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materia nº 166/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 166 / 2026
Date 2026-05-05
EmentaRequer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a imediata recomposição do quadro de cuidadores e profissionais de apoio da Escola Municipal Professora João Beze.
native_id45048

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Proposição aprovada — Aprovado e Oficiado sob o número 338/2026, no dia 05 de maio de 2026.
2026-05-05 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-05T11:58:03.094571-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

TÂMARA
Mt]NICIPÂI t)[ ANÁPOI IS
REQUERIMENTO NO 
- 
DE 04 DE MAIO DE 2026
Vereador Policial Federal Suender
Requer enoaminhamento de Ofício à Secretaria
Municipal de Educação, solicitando a imediata
recomposição do quadro de cuidadores e
profissionais de apoio da Escola Municipal
Professora João Beze.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Anápolis,
O Vereador que abaixo subscreve requer, nos termos do art. 136
Regimento lnterno, que seja encaminhado Ofício à Secretaria Municipal
Educação, solicitando providências urgentes para a contratação e lotação
cuidadores para a Escola Municipal Professora João Beze.
JUSTIFICATIVA
A necessidade premente de recomposição do quadro de cuidadores e
profissionais de apoio na Escola Municipal Professora João Beze fundamenta-se na
garantia constitucional do direito à educação inclusiva e na urgência de assegurar a
integridade fÍsica e pedagógica dos alunos que dependem de assistência
especializada. Atualmente, a insuficiência desses proÍissionais sobrecarrega o corpo
docente e compromete diretamente o atendimento a estudantes com deficiência ou
necessidades específicas. A ausência de um contingente adequado não apenas
fere as diretrizes da Lei Brasileira de lnclusão, mas também precariza as condições
de trabalho dos demais servidores e negligencia a segurança das crianças,
tornando indispensável que a Secretaria Municipal de Educação intervenha para
restabelecer a regularidade do atendimento, promovendo um ambiente educacional
equânime, seguro e funcional para toda a comunidade escolar.
Câmara Municipal de
do
de
de
Gabinete do Vereador Policial Feder.rl Suender - pL,
Câmara Municipal de Anápolis - Palácio de Sant'Ana,
Av. Jamel Cecílio, Q. 50, L. i4, Bairro JundiaÍ, Anápolis - GO

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