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lNolceçÃo No
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DE ABRII DÊ2026.
VEREADORA SEttANE DA SOS.
Vereodoro Andréq Rezende
Presidente do CÔmoro Municipol de Anópolis
Requer o envio de ofício oo Excelenlísslmo Senhor Prefeito
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dooçÕo de roçÕo poro onimois domésticos de pequeno
porte. A medido viso fortolecer os políticos pÚblicos de
proteçôo e o bem-estor onimol no Município'
Excelenlíssimo Senhoro Presldenle dq Cômqro Munlcipolde Anópolis.
Requeiro, nos termos do ort. 88, § lo, olíneo 'i', do Regimento lnterno, que sejo
enviodo lndicoçÕo oo Excetenlísslmo Senhor Prefelto Munlclpol de Anópolis, sugerindo o
eloboroçÕo de estudos poro o concessÕo de inceniivos fiscois o empresos que reolizorem
o dooçôo de roçÕo poro onimois domésticos de pequeno porte. lA.medido viso fortolecer
os políiicos públiôos de proteçõo e de bem-estor onimol no Município.
Anópolis, 22de obril de 2026
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JUSTIFICATIVA
A presente proposiiuro fundomenio-se no necessidqde premente de fortolecer os políticos
públicos voltodos à proteçÕo e oo bem-estor dos onimois domésticos no Município de
Anópolis. O crescimento do populoçõo de cÕes e gotos nos Últimos onos exige que o Poder
público implemente meconismos inovodores que gorontom o dignidode desses seres vivos
e'o preservoçÕo do soÚde pÚblico.
..
A sugestÕo de conceder incentivos fiscois o empresos que reolizorem o doqçÕo:de roçÕo
viso mobilizor o setor privodo, instituindo um modelo de cooperoçõo direto. Tol.medido
encontro omporo nos seguintes pontos:
O incentivo fiscol otroi o opoio do iniciotivo privodo poro o Bonco Municipol de RoçÕo,
oliviondo q cqrgo sobre o orçomento público e gorontindo o suprimenio nutricionol
necessório oos onimois ocolhidos.
A formolizoÇÕo desto porcerio permite oo Poder Executivo codostror doqdores e fiscolizor q
correto oplicoçÕo dos benefícios, ossegurondo o conformidqde com qs meios fiscois do
rnunicípio.
Além do benefício prótico, o iniciotivo fomento o desenvolvimento de umo cultu'ro de
respeiio oos direitos dos onimois dentro do comunidode empresoriol e sociol de AnÓpolis.
A meclido otende oo preceito constitucionol de proteçõo à founo, combotendo o
precoriedode olimentor que muitos vezes levo oo obondono e oo sofrimenlo onimol.
Dionte do exposto, o eloboroçÕo de estudos poro o concessÕo desses incentivos opre.sentose como umo estrotégio eficoz poro consolidor Anópolis como referêncio no gestõo
humonizodo e eficiente do couso onimol.
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