| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2026 |
| Date | 2026-04-16 |
| Ementa | Moção de Apelo à empresa Equatorial Energia Goiás, na pessoa de seu Presidente, Lener Jayme, diante do reiterado descumprimento dos prazos para análise, aprovação e liberação de sistemas de energia fotovoltaica, causando prejuízos à população e afronta aos direitos dos consumidores. |
| native_id | 44987 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-23 | Proposição aprovada | — | Aprovado e Oficiado sob o número 297/2026, no dia 22/04/2026. |
| 2026-04-16 | Proposição recebida pelo protocolo | — | Aguardando votação em Plenário |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-22T11:27:33.939574-03:00 | Aprovado | 18 | 0 | 0 |
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