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INDICAÇÃO Nº ______ 13 DE MAIO DE 2026
VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Requer que seja enviada indicação ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Aurélio
Corrêa, solicitando que as placas de vagas para
pessoas com deficiência possam conter o novo
símbolo da acessibilidade (SIA).
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Com fulcro no artigo Art. 88, § 1º alínea I, do regimento interno, requer seja enviada
indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que as placas de vagas para pessoas com
deficiência possam conter o novo símbolo da acessibilidade (SIA).
JUSTIFICATIVA
A inclusão do simbolo da acessibilidade em placas de vagas reservadas para pessoas com
deficiencia e essencial para garantir a indentificaçao da vaga. O simbolo de acessibilidade é
amplamente reconhecido e compreendido como um indicador de acessibilidade para as pessoas com
deficiência.
Além disso a presença do simbolo da acessibilidade em placas de vagas reservadas a
pessoas com deficiência demonstra conformidade com as normas internacionais, como as
recomendadas pela Organizaçao das Nações Unidas (ONU), e pela Organização Mundial da Saúde
(OMS) desde 2015.
Por isso, na certeza de contar com a boa compreensão e competência costumeiras,
finalizo com votos de elevada consideração.
Atenciosamente.
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