br-locleg corpus explorer

← Anápolis (GO)

materia nº 115/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 115 / 2026
Date 2026-04-24
EmentaRequer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a adoção das providências necessárias para a implementação do SAMU PET em Anápolis. O objetivo é consolidar um sistema de atendimento móvel de urgência veterinária, promovendo a integração entre a proteção animal e a rede de saúde pública municipal.
native_id45013

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-07 Proposição aprovada Aprovado e Oficiado sob o número 316/2026, no dia 04/05/2026.
2026-04-24 Proposição recebida pelo protocolo Aguardando votação em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-04T11:38:31.522298-03:00 Aprovado 21 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

â
CAMARA
MUilITIP*L §r eHÀpoil§
vIRü&üÜf:tí\
§sLtant
ao§0§
lruolceÇÃo No 
- 
DE ABRII DE2o26.
VEREADORA SELIANE DA SOS.
Exceleniíssimo Senhoro
Vereodoro Andréo Rezende
Presidente do CÔmoro Municipol de AnÓpolis
Requeiro o envio de lndicoçÕo oo Excelentíssimo
Senhor Prefetto Munlclpol, solicitondo o odoçõo dos
providêncios necessÓrios poro o implementoçôo do
SAMU PET em Anópolis. O objetivo é consolidor um
sistemo de otendimento móvelde urgêncio veterinÓrio,
promovendo o integroçÕo entre o proteçõo onimol e
o rede de soÚde PÚblico municiPol.
Excelentíssimo Senhoro Presidente do Cômoro Municlpol de
Anópolis.
Requeiro, nos termos do qrt. 88, § I o, olíneo '1', do Regimento
lnterno, que sejo enviodo lndicoçÕo oo Excelenlíssimo Senhor Prefeito
Municipo! de Anópolis, solicitondo o odoçõo dos providêncios necessórios
poro o implementoçõo do SAMU PET em Anópolis. O objetivo é consolidor um
sistemo de otendimento móvel de 'urgêncio veterinório, promovendo o
integroçôo entre o proteçÕo onimol e o rede de soÚde pÚblico municipol.
Anópolis, 23 de obril de 2026
à
rÀM*R& vtâtÁllsítÂ
MIJ[*ITITAL §s[§mr§& IIE *l'l ÁPoLrs
JUSTIFICATIVA
A presente proposiçÕo viso preencher umo locuno crítico nos políticos púbÍicos
de bem-estor onimol e soúde coletivo no Município de Anópolis. A instituiçÕo
do SAMU PEI'nôo se limito o umo medido de compoixÕo, mos configuro umcl
estrotégio de gestÕo urbono fundomeniodo em pilores estrotégicos, iois como:
§r:úde Único e PrevençÕo: Animois feridos ou doentes ern vios públicos otuorn
corno potenciois vetores de zoonoses. Nesse sentido, o otendinrenla célg-rs e-:a- .''..,,
mgnejo odequodo reduzem o risco de surtos epidernlólôgicos, pêirmi{ir1ôctqüa
o Centro cle Controle de Zoonoses otue de formo preventivo e eficoz. ,. 
'. ' .
Devido oo fluxo intenso de veículos e rodovi,cs que circundom Anopolis, onimáis
otropelocjos ou feridos nos vios representom riscos iminentes de novos
ocidenles poro motoristos e pedestres. O serviço goronte o desobstruçÕo
rópido e seguro dos vios públicos.
O suporte em cosos de urgêncio otende oos preceitos dcr Lei FeJerol 'no
9.60511998 e oo dever do Poder Público de proteger o founo contro t>róticos
cruéis, ccnforme o Art. 225 do Constituiçôo Federol.
O serviço oferece suporte o tutores em situoçõo de vulnerobilidode sociol que,
por folto de meios de tronsporte ou recursos, nõo conseguem prestor socorro
êrnergenciol oos seus onimois em momentos críticos.
A proposto incentivo porcerios com o setor privoCo, ONGs Ê o prel6
clcodêrnico de Medicino Veterinório do'regiôo, olimizondo custos o inlegrondo
o conhecimento técnico-científico oo serviço público
Anópolis, 23 de obril de 2026

open original →