materia nº 92/2026

c*rq*He
MUNICIPAL
DE NNÁPOLI§
V§i{§AüÜftÀ
§etiane *"§0§
PROJETO DE LEI ONOINÁNIA DE NO DE ABRIT DE2026
VEREADORA SELIANE DA SOS
Autorlzo o Semono Munlclpol do Adoçôo'
Proieçõo e Bem'Esior dos Animois' no
Munlcípio de AnóPolis.
n CÂUnRA MUNICIPAL or nNÁpOLlS, ESTADO DE GOIAS APROVA E O
PREFEIToMUNIcIPALSANCIoNAASEGUINTELEI:
Arligo lo Fico outorizodo, no Município de Anópolis, o semono Municipol
de Adoçôo, ProteçÕo e Bem-Estor dOs Animois, o ser reolizodo'
onuolmente, no primeiro semono de outubro'
Artigo 2o Duronte o semono do Adoçõo, Proteçõo e Bem-Estor dos
Animois, poderõo ocorrer oções de divulgoçÕo em escolos' órgÕos e
espoços pÚblicos, por meio de feiros de odoções, polestros e moteriois
gróficos educotivos, tois como folders, cortozes e ponfletos'
Artigo 3o A reolizoçõo destos otividodes poderó ser promovido por
entidodes simpotizontes do couso onimol, bem como por orgonizoções
nÕo governomentois, entidodes protetoros dos onimois e pelos diversos
segmentos do sociedode.
Artigo 4o Esto Lei entro em vigor no doto de suo publicoçÕo'
ffi
§sliüs§
*n§O§
o presente Projeto de Lei viso incentivos o sociedode de AnÓpolis o
intensificor, onuolmente, no primeiro semono de outubro, o opoio o
progromos e oções de proteçõo onimol, fortolecendo o trobolho de
entidodes dedicodos oo cuidodo de qnimois obondonodos ou vítimos
de mous-trotos.
A defeso dos clireitos e do bem-estor onimol é umo pouto crescente no
Brosil. Em nosso Município, contomos com o notóvel engojomento de
cidodõos dedicodos o gorontir umo vido digno oos onimois resgotodos
de situoÇÕes de crueldode. A Semono de AdoçÕo, ProteçÕo e Bern -
estor dos Animois buscor disseminor orientoções sobre o guordo
responsóvel, viobilizondo porcerios entre escolos, grupos de proteçÕo e
o poder público. Por meio de polestros, recursos oudiovisuois e otividodes
lúdicos, o objetivo é despertor no comunidode escolor e nq sociedode
em gerol o consciêncio sobre o imperotivo necessidode de proteçõo
onimol.
A escolho do primeiro semono de outubro poro o celebroçÕo do
Semono de ProteÇõo oos Animois fundomento-se no convergêncio com
o colendório nclcionol, que reservo o dio 04 de outubro pcro os
celebroções do Dio dos Animois, do Dio do Noturezo e de sÕo Froncisco
de Assis, potrono do couso
pelcr relevôncio do motério, submeto o presente proposio à oprecioçõo
desto Coso, contondo com o opoio dos ilustres pores poro o oprovoçÕo
TÂffiAHA
IYTUHICIPAL
DE ÀN*|ÁPo,b§r?rcATrvA
vHn[ÀüÜft4
«Cesle Projeto de Lei.