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tNDtcAçÃo N" DE ABRIL DÉ,2026
VEREADORA SETIANE DA SOS
Exc elenlíssimo Sen horo
Vereqdoro Andreio Rezende
Presidente do Cômoro Municipol de Anópolls
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vloblllzodo, iunlo às Secretorlos competentes, o
lmplemenloçõo do Polítlco Munlclpol de
Acolhimento e MoneJo de Anlmols Resgolodos
(AMAR), destlnodo o eslobelecer protocolos de
resgole e cuidodo de onlmols em sltuoções de
desostres, emergênclo§ ou qcidenles no terrltórlo
de Anópoll§, em consonônclq cortr q Lel tederul
no 15.355/2026, e dá outros provldênclos'
Excelentíssimo Senhoro Presidenle do Cômoro Municipol de Anópolis
Requer, nos termos do ort. 88, § lo, olíneo i, do Regimento interno, c{ue
sejo enviodo lndicoçôo oo Executivo Municipol solicitondo que sejo
vicbilizodo o instituiçõro do Político AMAR. Esto iniciotivo viso goiorttir o
seguronÇo e o bem-estor de onirnois domesticos e silvestres ofelodos por
sitr-loçÕes críticos, estobelecendo fluxos de otendimento imeclioto,
triegem tácnico e integroçõo com os plonos de'conl'ingêncÍo do Deíesc:
Civii Mr.rnicipcrl.
Anópolis,
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de obril de 2026,
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JUSTIFICATIVA
A presente indicoçÕo tem por finolidcrde hormonlzor o ordenor-nento
jur'rdico locol com o legisloçÕo federol, suprindo umo locuno institucionol
no gesÍÕo de crises oo integror o cuidodo com o foLrnq oos protocolos
de proteçÕo civil.
....".,,'
A imiJiêrnentoçõo desto polÍlico permitiró o retircdo de oninnqis de óreos
,le iiscc,,'pr,gstoçõo cle prim,eiros socorros por médiços-veferinorios e o
rnghçrJençôo em locois seguros oté o restituiçôo.. qos rfut§res. ou
ericoniíhHomento poro odoçõo. A experiêncio em desostres'dérnônstro'
quÊ o resgote onimol é indissocióvel do proteÇÕo humono, pois o vínculo
ofetivo impocto diretcmente o pronticlÕo no evocuoçÕo de ót'eos de
risco. Alónr disso, o medido mitigo riscos à soúcje público, prevenÍndo o
prolifelroçÕo de zoonoses em cenórios cje emer.gêncio.
Cohclusõo
Dionte do exposio, solicito-se oo Poder Execulivo o on.olise iécnico e o
viobilidode do execuçõo do referido projeto, posicionondo o Murricípio
no vonguqrdo do tutelo ombientole do gestôo humonitório de descstres,
Anópolis,
VIREÀüüÍIA
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