texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
CÂMARA Rim
REQUERIMENTO Nº de 14 de maio de 2026.
Do Vereador Rimet Jules — PT
Requer o encaminhamento de ofício à
Secretaria Municipal de Obras, Habitação,
Planejamento Urbano e Meio Ambiente,
solicitando que o Município de Anápolis
participe do Edital de Chamamento Público
nº 01/2026 — Iniciativa ArborizaCidades,
promovido pelo Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Anápolis,
O vereador abaixo-assinado, no uso de suas atribuições regimentais e com
fundamento no artigo 136, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer, após
ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Obras,
Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, solicitando a adoção das providências
técnicas e administrativas necessárias para que o Município de Anápolis participe do
Edital de Chamamento Público nº 01/2026 — Iniciativa ArborizaCidades, promovido pelo
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por intermédio do Fundo Nacional
do Meio Ambiente — FNMA.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo solicitar que o Município de Anápolis
participe do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 — Iniciativa ArborizaCidades,
promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O programa federal prevê recursos entre R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para ações de arborização urbana, implantação
de corredores verdes e enfrentamento do calor urbano extremo.
Considerando os benefícios ambientais, urbanísticos e sociais proporcionados
pela ampliação da cobertura vegetal urbana, a participação do município poderá
representar importante oportunidade de fortalecimento das políticas públicas ambientais
e melhoria da qualidade de vida da população anapolina.
Dessa forma, solicita-se a adoção das providências necessárias para elaboração e
cadastramento da proposta municipal, observando-se os critérios e prazos estabelecidos
no edital.
| das | maio de 2026.
Rimet Jules
Vereador Líder do PT
e
i
>
t
Essa Casa é Sua Vereador de verdade
open original →