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materia nº 138/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 138 / 2026
Date 2026-05-11
EmentaREQUER QUE SEJA ENVIADA INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MÁRCIO AURÉLIO CORRÊA, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DOS VIADUTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS PARA A REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES DE ARTE URBANA POR GRAFITEIROS LOCAIS.
native_id45073

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-14 Proposição aprovada Aprovado e Oficiado sob o número 360/2026, no dia 13/05/2026.
2026-05-11 Proposição recebida pelo protocolo Aguardando votação em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-13T11:14:57.186475-03:00 Aprovado 19 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº ______DE 11 DE MAIO DE 2026
VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
REQUER QUE SEJA ENVIADA INDICAÇÃO AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MÁRCIO AURÉLIO 
CORRÊA, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DOS 
VIADUTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS 
PARA A REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES DE ARTE 
URBANA POR GRAFITEIROS LOCAIS.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Requeiro, com fulcro no artigo Art. 88, § 1º alínea I, do regimento interno, que seja 
enviada indicação ao Excelentíssimo senhor Prefeito Márcio Aurélio Corrêa, solicitando a 
disponibilização dos viadutos públicos do município de Anápolis para os grafiteiros fazerem arte 
urbana.
JUSTIFICATIVA
A disponibilização de viadutos públicos para a realização de arte urbana por 
grafiteiros irá representar uma iniciativa de grande relevância cultural, social e estética para a 
cidade. O grafite quando autorizado e incentivado transforma os espaços urbanos em 
verdadeiras obras de arte a céu aberto.
Esteticamente a arte urbana tem o potencial de transformar espaços degradados, 
em locais mais atrativo e vivos. Experiencias em diversas cidades demonstram que murais e 
espaços com os grafites reduzem a incidência de pichações ajudando a preservação do espaço.
A Lei 14.996/2024, reconhece as expressões artísticas charge, caricatura, cartum e 
grafite como manifestação da cultura brasileira.
Por isso, na certeza de contar com a boa compreensão e competência costumeiras, 
finalizo com votos de elevada consideração.
Atenciosamente,

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