texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
INDICAÇÃO Nº ______ 13 DE MAIO DE 2026
VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Requer que seja enviada indicação ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Aurélio
Corrêa, através da secretaria competente, sejam
adotadas medidas para implantação e
ampliação do atendimento odontológico
especializado com sedação para pessoas com
deficiência e outras condições que dificultem o
atendimento odontológico convencional, no
âmbito do Município de Anápolis.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Com fulcro no artigo Art. 88, § 1º alínea I, do regimento interno, requer seja enviada
indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da secretaria competente, sejam adotadas
medidas para implantação e ampliação do atendimento odontológico especializado com sedação para
pessoas com deficiência especialmente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome
de Down, paralisia cerebral, deficiência intelectual e outras condições que dificultem ou
impossibilitem o atendimento odontológico convencional.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação possui relevante interesse público e social, especialmente diante
das dificuldades enfrentadas por famílias de pessoas com deficiência durante tratamentos
odontológicos convencionais.
Muitas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome de Down, paralisia
cerebral, deficiência intelectual e outras condições neurológicas ou comportamentais apresentam
hipersensibilidade sensorial, dificuldades de comunicação, medo intenso, crises de ansiedade ou
limitações motoras que tornam inviável o atendimento odontológico tradicional sem suporte
especializado.
A sedação odontológica, quando realizada de forma segura e por profissionais
habilitados, representa importante instrumento de inclusão em saúde, permitindo acesso ao
tratamento odontológico humanizado, reduzindo sofrimento físico e emocional do paciente e
proporcionando maior tranquilidade às famílias.
O próprio Ministério da Saúde reconhece a necessidade de atendimento odontológico
especializado às pessoas com deficiência, inclusive no âmbito dos Centros de Especialidades
Odontológicas (CEO), conforme diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência.
Além disso, a implantação desse serviço contribuirá para prevenção de agravamentos de
saúde bucal, redução de atendimentos emergenciais e melhoria da qualidade de vida das pessoas
com deficiência e seus familiares.
Por isso, na certeza de contar com a boa compreensão e competência costumeiras,
finalizo com votos de elevada consideração.
Atensiosamente.
open original →