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tttotceçÃo No ,
DE ABRTL DÊ2026.
VEREADORA SELIANE DA SOS.
Excelentíssimo Senhoro
Vereodoro Andréq Rezende
Presidente do Cômoro Municipol de Anápolis
Requer que sejo encominhodo ofício oo Excelenlísslmo
Senhor Prefeito Munlclpol de Anópolls, solicitondo o crioçõo
do Centro de ReobilitoçÕo Municipol poro onimois de
pequeno, médio e gronde porte obrongendo espécies
domésticos, exóticos e silvestres, com o intuito de promover o
resgote, o trotomento e o proteçÔo do founo no Município.
Excelentísslmo Senhoro Presidenle dq Cômqro Munlclpolde Anópolis.
Requeiro, nos termos do ort. 88, § I o, olíneo 'i', do Regimenio lnierno, que sejo
enviqdo lndicoçÕo oo Excelentíssimo Senhor Prefeiio Municipol de Anópolis, sugerindo o
viobilizoçÕo do crioçÕo do Centro de ReobilitoçÕo Municipol. A unidode deveró otender
onimqis de pequeno, médio e gronde porte obrongendo espécies domésticos, exóticos e
silvestres, com o objetivo de centrolizor o resgote, o trotomento e o proieçÕo do founo locol.
Anópolis, 22 de obril de 2026
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JUSTIFICATIVA
A presente proposto fundomento-se no necessidode urgente de implementoçõo de
políticos públicos voltodos oo bem-estqr onimol no Município de Anópolis. Conforme
estobelecido expressomente no ortigo 225, inciso Vll, do Constituiçôo Federol, é dever do
Poder Público proieger o founo, sendo vedodos, no formo do lei, os próticos que submetom
os onimois à crueldode.
Atuolrnente, os mous-trotos oos onimois configurom-se como umo clos Oroticol criminosos
que mois crescem o codo dio, o que exige que o Município odote iniciotivos imediotos poro
gorontir esso proteçõo. A crioçõo de um Centro de ReobilitoçÕo Municipol poro onimois de
pequeno, médio e gronde porte, domésticos, exóticos e silvestres tem como objetivos
centrois o controle populocionol, o prevençÕo de doenços e o mitigoçÕo do sofrimento de
qrrimois que se encontrom sem omporo do sociedode, sejom eles onimois sem tutores, sem
responsóveis ou vÍtimos de obqndono.
A folto cle umo instoloçÕo público próprio e odequodo poro obrigor esses onimois. cquso
srrfrimenio fÍsico e nrentol nÕo openos oos oninrois, mos tombém oos opoiodores diretos clcl
cquso onimcll e à populoçôo em gerol, que frequentemente nÕo sobe como ou onde
buscor socorro oo presencior situoçôes críiicos.
Portonto; o Centro de ReobilitoçÕo funcionoró como urn elo vitol enire o resgote e o
odoçÕo definiiivo. A presente proposituro prevê umo estruturo de cuiclodo e oferecimento
de primeiros socorros, costroçÕo, identificoçôo, vocinoçõo, vermifugoçõc e
microchipogem, olém de componhos educotivos sobre posse responsóvel e. odoçõo,
gorontindo, osslnl, o dignidode onimole o preservoçõo do sqÚde pÚblico enl nosso cidode.
Anópolis, 22 de obril de 2026
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