejam realizados estudos técnicos para implementação da conversão livre à direita em semáforos no município de Anápolis.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-23 Proposição aprovada Aprovado e Oficiado sob o número 298/2026, no dia 22/04/2026.
2026-04-16 Proposição recebida pelo protocolo Aguardando votação em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-22T11:27:33.971255-03:00 Aprovado 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº ______ 16 DE ABRIL DE 2026
SUBPROCURADORIA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA
VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Requer que seja enviada indicação ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Aurélio 
Corrêa, para que através da secretaria 
competente, sejam realizados estudos técnicos 
para implementação da conversão livre à 
direita em semáforos no município de Anápolis.
Excelentíssimo Senhor (a) Presidente da Câmara Municipal,
Venho Requerer, com fulcro no artigo 136, I, do regimento interno, o 
envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Aurélio Corrêa, 
para que através da secretaria competente sejam realizados estudos técnicos
visando à implantação da conversão livre à direita em semáforos com sinal 
vermelho, nos termos do art. 44-A do Código de Trânsito Brasileiro, em pontos 
estratégicos do município de Anápolis.
 
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo promover maior fluidez no 
trânsito urbano, especialmente em cruzamentos com elevado fluxo de veículos, 
contribuindo para a redução de congestionamentos e melhoria da mobilidade 
urbana. A medida deve ser adotada apenas em locais tecnicamente viáveis, com 
a devida sinalização horizontal e vertical, e respeitando integralmente a 
segurança de pedestres, ciclistas e demais usuários da via.
A conversão livre à direita permitirá que condutores realizem a 
manobra mesmo com o semáforo vermelho, desde que não haja risco, 
reduzindo o tempo de espera nos cruzamentos, otimizando o deslocamento 
urbano e contribuindo para a diminuição da emissão de poluentes, uma vez que 
reduz o tempo de veículos parados com o motor em funcionamento.
Além disso, sugere-se que a implementação seja acompanhada de 
campanhas educativas para orientação da população quanto às regras e 
cuidados necessários, garantindo a efetividade e segurança da medida.
Destaca-se que essa prática já é adotada em diversos municípios 
brasileiros, inclusive em Goiânia, demonstrando sua viabilidade e benefícios 
quando aplicada com responsabilidade técnica.
Dessa forma, trata-se de uma iniciativa moderna, eficiente e alinhada 
às boas práticas de mobilidade urbana, capaz de gerar impactos positivos diretos 
na qualidade de vida da população anapolina.
 
VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
SUBPROCURADORIA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE
E PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PODEMOS/GO

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