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a Ed
CÂMARA Rimet
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS A 4)
Essa Casa é Sua E
Vereador de verdade
INDICAÇÃO Nº de 14 de maio de 2026.
Do Vereador Rimet Jules - PT
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a
participação do Município de Anápolis no Edital de
Chamamento Público nº 01/2026 — Iniciativa
ArborizaCidades, promovido pelo Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Anápolis,
O Vereador, abaixo assinado, indica, nos termos do artigo 137-A do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, sugerindo a adoção das providências necessárias
para que o Município de Anápolis participe do Edital de Chamamento Público nº 01/2026
— Iniciativa ArborizaCidades, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança
do Clima, por intermédio do Fundo Nacional do Meio Ambiente — FNMA, visando à
captação de recursos federais destinados ao fortalecimento da arborização urbana e à
redução do calor urbano extremo.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa incentivar a participação do Município de Anápolis no
Edital de Chamamento Público nº 01/2026 — Iniciativa ArborizaCidades, lançado pelo
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, destinado ao fortalecimento da
arborização urbana e à redução do calor urbano extremo.
O programa disponibiliza recursos entre R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para implantação de projetos de arborização,
corredores verdes, recuperação ambiental e planejamento urbano sustentável.
Anápolis enquadra-se nos critérios do edital e possui potencial para captação
desses recursos, que poderão contribuir para ampliação das áreas verdes, melhoria do
conforto térmico, valorização dos espaços públicos e fortalecimento das políticas
ambientais do município.
Além disso, a iniciativa poderá beneficiar especialmente regiões com baixa
cobertura vegetal e maior vulnerabilidade climática, tornando necessária a adoção das
providências administrativas para elaboração e cadastramento da proposta
l | | fer 14 de maio de 2026.
Rime
t Jules
Vereador Líder do PT
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